Concurso Policial Penal AP: sancionada lei de criação da carreira

Foi publicada em Diário Oficial a lei de criação da carreira de policial penal do Amapá, cujo ingresso deve ser feito via concurso público.

06/04/2021 11:46 | Atualizado: 06/04/2021 12:11

06/04/2021 11:46 | Atualizado: 06/04/2021 12:11

Uma nova lei pode indicar a futura realização de um concurso Polícia Penal AP. O Governo do Amapá sancionou a lei de criação da carreira de policial penal. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 5. 

De acordo com a lei, o Estado do Amapá conta com 1.223 vagas em seu quadro de policiais penais. Desse total, 864 são destinadas a profissionais do sexo masculino e 359 para mulheres. 

O requisito para concorrer a uma vaga de policial penal no Amapá é o nível superior. Além disso, também é exigida a Carteira Nacional de Habilitação, na categoria B ou superior.

Os policiais penais contam com diversas atribuições, em especial, controlar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios e estabelecimentos do sistema penitenciário; realizar policiamento e atividade de proteção dentro das dependências das penitenciárias; entre outras atividades.

Os candidatos ingressam na carreira pela 3° Classe. Nesse caso, o valor da remuneração em início de carreira é R$3.318,64. Mas, o salário pode chegar a R$5.305,30, quando o profissional alcançar a classe especial.

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Agente penitenciário AP
Carreira passou por mudança na escolaridade e agora exige o nível superior
(Foto: Governo do Amapá)

Ingresso na carreira de policial penal deve ser feito via concurso público

O ingresso na carreira deve ser feito mediante aprovação em concurso público, com provas escrita e de títulos. Além das etapas de: 

  • Exame de aptidão física; 
  • Exame documental e médico; 
  • Exame psicológico; e
  • Investigação social.

Todas essas etapas são de caráter eliminatório. Os interessados também devem ser avaliados em um curso de formação profissional, antes de assumir uma vaga de policial penal. 

Durante o curso de formação, os candidatos terão direito a um auxílio financeiro, no valor correspondente a 50% do vencimento inicial. Ou seja, R$1.659,32.

Os policiais penais deverão cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de expediente. Porém, os profissionais também serão submetidos a um regime de escala de plantão de 24 horas ininterruptas de trabalho, seguindo as seguintes regras:

  • Jornada de revezamento mensal que não exceda 160 horas de trabalho; 
  • Nos meses de 31 dias em que a equipe de plantão na qual o servidor integre, for escalada para o primeiro e trigésimo primeiro dia, a jornada de trabalho será limitada a até 168 horas de trabalho mensal.

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Último concurso para agente penitenciário do Amapá foi realizado em 2018

Anteriormente, a carreira de agente penitenciário no Amapá tinha como exigência o nível médio. O último concurso para a carreira foi realizado em 2018.

Na época a seleção ofereceu 100 vagas imediatas, sendo 80 para homens e 20 para mulheres. Além dessas, havia 400 vagas destinadas à formação de um cadastro de reserva. Nesse caso, 320 eram para profissionais do sexo masculino e 80 para mulheres.

Na época, o concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Foram cobradas 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 Específicas. As questões de Conhecimentos Gerais foram distribuídas pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, História e Geografia do Amapá.

Já a parte de Conhecimentos Específicos contou com itens de Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Humanos).

Os concorrentes passaram por um Teste de Aptidão Física (TAF), composto pelas atividades de:

  • Teste de flexão de braço na barra fixa;
  • Teste de abdominal supra;
  • Teste de salto em altura; e
  • Teste de resistência aeróbica: corrida de 12 minutos.

Os aprovados nessas duas etapas ainda foram avaliados pelas etapas de exame documental, exame de saúde, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

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