Concurso Polícia Penal MG dá direito ao porte de arma? Confira

Segundo a superintendente Educacional de Segurança Pública, aprovados no concurso Polícia Penal MG terão direito ao porte de arma. Entenda!

06/09/2021 11:25 | Atualizado: 08/09/2021 10:17

06/09/2021 11:25 | Atualizado: 08/09/2021 10:17

O novo concurso para Polícia Penal de Minas Gerais (PP MG) tem oferta de 2.420 vagas. Uma das principais dúvidas é se os aprovados terão direito ao porte de arma. Folha Dirigida levou esse questionamento à superintendente Educacional de Segurança Pública do Estado, Roberta Corrêa.

De acordo com ela, os policiais penais terão direito ao porte de armas. Uma vez que possuem nomenclatura e atribuições de policiais. Antes, esses profissionais eram denominados como agentes penitenciários.

Os demais detalhes a respeito do porte de armas serão estabelecidos na lei que regulamenta a carreira, que ainda está em elaboração. 

Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104 que instituiu a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais dos estados.

Conforme o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais e a regulamentação do cargo depende de cada estado. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já aprovou a criação da Polícia Penal MG.

Porém, a lei que regulamenta a carreira ainda não foi sancionada. O texto trará todas as atribuições, plano de cargos e salários e, segundo informado por Roberta Corrêa, também terá a previsão e porte de arma para os policiais.

Policiais penais de Minas Gerais realizam treinamento de tiro
Políciais penais aprovados no novo concurso terão porte de arma
(Foto: Divulgação)

Em função da mudança na carreira, o curso de formação terá uma atualização. Os alunos terão aulas, por exemplo, de defesa pessoal e tiro. Antes, como agente penitenciário não eram lecionadas tais atividades.

“Nós traçamos um perfil profissiográfico para traçar quais as competências para que o policial execute bem suas atividades. A partir desse perfil, construímos esse curso de formação. Será um curso focado nos Direitos Humanos, na parte operacional, teremos defesa pessoal, teremos tiro. O policial penal terá porte de arma, por isso, teremos essas disciplinas”, explicou Roberta, em entrevista à Folha Dirigida.

Por essa atualização, o curso de formação terá duração de quatro meses. A estimativa do Governo do Estado é que as aulas tenham início em outubro de 2022, logo após a divulgação dos resultados da quinta etapa do concurso.

Concurso Polícia Penal MG exige nível médio completo

O edital do concurso foi publicado no último dia 18 de agosto. Todas as 2.420 vagas são para carreira de policial penal (antigo agente penitenciário). Desse total, 1.944 chances são para o sexo masculino e 476 para o sexo feminino. Há ainda reserva para pessoas com deficiência.

O cargo tem como requisitos: o nível médio completo e idade mínima de 18 anos na data da posse. Não há limite de idade máxima, altura ou necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As remunerações, em início de carreira, são de R$4.631,25, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O período poderá ser cumprido em escala de plantão, conforme a necessidade do trabalho. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O concurso é estadual, isto é, as vagas não são regionalizadas e distribuídas por localidades. Os aprovados poderão ser lotados em qualquer unidade penitenciária, a depender da necessidade e do orçamento disponível.

Em entrevista à Folha Dirigida, a superintendente Educacional de Segurança Pública de Minas Gerais, Roberta Corrêa, informou que o concurso não terá formação de cadastro de reserva ou chamada de excedentes.

“Não teremos cadastro de reserva. Serão as 2.420 vagas. Estudem para passar nesse quantitativo”, assegurou Roberta Corrêa.

As inscrições serão abertas no dia 22 de outubro, pelo   site do Instituto Selecon  , organizador da seleção. Os interessados poderão finalizar o processo até o dia 21 de novembro.  A taxa é de R$49,16. 

Provas do concurso estão marcadas para 16 de janeiro

O concurso Polícia Penal MG será composto por seis fases: provas objetivas e de redação; avaliações de aptidão psicológica e psicotécnica; exames médicos; prova de condicionamento físico; comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social); curso de formação técnico-profissional.

As provas objetivas e de redação estão marcadas para o dia 16 de janeiro de 2022. A aplicação será nas cidades de Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Ipatinga, Governador Valadares, Juiz de Fora.

Assim como Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí. No decorrer de até cinco horas, os concorrentes deverão responder a 60 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • Língua Portuguesa – 10 questões;
  • Informática Base – 5 questões;
  • Noções de Direito – 10 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Legislação Especial – 20 questões;
  • Raciocínio Lógico – 5 questões.

Também será preciso elaborar uma redação de 20 a 30 linhas. Os classificados serão convocados para as próximas etapas. Por sua vez, a prova de condicionamento físico será de 22 de junho a 8 de julho de 2022 e exigirá os exercícios a seguir:

  • Teste de flexão em barra fixa (para o sexo masculino) e teste estático de barra fixa (para o sexo feminino);
  • Teste de flexão abdominal;
  • Teste de impulsão horizontal;
  • Teste de flexão de braços no solo;
  • Teste de corrida de 12 minutos.

Prepare-se para o concurso Polícia Penal MG 2021

Com a divulgação do edital, os interessados no concurso Polícia Penal MG devem intensificar os estudos para as provas. Agora não existem mais motivos para adiar a preparação!

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