Concurso PC RJ: parecer da PGE valida autorização de novos editais

Procuradoria Geral do Estado diz que não impedimento para realização do novo concurso PC RJ com vagas em todos os níveis. Confira!

30/11/2020 16:05 | Atualizado: 30/11/2020 16:09

30/11/2020 16:05 | Atualizado: 30/11/2020 16:09

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro emitiu, no dia 26 de novembro, parecer a respeito da autorização do novo concurso PC RJ. De acordo com o subprocurador-geral, Rafael Rolim de Minto, o aval “não esbarra em nenhuma das vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.

Isso porque a realização do concurso será para provimento de cargos vagos após o início do RRF, em setembro de 2017, e que não foram bloqueados pelo Decreto Estadual nº 47.117/2020.

De acordo com parecer da PGE, a Secretaria de Polícia Civil atestou que a respectiva invalidação resultaria em danos maiores ao interesse público do que a sua manutenção. O visto da Procuradoria foi concedido aos cargos autorizados para o concurso PC RJ, com exceção de investigador.

Vale destacar que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um projeto de lei que prevê a mudança na escolaridade de investigador de Polícia. Ainda não há uma confirmação que esse seja o motivo para falta de um parecer da PGE.

Em meados de 2020, o Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar compensações financeiras para se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma das medidas propostas pelo governo foi o bloqueio de milhares de cargos vagos, através do Decreto 47.117/2020.

Tais vacâncias seriam preenchidas por concursados e trariam gastos para folha de pessoal do Estado. As 864 vagas autorizadas pelo então governador Wilson Witzel para o concurso PC RJ, em 2019, estavam nesse bloqueio.

Polícia Civil RJ prepara novo concurso para sete carreiras efetivas
Polícia Civil RJ prepara novo concurso para sete carreiras efetivas
(Foto: Divulgação)

Pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal, a Polícia Civil do Rio só pode preencher cargos que estão vagos desde setembro de 2017 (data de assinatura do RRF) e que estão fora desse bloqueio.

Por isso, foi preciso contabilizar as vacâncias da corporação e publicar uma nova autorização para o concurso. O que, segundo a PGE RJ, está dentro das normas. Por isso, não há impedimento para realizar a nova seleção.

Concurso PC RJ: até 2022, serão preenchidas 864 vagas

No dia 5 de novembro, o governador em exercício Cláudio Castro divulgou um novo aval no Diário Oficial para realização do concurso PC RJ em todos os níveis de escolaridade.

A autorização não traz o número de oportunidades da seleção, porém o governo do Estado informou que serão preenchidas 864 vagas até 2022. Confira a divisão:

  • Auxiliar de necropsia: 12 de vagas; 
  • Técnico de necropsia: 16 vagas;
  • Investigador: 118 vagas;
  • Inspetor: 597 vagas. 
  • Perito legista: 54 vagas;
  • Perito criminal: 20 vagas; 
  • Delegado: 47 vagas.

De acordo com o governo do Estado do Rio de Janeiro, a princípio, serão chamados 73 aprovados no concurso PC RJ. Esse era o número de cargos em aberto no mês de outubro, após o bloqueio de cargos.

Os demais concorrentes serão convocados conforme o prazo de validade da seleção, à medida que surgirem novas vacâncias na corporação. 

O governo do Estado afirmou que o concurso PC RJ deve ser realizado no primeiro semestre de 2021. Tal prazo já tinha sido adiantado à Folha Dirigida pelo secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, em coletiva de imprensa no início de outubro.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

  • Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
  • Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
  • Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
  • Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
  • Links para os últimos editais

PC RJ está em contato com sete bancas organizadoras

Depois da nova autorização para o concurso, a Polícia Civil do Rio já começou os trâmites para publicação dos editais. Como por exemplo, a escolha da banca organizadora.

Até o dia 12 de novembro, foram recebidas documentações de sete bancas. São elas:

  • Fundação Getulio Vargas (FGV);
  • Cebraspe;
  • Instituto AOCP;
  • Instituto Selecon;
  • Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
  • Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
  • Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

A corporação entrou em contato com essas instituições para envio de documentações sobre concursos já realizados e técnicas empregadas. Assim, será possível verificar quais bancas atendem as necessidades da Polícia Civil para o novo concurso PC RJ.

Em 2019, a pasta chegou a abrir licitações para escolha da banca. Uma vez que o então governador Wilson Witzel tinha autorizado o preenchimento de 864 vagas em todos os níveis.

Na ocasião, foram realizados dois processos licitatórios: um para delegado e outro para os demais cargos autorizados para o concurso. 

Em fevereiro de 2020, o Instituto Acesso foi divulgado como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP foi anunciado como o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para as outras carreiras.

Entretanto, no início de novembro deste ano, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro publicou uma nova autorização para o concurso Polícia Civil RJ. Por isso, a corporação teve que recomeçar todos os preparativos internos.

Confira os detalhes da seleção na tabela abaixo:

Auxiliar de necropsia 
 Requisito Nível fundamental completo
 Vencimentos*  R$4.506,27
 Técnico de necropsia 
 Requisito Nível médio completo
 Vencimentos*  R$5.277,59
 Perito Legista
 Requisito Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
 Vencimentos* R$10.149,95
 Perito Criminal
 Requisito Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis  
 Vencimentos* R$10.149,95
 Inspetor 
 Requisito Nível superior em qualquer área
 Vencimentos* R$6.280,31
 Investigador
 Requisito  Nível médio completo
 Vencimentos* R$5.740,38
 Delegado 
 Requisito Nível superior em Direito
 Vencimentos* R$18.747,95

*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.

Quer receber novidades sobre concursos?

Cadastre-se para receber e-mails com asnotícias em destaque da semana, dicas de preparação, novidades da Folha Dirigidae muito mais!