Concurso PC RJ: Governo publica novas regras para promoções

Aprovados no concurso PC RJ terão promoções obrigatoriamente com a proporção de uma vaga por antiguidade e outra por merecimento

28/08/2020 10:40 | Atualizado: 28/08/2020 11:25

28/08/2020 10:40 | Atualizado: 28/08/2020 11:25

Os aprovados no concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro serão submetidos a novas regras para promoção de agentes. O governo do Estado publicou, na quinta-feira, 27, o Decreto 47.236 que estabelece mudanças quanto à progressão da carreira.

Agora, as promoções terão obrigatoriamente a proporção de uma vaga por antiguidade e outra por merecimento. Com prazo mínimo de 730 dias. De acordo com policiais civis, a alteração torna as regras mais igualitárias.

Depois de articulação entre deputados estaduais e representantes da categoria, o Poder Executivo concordou em alterar as normas no Estatuto da Polícia Civil.

Inicialmente, essa proposta foi apresentada pelo deputado Marcio Gualberto (PSL). Porém, foi encontrado vício de iniciativa. Uma vez que mudanças em normas para servidores do Estado devem ser propostas pelo governador e não por membro do Legislativo.

Policial civil do Rio de Janeiro
Policiais Civis do Rio de Janeiro têm novas regras para promoções
(Foto: Governo do Rio de Janeiro)

O presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Dauaire (PSC), explicou que havia vícios de inconstitucionalidade. Porém, o governo do Estado aderiu a pauta e publicou o decreto.

“Por decreto, adequando a via constitucional, para que a gente pudesse implementar de fato essa medida, o governador fez essa alteração corrigindo um erro histórico dentro da progressão e promoção dos policiais civis do Rio de Janeiro”, declarou o deputado Bruno Dauaire.

Em agosto de 2019, o governo do Rio de Janeiro autorizou a promoção de 1.440 policiais civis, como forma de valorização da categoria. Em alguns cargos, a transição entre classes não ocorria desde 2016.

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Concurso PC RJ: provas podem ficar para 2021

Desde meados do ano passado, a Polícia Civil do Rio de Janeiro tem autorização para realizar concurso com 864 vagas para todos os níveis.

Desse total, 12 seriam para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas).

Assim como 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). Os salários chegam a R$18 mil.

A corporação estava com os preparativos adiantados. Porém, a pandemia do Coronavírus acabou por adiar os planos.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a delegada e vice-presidente da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da corporação (Faepol), Thaianne Moraes, estimou que as provas devem ficar para 2021. Por uma questão de segurança para os candidatos e aplicadores.

Segundo a delegada, a Polícia Civil tem a preocupação de publicar o edital já com uma previsão concreta para aplicar os exames. Não faz sentido, na opinião de Thaianne, divulgar o edital e ter que adiar as avaliações por não ter condições seguras de realizá-las.

“O que eu aposto é de provas ano que vem. O edital, sendo otimista, pode sair em dezembro para agendar prova no primeiro trimestre de 2020. Agora não é o momento para arriscar vidas e concordo com essa iniciativa do governo”, apontou a vice-presidente da Faepol.

Thaianne Moraes também disse que, no momento, não há dados de bastidores sobre uma data para a liberação dos editais. A corporação espera um sinal verde da Saúde para prosseguir com os preparativos.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

  • Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
  • Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
  • Vagas: 864
  • Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
  • Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
  • Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
  • Links para os últimos editais

Bloqueio de cargos é obstáculo para concurso PC RJ

Para além da pandemia, a Polícia Civil do Rio de Janeiro tem que enfrentar outro obstáculo para realizar o novo concurso PC RJ. O governo do Estado, para continuar no Regime de Recuperação Fiscal, bloqueou mais de 9 mil cargos vagos, que seriam preenchidos pelos aprovados em concursos.

Entre eles, estão os cargos presentes na autorização do concurso Polícia Civil RJ com 864 vagas. Dessa forma, como fica a seleção? 

A Secretaria de Casa Civil e Governança já informou à FOLHA DIRIGIDA que o planejamento do concurso PC RJ será redefinido em decorrência do bloqueio de cargos vagos. Assim, o edital pode ter oferta menor que as 864 vagas autorizadas por Wilson Witzel, em 2019.

Em resposta à reportagem, o Ministério da Economia, que fiscaliza o Regime de Recuperação Fiscal no Rio, destacou que novos cargos vagos, que não os bloqueados no decreto, poderão ser providos por meio de novos concursos normalmente. Por esse motivo, tendo mais vacâncias, a Polícia Civil RJ poderá abrir o concurso.

Se a Polícia Civil mantiver a sua média anual de vacâncias - vagas originadas por aposentadorias, exonerações ou falecimentos -, o concurso PC RJ pode ser aberto.

Isso porque a Polícia Civil tem uma média de quase 400 saídas por ano. E informações do governo estadual apontam que, até março de 2020, aconteceram 54.

Os trâmites para o novo concurso PC RJ estavam adiantados, antes do bloqueio das vagas. Em fevereiro, o Instituto Acesso foi divulgado como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP seria o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para os demais seis cargos autorizados. 

Na tabela abaixo, confira os detalhes do concurso:

Auxiliar de necropsia 
 Requisito Nível fundamental completo
 Vencimentos*  R$4.506,27
 Técnico de necropsia 
 Requisito Nível médio completo
 Vencimentos*  R$5.277,59
 Perito Legista
 Requisito Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
 Vencimentos* R$10.149,95
 Perito Criminal
 Requisito Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis  
 Vencimentos* R$10.149,95
 Inspetor 
 Requisito Nível superior em qualquer área
 Vencimentos* R$6.280,31
 Investigador
 Requisito  Nível médio completo
 Vencimentos* R$5.740,38
 Delegado 
 Requisito Nível superior em Direito
 Vencimentos* R$18.747,95

*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.

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