Concurso PC RJ: nova Lei Orgânica chega à Alerj na próxima semana

Governo prepara um novo Projeto de Lei Orgânica para Polícia Civil do Rio de Janeiro. Veja se novos concursos PC RJ podem ser afetados!

14/09/2021 18:58 | Atualizado: 14/09/2021 19:06

14/09/2021 18:58 | Atualizado: 14/09/2021 19:06

O Governo do Rio de Janeiro apresentará, na próxima semana, o projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. O texto será enviado para Assembleia Legislativa (Alerj) para discussão e votação pelos deputados.

O governador Cláudio Castro disse que faz questão de entregar o projeto de lei pessoalmente na Alerj, acompanhado do policial civil mais antigo e do mais novo, ambos na ativa, numa demonstração que a lei é feita para todos.

“Depois de uma longa espera, na semana que vem finalmente estaremos encaminhando para a Assembleia a Lei Orgânica da Polícia Civil. É o mínimo que a gente pode fazer, reconhecer a importância da Polícia Civil para a nossa sociedade”, ressaltou o governador.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 14, durante evento que marcou um ano do delegado Allan Turnowski à frente da Secretaria de Polícia Civil. Ainda não informações sobre o teor e as possíveis mudanças propostas pela Lei Orgânica da corporação.

Em 2018, um projeto de Lei Orgânica da PC RJ foi encaminhado à Alerj, mas não chegou a ter a votação concluída. Na época, o texto previa mudanças para os atuais requisitos de ingresso em cargos da Polícia Civil.

Governador Cláudio Castro participa de evento que marcou um ano do delegado Allan Turnowski à frente da Secretaria de Polícia Civil
Governador Cláudio Castro (ao centro) participa de evento comemorativo ao
primeiro ano do delegado Allan Turnowski à frente da PC RJ (Foto: Governo RJ)

As carreiras de auxiliar em necropsia (que exige nível fundamental) e técnico de necropsia (nível médio), por exemplo, se fundiriam e passariam a se chamar “Agente de Polícia Técnico-Científica”. Caso o projeto tivesse sido sancionado, para se candidatar ao cargo seria preciso ter ensino médio completo. 

Outra modificação seria para o cargo de inspetor, que seria chamado de "Oficial de Polícia Civil". O pré-requisito permaneceria o mesmo: nível superior em qualquer área. Já os candidatos a delegado, além da graduação em Direito, deveriam comprovar experiência.

Esse requisito poderia ser de cinco anos de exercício na área criminal ou igual período de exercício no judiciário ou nas Polícias estaduais ou federais. 

Lei Orgânica não deve atingir novo concurso PC RJ

Ainda não se sabe o teor do novo texto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio de Janeiro que será apresentado pelo Governo do Estado. Porém, a tendência é que as mudanças não sejam válidas para os próximos concursos PC RJ.

Uma vez que a oferta já foi amplamente divulgada com as exigências de ingresso atuais. Além disso, já existem bancas organizadoras contratadas para os concursos com os requisitos em vigência hoje em dia.

O edital do concurso PC RJ para delegado, por sua vez, já foi divulgado na segunda-feira, 13. A oferta é de 50 vagas para carreira, que exige apenas o ensino superior em Direito para inscrição. As remunerações iniciais são de R$18.747,95. 

As inscrições ficarão abertas de 21 de setembro a 11 de outubro, pelo  site do Cebraspe , organizador do concurso. A taxa é de R$250. 

O concurso PC RJ para delegado será composto pelas seguintes etapas: Prova objetiva preliminar; Prova discursiva específica; Prova oral; Exame Psicotécnico; Prova de Capacidade Física e Exame Médico. 

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está marcada para o dia 12 de dezembro. A aplicação será realizada no município do Rio de Janeiro. Confira os detalhes aqui!

No decorrer de cinco horas, os candidatos deverão responder a 100 questões, distribuídas entre as disciplinas de: 

  • Direito Penal - 20 questões; 
  • Direito Processual Penal - 20 questões; 
  • Direito Administrativo - 20 questões; 
  • Direito Constitucional - 20 questões; 
  • Direito Civil - 10 questões; 
  • Medicina Legal - 10 questões.

Estude para o concurso PC RJ nos cargos de investigador e inspetor:

PC RJ ainda prepara concurso com outras 350 vagas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda tem autorização para abrir concurso com 350 vagas imediatas para todos os níveis de escolaridade. Confira a distribuição a seguir, conforme autorização do Governo do Estado:

  • Auxiliar de necropsia - 10 vagas (nível fundamental; R$4.506,27);
  • Técnico de necropsia - 10 vagas (nível médio; R$5.277,59);
  • Investigador - 200 vagas (nível médio; R$5.740,38);
  • Inspetor - 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.280,31);
  • Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$10.149,55);
  • Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina; R$10.149,55).

O quantitativo de vagas está fixado no Decreto 47.585, de abril de 2021. Porém, durante o prazo de validade, mais postos poderão ficar aptos a preenchimento, mediante aposentadorias, mortes, exonerações e outros desligamentos em geral.

Os editais, nesse caso, estão previstos para publicação até o mês de outubro. Será um documento por carreira. A tendência é que as provas sejam marcadas em dias diferentes para cada cargo, com exceção dos peritos.

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Confira os cursos para PC RJ por carreira:

→ Prepare-se para o concurso PC RJ - Investigador

 Prepare-se para o concurso PC RJ - Inspetor

 Prepare-se para o concurso PC RJ - Técnico de Necropsia 

 Prepare-se para o concurso PC RJ - Auxiliar de Necropsia

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