Concurso PC RJ: como está a questão da escolaridade de investigador?

Concurso PC RJ recebeu nova autorização e discussões sobre o requisito para o cargo de investigador ainda é alvo de dúvidas. Confira!

17/12/2020 06:37 | Atualizado: 08/03/2021 17:09

17/12/2020 06:37 | Atualizado: 08/03/2021 17:09

Segundo o secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, a previsão é que o novo concurso PC RJ aconteça até o primeiro semestre de 2021. No entanto, ainda persistem algumas dúvidas sobre a seleção.

Uma delas é sobre o requisito que será cobrado para o cargo de investigador de polícia. A intenção de mudança da escolaridade para a função de nível médio para superior foi motivo de polêmica e causou divergência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No entanto, a tendência é que não haja mudanças na escolaridade do cargo.

Regime de Recuperação Fiscal pode ser impeditivo para mudança


Em outubro, após o Governo do Estado do Rio de Janeiro enviar o Projeto de Lei 3.278/2020 para votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a pergunta que ficou no ar foi o possível aumento de despesa que isso poderia causar.

Conforme a Lei Completar 159/2017, o Rio de Janeiro está submetido a uma série de vedações que se aplicam aos órgãos e entidades estaduais por conta do Regime de Recuperação Fiscal.
 

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Uma delas é a alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa. Logo, o Estado do Rio não poderá fazer a mudança na estrutura do cargo de investigador se isso ocasionar aumento de despesa.

O pedido de alteração do requisito chegou a estar em pauta na Alerj, no entanto, conforme apuração da equipe de jornalismo da Folha Dirigida, o recuo do Governo pode ter haver com o argumento do aumento de despesa.

No entanto, o Governo do Estado não informou ainda de forma oficial os motivos que fizeram solicitar que a Alerj retirasse o PL da pauta em novembro.


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Deputados protocolaram emendas ao Projeto de Lei


O Projeto de Lei que prevê a alteração da escolaridade do cargo de investigador da PCERJ foi encaminhado em regime de urgência à Casa Legislativa do Rio. Porém, deputados protocolaram 12 emendas ao texto.

Três delas propõem que o nível superior passe a valer apenas após a realização do novo concurso, previsto para 2021. Isso porque milhares de pessoas já começaram a estudar para a seleção com a previsão de vagas de nível médio para o cargo.
 

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O Governo do Rio de Janeiro já anunciou, inclusive, que o novo concurso para Polícia Civil do Estado terá 73 vagas imediatas em todos os níveis de escolaridade. No caso de investigador serão 11 vagas imediatas.

No entanto, a previsão é que 864 aprovados sejam convocados até 2022. Folha Dirigida conseguiu o quantitativo de oportunidades imediatas que será aberto para cada cargo. Confira aqui!
 

Concurso PC RJ teve nova autorização e expectativa por edital aumenta (Foto: Divulgação)
Concurso PC RJ teve nova autorização e expectativa por edital aumenta
(Foto: Divulgação)


Governador Claudio Castro defende nível superior para investigador


Ao enviar o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, o governador em exercício, Claudio Castro, disse que estaria reparando um erro com a categoria de investigador da PCERJ. A intenção do atual chefe do executivo estadual é valorizar a carreira.
 

"Hoje estamos assinando uma mensagem do Executivo para tornar a  categoria dos investigadores de 3º grau. A gente sabe que a Polícia Civil tem feito um trabalho brilhante e que é puro merecimento. A gente espera que rapidamente esse assunto passe pela Assembleia Legislativa para que volte para sanção do governador. E a gente torne o sonho dessa categoria e corrija essa injustiça histórica", 


A iniciativa não é novidade no Estado do Rio, em 2017, a Alerj chegou a aprovar um Projeto de Lei que modificava o requisito do investigador da PC RJ de nível médio para nível superior. Mas o resultado foi vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão.

Mesmo assim, a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei. Porém, a Constituição do Estado estabelece que as alterações em carreiras públicas devem ser propostas pelo chefe do Executivo.
 

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Portanto, por ter sido, na época, proposto pelo próprio Legislativo, a medida era inconstitucional. Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro acionou a Justiça alegando vício de iniciativa.

Atualmente, como o PL foi elaborado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, em caso de aprovação, estará dentro da legalidade exigida, mas ainda precisa obedecer os critérios do Regime de Recuperação Fiscal.
 

Concurso PC RJ teve nova autorização e expectativa por edital aumenta


Após a publicação da nova autorização para o concurso PC RJ, muita gente se perguntou: mas por que uma nova autorização para uma seleção que já foi autorizada em outro momento?

Para isso é importante relembrar que os cargos destinados ao concurso foram bloqueados para que o Rio apresentasse garantias ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal.
 

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No entanto, no início de dezembro foi publicada a convalidação do aval para a realização do concurso PC RJ. O documento traz a autorização para o preenchimento de vagas em sete cargos.

Isso significa que a seleção está dentro das normas do Regime de Recuperação Fiscal e o concurso segue mais confirmado do que nunca.

Assim, levando em consideração as condições para o Estado se manter no Regime de Recuperação Fiscal e as últimas movimentações dos processos para o concurso é bem provável que o cargo de investigador continue exigindo o nível médio.

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