Deputado defende nível médio para investigador no concurso PC RJ

Folha Dirigida entrevista deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) que pede nível médio a investigador no concurso PC RJ. Confira os detalhes!

10/11/2020 09:00 | Atualizado: 12/11/2020 12:00

Por: Bruna Somma

10/11/2020 09:00 | Atualizado: 12/11/2020 12:00 - Por: Bruna Somma

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de lei 3.278/2020, que prevê que a escolaridade do investigador da Polícia Civil passe do nível médio para nível superior.

Em caso de aprovação pela Alerj, esse PL afetaria diretamente o próximo concurso da Polícia Civil, que tem vagas previstas para investigador. A partir do anúncio dos editais pelo governo do Estado, milhares de pessoas com nível médio começaram a estudar para carreira de investigador.

Se o requisito for modificado antes da abertura do concurso PC RJ, as pessoas com nível médio não poderão concorrer ao cargo. Diante da proposta de alteração do requisito, elaborada pelo poder Executivo, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) elaborou uma emenda ao PL.

A ideia do parlamentar é que o nível superior para investigador da PC RJ passe a valer somente depois do concurso, previsto para ser realizado em 2021. Dessa forma, aqueles com nível médio e que já preparam para a seleção poderão concorrer.

Para entender melhor essa emenda, Folha Dirigida entrevistou o deputado em uma transmissão ao vivo no Youtube, na terça-feira, 10.

De acordo com Rodrigo Amorim, a motivação para essa emenda foi dar “salvaguarda jurídica para aqueles que estão esperando um concurso público com nível médio”. Para o deputado, não é possível “modificar as regras do jogo com a bola rolando”.

Deputado protocola emenda para manter nível médio para investigador no novo concurso PC RJ
Deputado protocola emenda para manter nível médio para investigador
no novo concurso PC RJ (Foto: Divulgação)

O deputado afirmou que, em 2019, quando o novo concurso PC RJ foi anunciado pelo então governador Wilson Witzel, gerou uma expectativa nas pessoas. Muitas começaram a estudar pela oferta de cargos de nível médio.

Para Rodrigo Amorim não é viável mudar esse requisito às vésperas de um novo concurso.

“A partir do momento que o governo anuncia, ainda no ano passado, o concurso para carreiras e estabelece nível médio para investigador, já foi deflagrado o processo do concurso. Houve um anúncio formal e um processo administrativo no âmbito da Polícia Civil estabelecendo as condições e caraterísticas do concurso, como exigir nível médio para investigador”, ressaltou.

Entenda a tramitação do PL 3.278/2020 na Alerj

No dia 29 de outubro, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encaminhou à Alerj o projeto de lei 3.278/2020. A proposta é passar a escolaridade de investigador da Polícia Civil de nível médio para nível superior. 

Cláudio Castro explicou que elevar o requisito de investigador incorpora melhoria da qualidade no serviço prestado.

Em regime de urgência, o PL foi pautado para sessão do Plenário de 4 de novembro. No entanto, deputados protocolaram 12 emendas ao texto. Como o de Rodrigo Amorim.

Diante disso, o projeto de lei teve que retornar para emissão de parecer de comissões da Alerj, como a de Constituição e Justiça. O PL então foi pautado para sessão de 10 de novembro.

No entanto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro retirou da pauta o projeto de lei a pedido do governo do Estado e do líder do governo na Alerj. O objetivo é que essa proposta seja discutida novamente pelo Executivo e parlamentares.

“O que mostra que nosso trabalho surtiu o efeito necessário e levou o governo a uma autocrítica e análise”, disse Rodrigo Amorim.

De acordo com deputado, a tramitação do PL deve ser rápida. “Vamos trazer esse projeto o quanto antes. Existe uma pré-disposição do presidente da Alerj para que seja rápido”, explicou.

Amorim usará a estratégia de destacar a emenda. “As bancadas de partidos podem fazer destaques às emendas. Eu posso destacar uma emenda e fazer com que seja votada isoladamente através de um destaque”.

Ele completou: “Vamos votar isso separado com cada um dos deputados declarando seu voto. Assim entenderemos na prática qual deputado defende o concurso”.

Deputado propõe unificação das carreiras da PC RJ

O deputado Rodrigo Amorim propõe uma unificação das carreiras de inspetor (que exige nível superior) e investigador da Polícia Civil do Rio. Segundo ele, esses cargos desempenham a mesma função na prática.

“Na PC RJ, temos a figura do oficial de cartório (antigo escrivão) que desempenha tarefa fundamental burocrática. Temos também as figuras do investigador (nível médio) e inspetor (nível superior). Aqueles que conhecem a atividade policial entendem que, no dia a dia, todos fazem a mesma coisa. Não há distinção prática. Tínhamos que simplificar o jogo”, relatou.

Organize seu tempo

O deputado é favorável ao reestabelecimento da figura de detetive da Polícia Civil. “Ele seria a unificação da carreira de inspetor e investigador e estabeleceríamos a categoria de nível superior”.

O que traria, inclusive, equiparação salarial. O parlamentar ratificou que defende o nível superior para carreiras da Polícia Civil, mas que isso ocorra depois do próximo concurso PC RJ.

“Defendo que as carreiras sejam de nível superior, mas contando a partir da realização do concurso que está em vias de acontecer”, afirmou.

Confira a entrevista abaixo: 

Concurso PC RJ tem nova autorização publicada

O Governo do Estado do Rio concedeu uma nova autorização do concurso Polícia Civil RJ. O aval foi publicado na quinta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado. As oportunidades serão para os cargos de auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio).

Além de investigador (nível médio até o momento), inspetor (nível superior), perito legista (nível superior), perito criminal (nível superior) e delegado (nível superior em Direito). As remunerações chegam a R$18 mil.

A autorização não traz o número de vagas que será aberto no concurso PC RJ. Porém, o Governo do Estado informou que serão preenchidas 864 vagas até 2022. Veja a divisão:

  • Auxiliar de necropsia: 12 de vagas; 
  • Técnico de necropsia: 16 vagas;
  • Investigador: 118 vagas;
  • Inspetor: 597 vagas. 
  • Perito legista: 54 vagas;
  • Perito criminal: 20 vagas; 
  • Delegado: 47 vagas.

A princípio, de acordo com o governo, serão convocados 73 aprovados para as carreiras. Os demais candidatos serão chamados conforme o prazo de validade da seleção, à medida que surgirem novas vacâncias na corporação. 

O deputado Rodrigo Amorim parabenizou o governo pela autorização do concurso.

“Fica aqui meu aplauso ao governo do estado. É uma medida de reconhecimento do serviço público. É importante ter um olhar atento para recomposição do efetivo da Polícia Civil. Essa discrepância no déficit deve ser rapidamente resolvida”.

O parlamentar defende a recomposição permanente dos quadros de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

“O Rio de Janeiro é porta de entrada do Brasil. Os índices de criminalidade estão reduzindo. Mas é fundamental que tenha um ambiente de paz. A paz só se dá com as forças de segurança, Polícia Civil e Polícia Militar. Para isso, o aumento do efetivo e valorização das carreiras são fundamentais”, concluiu.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

  • Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
  • Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
  • Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
  • Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
  • Links para os últimos editais

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