Concurso PM PA: quem teve prejuízo pode entrar com ação judicial?
Após a suspensão do concurso PM PA, candidatos que se sentiram prejudicados podem entrar com ação na Justiça. Veja o que diz advogado.
18/03/2021 06:09
18/03/2021 06:09

Na última semana, os candidatos a soldado do concurso PM PA se viram no meio de uma briga para decidir sobre a suspensão ou não das provas objetivas. O resultado foi que o exame foi adiado na véspera da aplicação, após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Muitas pessoas já haviam se deslocado e hospedado na capital paraense, onde os exames seriam realizados, o que gerou uma discussão parecida com a polêmica do concurso PC PR: como fica o prejuízo dos candidatos? Por que suspender a prova em cima da hora?

Nesta situação, a principal preocupação dos concorrentes é saber como reaver esse prejuízo. Não o valor da taxa de inscrição, mas sim referente aos gastos com passagem e hospedagem, já que centenas vieram de outros lugares mais distantes para fazer a prova.

Para entender o que pode ser feito a respeito e como os candidatos podem proceder diante da situação, Folha Dirigida conversou com Sérgio Camargo, advogado especializado em concursos públicos. 

Candidatos do concurso PM PA podem entrar com Ação?

O advogado Sérgio Camargo explica que, assim como no caso da Polícia Civil do Paraná, os candidatos a soldado da Polícia Militar do Pará podem entrar com Ação na Justiça. Essa é uma forma de reaver o valor investido para a prova que foi suspensa.

“Nessa situação eu entendo, sim, que o candidato deve entrar com ações judiciais face ao Estado do Pará, perseguindo um ressarcimento pelo prejuízo num momento de pandemia no Brasil, o segundo pior país em mortalidade do mundo, sem qualquer estrutura, sem qualquer protocolo para que haja o combate ao Covid-19.”

Como os candidatos podem proceder?

De acordo com o especialista, aqueles que tiverem interesse em entrar com ação devem procurar o Juizado Especial da Fazenda Pública. Ele destaca que Ações de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado (exceto se houver recurso).

“Desde que não haja recurso para a turma recursal, não precisa contratar advogado. Você vai lá no balcão da vara, preenche um formulário. Nessa situação, diferentemente daquela ocorrida no estado do Paraná, com a Polícia Civil, o Estado do Pará agiu mal, não teve a sensibilidade necessária.”

O advogado ainda diz que entende que a situação divide opiniões entre os candidatos, que estão há meses se preparando para ingressar na carreira.

Mas defende que faltou sensibilidade da estrutura administrativa do Judiciário, dos membros do parquet e da Procuradoria-Geral, que “precisou de uma marretada da Suprema Corte determinando a suspensão de todos os concursos''.

“Nesta situação, pela péssima gestão que foi apresentada, eu acho que os candidatos devem realmente buscar a via judicial e pedir ressarcimento dos gastos pela falta de protocolo e de estrutura administrativa (...). Insistir em determinadas situações no atual momento é extremamente temerário, não só para o candidato, como para seus familiares. Por mais que eu perceba que os candidatos querem que a prova seja realizada, é uma questão de saúde pública, não é uma questão de opinião.” 

Concurso PM PA segue suspendo por causa da pandemia
Concurso PM PA segue suspenso por causa da pandemia
(Foto: Divulgação)

Concursos no Pará seguem suspensos

Assim como o concurso PM PA, a seleção para a Polícia Civil do Estado também está suspensa após a decisão do STF. Mas diferentemente da Polícia Militar, as provas do concurso PC PA seriam realizadas somente nos dias 21 e 28 de março, mais de uma semana após a suspensão.

No último sábado, 13, a PGE PA disse em seu perfil no Twitter que iria analisar o cenário epidemiológico do Estado nos próximos dias, para tomar as providências cabíveis a respeito das suspensões. Mas ao que tudo indica, os exames seguirão sem serem remarcados.

Isso porque nesta segunda-feira, 15, o próprio órgão publicou em suas redes sociais novas medidas restritivas para o estado do Pará. E declarou que a cidade de Belém estava entrando em Lockdown a partir das 21h. 

O bandeiramento vermelho continua nas demais regiões do Pará. E, de acordo com o comunicado, essas medidas são necessárias e importantes para evitar o avanço da Covid-19.

Sendo assim, as provas do concurso da PC PA e do concurso PM PA seguem suspensas, aguardando uma possível retomada ou adiamento, dependendo do quadro da pandemia no estado. Folha Dirigida vai continuar acompanhando as decisões.

Concurso PM PA registrou mais de 97 mil inscritos

O concurso para a Polícia Militar do Pará, aberto em novembro do ano passado, oferece 2.405 vagas. Desse total, 2.310 vagas são de soldado, sendo 2.079 para homens e 231 para mulheres. Para concorrer é exigido o nível médio de escolaridade.

Para oficiais, o concurso público conta com 95 oportunidades para quem tem curso de nível superior. Dessas, 85 são para homens e dez para mulheres.

De acordo com publicação feita por meio do Instagram oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), a seleção atingiu 97.464 mil inscritos.

Confira abaixo remuneração e altura mínima para os dois cargos

CARGO REQUISITOREMUNERAÇÃO 
SoldadoEnsino médio completo, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres R$3.995,42
Oficiais Ensino superior completo, idade de até 35 anos e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres R$4.989,67

As provas para oficiais e para soldado do gênero feminino já foram aplicadas. Somente o exame para soldado do gênero masculino ainda não foi realizado. 

Quando acontecer, a prova vai cobrar as disciplinas de: Língua Portuguesa; Atualidades; Raciocínio Lógico; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Penal; Noções de Direito Processual Penal; Noções de Direito Penal Militar; Noções de Direito Processual Penal Militar; Noções de Legislação Penal Especial; Noções de Direitos Humanos; e Legislação Institucional.

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