Concurso PF: deputado pede retirada do decreto que elimina excedentes
Visando chamar todos os aprovados do concurso PF 2021, o deputado Felício Laterça pede a alteração do decreto n.º 9.739/2019. Saiba mais!
27/05/2022 10:49 | Atualizado: 27/05/2022 15:17
27/05/2022 10:49 | Atualizado: 27/05/2022 15:17

Os candidatos do concurso PF seguem recebendo reforço na tentativa da convocação de todos os aprovados. Dessa vez, o deputado federal Felício Laterça (PP/RJ), é quem solicita a alteração do decreto que elimina os excedentes.

Em ofício enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o parlamentar ratifica a importância da retirada dessa cláusula de barreira que impede a chamada de mais aprovados.

"Cumprimentando-o, cordialmente, venho em atenção a necessidade de reposição com urgência do efetivo da Polícia Federal, solicitar a sensibilidade deste Ministério para dar importância e celeridade no processo de análise do decreto n.º 9.739/2019, visto que os prazos e a validade dos concursos públicos são afetados por tal medida", diz o deputado.

Para quem não sabe, o artigo 39 do decreto n.º 9.739/2019 elimina todos os candidatos acima do dobro do número de vagas. Ou seja, a PF só poderia chamar até 3 mil candidatos, mas tem mais do que isso na lista de aprovados.

A alteração deste item permitiria que tanto PF quanto PRF possam chamar todos os aprovados e zerar as suas listas. A Polícia Rodoviária Federal, por meio do MJSP, fez essa mesma solicitação. O ministro Anderson Torres também já age em prol desta demanda.

Mais aprovados não causa impacto orçamentário, diz deputado

A reportagem teve acesso, na íntegra, ao ofício enviado pelo parlamentar ao Ministério da Economia. No texto, ele enfatiza a carência de pessoal e diz que a retirada deste item ajudará na reposição de servidores e, logo, viabiliza a eficiência no combate ao crime e corrupção.

Ele diz, ainda, que essa ação ainda evita uma nova autorização de concurso em um curto intervalo de tempo. 

Felício Laterça ainda ressalta que a derrubada deste item não implicará de maneira orçamentária:

"Imperioso destacar que, a retirada dessa cláusula de barreira, representada no artigo 39 do Decreto n.º 9.739/2019, bem como dos limites do Anexo II não causará implicação orçamentária ao Governo Federal, pois o cerne de tal mudança é permitir que os candidatos permaneçam aptos, em cadastro reserva, para serem aproveitados a critério da administração e de acordo com a necessidade dos concursos", disse.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a autorização para chamada de mais 625 aprovados em cada corporação (PF e PRF). O decreto já foi, inclusive, publicado em Diário Oficial.

De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, os preparativos estão avançados para a formação desses novos alunos. A expectativa é que eles se apresentem em junho e até o final do ano já estejam trabalhando:

“Esse grande reforço demonstra nosso compromisso com a segurança pública do Brasil e as nossas polícias. A previsão é que, em junho, os policiais comecem a se apresentar. Em outubro, já teremos 625 PRFs trabalhando em todo o Brasil. Os federais ainda passam por curso de formação, mas até dezembro estão todos na ativa. Serão mais 1.250 policiais na ativa”, comemora Torres.

Agentes da PF em ação
Concurso da PF pode ter a chamada de todos os aprovados, caso
decreto seja derrubado pelo governo.
(Foto: Divulgação)

Concurso PF inicia novas turmas de CFP

Recentemente, a Polícia Federal iniciou a convocação de mais duas turmas de CFP, sendo elas: a do cargo de delegado e a segunda do cargo de gente (que foi dividida em duas).

Assum como previsto no cronograma inicial, o CFP do delegado e da segunda turma de agente estão confirmados para acontecer de junho a setembro, veja as datas:

  • Agente de Polícia Federal, primeira turma, de 15 de outubro de 2021 a 22 de dezembro de 2021;
  • Agente de Polícia Federal, segunda turma, de 13 de junho de 2022 a 2 de setembro de 2022;
  • Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, de 21 de fevereiro de 2022 a 13 de maio de 2022;
  • Delegado de Polícia Federal, de 13 de junho de 2022 a 2 de setembro de 2022.

Para a matrícula no curso, os alunos convocados deverão se apresentar na Academia Nacional de Polícia

Concursos PF e PRF somam 3 mil vagas

Os editais dos concursos PF e PRF oferecem 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação. Já na época do lançamento do edital, Bolsonaro prometeu chamar, pelo menos, 500 excedentes em cada polícia. 

No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. A carreira é destinada aos candidatos com nível superior em qualquer área. É preciso, ainda, ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas. Além disso, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro permita a chamada de 500 excedentes.

Os cargos possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo confirmada é a seguinte:

  • Agente de polícia  - 893 vagas
  • Escrivão de polícia  - 400 vagas;
  • Papiloscopista policial federal  - 84 vagas;
  • Delegado de polícia  - 123 vagas.

Todas as vagas do concurso PF são para graduados, com nível superior.

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