Concurso PC RJ precisa de vacâncias para edital, diz Economia

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Economia explica que o novo edital do concurso PC RJ precisa ter, pelo menos, uma vaga.

25/06/2020 12:15 | Atualizado: 25/06/2020 16:47

25/06/2020 12:15 | Atualizado: 25/06/2020 16:47

concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro precisa de pelo menos uma vaga, fora do bloqueio de 9.500 cargos vagos anunciados pelo governador Wilson Witzel, para ter o seu edital publicado. 

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 25, o Ministério da Economia descartou a possibilidade de o concurso PC RJ ser para cadastro de reserva. A pasta disse que os órgãos devem ter, pelo menos, uma vacância para justificar uma seleção. 

O Estado do Rio de Janeiro está vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, que só permite a abertura de concursos para reposição de cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, data de assinatura do RRF.

“O art. 8° da Lei Complementar veda ‘V - a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância’, ou seja, o estado não poderia realizar concurso para cadastro de reserva”, disse o Ministério da Economia, pasta que conta com o Conselho de Supervisão do RRF.

No dia 15 de junho, o governo do Rio de Janeiro publicou o Decreto 47.117/2020 que bloqueia mais de 9 mil cargos vagos como compensação ao Regime de Recuperação Fiscal. Entre eles, constam as carreiras autorizadas para o novo concurso da Polícia Civil com 864 vagas.

Isto é: a auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio), perito legista, perito criminal (nível superior em áreas específicas), delegado (superior em Direito) e inspetor (superior em qualquer área).

PC RJ pode abrir novo concurso se tiver vacâncias além dos cargos bloqueados
PC RJ pode abrir novo concurso se tiver vacâncias além dos cargos
bloqueados pelo governo (Foto: PC RJ)

 

Uma alternativa para a realização do concurso seria a publicação do edital para cadastro de reserva. Porém, o Ministério da Economia afirmou que não isso não seria possível. Para que a seleção seja realizada e aprovada pelo Conselho do RRF é preciso ter, ao menos, uma vaga para reposição.

Dessa forma, a Polícia Civil do Rio de Janeiro poderia divulgar edital com uma vaga mais cadastro de reserva. Assim, justificaria o custo com o novo concurso PC RJ.

"Quando você vai realizar um concurso, você precisa ter a autorização deles (Ministério da Economia). Eles não vão autorizar para cadastro de reserva, porque não justifica. Se você não comprovar que tem condições de contratar, por que você vai fazer concurso?", questiona o especialista e professor de Direito Administrativo, Alexandre Prado.

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+ Como concurso PC RJ pode sair com decreto de Witzel? Entenda!

Concurso PC RJ pode repor vagas que não estão bloqueadas

O Ministério da Economia esclareceu que o Estado do Rio de Janeiro pode repor o déficit de profissionais, desde que as vagas não estejam no bloqueio.

“O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no Decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo estadual”, afirmou a pasta.

Dessa maneira, a Polícia Civil deveria contabilizar quantas vacâncias registrou desde setembro de 2017 e que não estejam bloqueadas pelo decreto do governo. O resultado das vagas poderia ser incluído no novo concurso PC RJ.

Fontes ligadas à corporação acreditam em um número significativo, já que, anualmente, cerca de 500 policiais deixam a Polícia Civil, sobretudo em razão de aposentadoria.

Caso seja um quantitativo menor que as 864 oportunidades autorizadas, a corporação deverá rever o termo de referências das seleções e questões contratuais com bancas organizadoras. Uma vez que realizar um concurso com mais de 800 vagas é diferente de um com menor número.

Até o momento, a Polícia Civil não se manifestou oficialmente, detalhando se existem mais cargos vagos ou não originados durante o RRF. O Regime de Recuperação Fiscal do Rio será reavaliado em 5 de setembro deste ano. Assinante FOLHA DIRIGIDA lê entrevista com o Ministério da Economia na íntegra!
 


Se os cargos vagos forem desbloqueados é possível que os editais sejam divulgados nesse mês com as 864 vagas autorizadas pelo governo estadual. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Secretaria de Casa Civil e Governança disse que “o planejamento é com a Polícia Civil”.

A corporação, por sua vez, pode não realizar o concurso este ano e deixá-lo para 2021. Fontes internas, no entanto, revelaram à reportagem que não há, até o momento, decisão no âmbito da PC RJ no sentido de suspender os concursos. A corporação está analisando a nova situação. 

Resumo concurso Polícia Civil RJ

  • Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
  • Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
  • Vagas: 864
  • Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
  • Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
  • Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
  • Links para os últimos editais

Preparativos do concurso Polícia Civil RJ estavam adiantados

Os trâmites para realização do concurso PC RJ estavam adiantados. Em fevereiro, o Instituto Acesso foi anunciado como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP seria o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para os demais seis cargos autorizados. 

O novo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Flávio Brito, também afirmou que os editais do concurso PC RJ estão prontos. Em encontro com dirigentes classistas da corporação, em junho, ele disse que os documentos seriam divulgados em breve.

De acordo Brito, a pandemia do Coronavírus é o que impedia a publicação dos editais. A informação foi passada à FOLHA DIRIGIDA pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Márcio Garcia, que esteve na reunião.

“O secretário nos disse que os editais estão prontos na Academia de Polícia (Acadepol) e que muito em breve serão publicados, embora não tenha informado uma data exata. Ele explicou que pandemia do novo coronavírus atrasou tudo”, disse Garcia.

O ex-chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, ratificou que os editais só sairão quando houver uma previsão firme sobre as datas de provas. O que deve ser definido a partir dos efeitos positivos do relaxamento das medidas de isolamento social.

Segundo Veloso, o edital tem que trazer uma previsão das provas. Diante do atual contexto, ainda não dá para estabelecer uma data que traga segurança para os candidatos e que permita mobilidade entre as cidades de aplicação.

“O edital não pode sair enquanto a Policia não tiver a previsão da data da prova. Para que o processo se dê de forma adequada. O edital sai assim que a Policia tiver previsão da flexibilização do isolamento e que o cenário não prejudique o deslocamento no processo de seleção”, destacou Veloso durante o programa O Especialista, no Youtube da FOLHA DIRIGIDA.

Na tabela abaixo, confira os detalhes do concurso PC RJ:

Auxiliar de necropsia 
 Requisito Nível fundamental completo
 Vencimentos*  R$4.506,27
 Técnico de necropsia 
 Requisito Nível médio completo
 Vencimentos*  R$5.277,59
 Perito Legista
 Requisito Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
 Vencimentos* R$10.149,95
 Perito Criminal
 Requisito Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis  
 Vencimentos* R$10.149,95
 Inspetor 
 Requisito Nível superior em qualquer área
 Vencimentos* R$6.280,31
 Investigador
 Requisito  Nível médio completo
 Vencimentos* R$5.740,38
 Delegado 
 Requisito Nível superior em Direito
 Vencimentos* R$18.747,95

*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264. 

Leia entrevista completa com o Ministério da Economia

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