Concurso PC RJ: assessor especial explica detalhes da nova autorização

O concurso PC RJ teve uma nova autorização publicada nesta quinta-feira, dia 5. O aval saiu no Diário Oficial do Estado. E a Folha Dirigida conversou com o Assessor Especial do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcio Garcia, que comentou detalhes da nova autorização, previsão de edital, entre outros assuntos. 

Garcia, que também é presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro e comissário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, esclareceu o porquê da necessidade de uma nova autorização para o concurso PC RJ.

A explicação é o bloqueio de cargos, no Estado do Rio de Janeiro, anunciado em junho deste ano. Entre a lista de 9 mil cargos vagos bloqueados constavam as carreiras, até então, autorizadas no concurso da Polícia Civil.

Conforme Garcia explicou, além da pandemia do novo Coronavírus, 2020 foi ano de renovação do Regime de Recuperação Fiscal. O bloqueio de cargos no estado era uma das compensações exigidas pelo Conselho de Recuperação Fiscal, para prorrogação do regime.

No entanto, o concurso PC RJ continuou sendo necessário, considerando as vacâncias no órgão. “O que se fez hoje foi um despacho do governador publicado no Diário Oficial autorizando, novamente, esses cargos e colocando o concurso em evidência, porque você não pode lançar um edital sem nenhum cargo disponível.”

Após anúncio de que uma nova autorização para as 864 vagas do concurso PC RJ sairia nesta quinta, dia 5, muitos candidatos ficaram com dúvidas sobre quando seria feita a publicação do edital. Segundo Garcia, segue a previsão de edital para o primeiro semestre de 2021.

Porém, ainda não é possível especificar uma data para essa publicação. Especialmente, porque alguns trâmites precisarão ser reiniciados a partir dessa nova autorização e a Polícia Civil precisará cumprir algumas ações mais burocráticas exigidas por lei.

"Como eu falei, a Polícia Civil tem a intenção de publicar esses editais o quanto antes. Então, eu vou chutar que no primeiro trimestre nós já tenhamos esses editais", opinou Garcia.

Para Garcia, governo está comprometido com a realização do concurso PC RJ

O assessor ainda destacou que as informações anunciadas na live realizada na última quarta, pelo governador em exercício, Cláudio Castro, ao lado do secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski,  só reforçam o compromisso do estado para a efetivação do concurso.

“O recado dado pelo Governo do Estado é o compromisso com a sociedade, com a instituição e com a categoria de que esse concurso vai realmente ser efetivado. O concurso, de fato, vai acontecer, mas demanda toda uma questão técnica e legal de tramitação na Acadepol para que possa nos primeiros meses de 2021 os editais serem publicados.”

Garcia destacou que considerando esse compromisso assumido pelo governo, os interessados nessa seleção podem intensificar seus estudos. “Quem está estudando, continua estudando. Quem não começou a estudar, tem que começar para ontem.”

PC RJ pode anunciar alterações em relação às bancas organizadoras

As bancas organizadoras do concurso já haviam sido anunciadas. O Instituto Acesso foi escolhido para ficar à frente da seleção de delegado. 

Já o Instituto AOCP seria o responsável pelos demais cargos. Ou seja: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista e perito criminal.

Mas, a pergunta é: essa nova autorização pode interferir na contratação das organizadoras do concurso?

Marcio Garcia acredita que não. Para ele, a tendência é de que haja uma continuidade do trabalho que já estava sendo realizado desde o início do ano.

No entanto, o assessor reforçou que esta questão, assim como todos os outros trâmites referentes ao concurso, deverá ser tratada pela Acadepol. Normalmente, as licitações para a escolha das organizadoras deveriam ser refeitas por conta da nova autorização.

+ Concurso PC RJ investigador: críticas à mudança de escolaridade

Vale ressaltar que a Polícia Civil ainda não confirmou a assinatura dos contratos com as empresas anunciadas anteriormente. Garcia comentou que o plano inicial era que o concurso para delegados fosse o primeiro a ser realizado, dentre os autorizados.

Mas por conta de alguns problemas ocorridos anteriormente, as demais autorizações foram colocadas em prioridade. Por isso, ainda é preciso aguardar uma manifestação oficial do órgão sobre como essas questões relativas às organizadoras deverão ser tratadas.

De acordo com Marcio Garcia, é preciso atentar para o fato de que todos os trâmites devem seguir os padrões do Direito Administrativo. A Polícia Civil deverá observar, por exemplo, todas as questões envolvendo a Lei de Licitações.

“A Polícia Civil deve zelar para que esse processo seja feito com a maior lisura possível e com a maior transparência. Ao mesmo tempo, existe a necessidade de haver a maior celeridade possível”, disse.

Aproveitamento de aprovados em cadastro de reserva é cultural na PC RJ

Quanto ao aproveitamento dos aprovados, Marcio destacou que na Polícia Civil, a chamada de excedentes é cultural. Por isso, o assessor acredita que haja a abertura de novas vagas durante o prazo de validade do concurso.

O governador em exercício Cláudio Castro chegou a mencionar que 73 aprovados no concurso seriam convocados de imediato. No entanto, ainda não informações oficiais sobre qual será a distribuição dessas vagas imediatas entre os cargos autorizados.

Garcia ressaltou que a autorização foi realizada de acordo com o que foi possível ser desbloqueado, na relação de cargos bloqueados pelo Regime de Recuperação Fiscal. Diante disso, o assessor disse que é natural que haja um maior número de vagas imediatas para as carreiras que tenham disponíveis o maior número de vagas desbloqueadas.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Bancas: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

Polícia Civil do Rio de Janeiro terá um edital por cargo

Marcio Garcia afirmou que, certamente, a Polícia Civil do rio de Janeiro deve publicar um edital por cargo. "A partir do momento que você tem um processo autorizativo para cada cargo, acredito que será um edital, também, para cada cargo."

Segundo ele, isso pode representar uma vantagem para os futuros servidores, que poderão fazer inscrições para mais de um cargo, respeitando a escolaridade exigida para cada carreira. São elas:

Marcio também disse que não acredita que as provas sejam marcadas todas para o mesmo dia. O que ajudaria os candidatos que pretendem concorrer a mais de um cargo.

Sobre a sequência de publicação dos editais, Garcia mencionou que dentre os cargos disponibilizados, o de maior carência é o de perito legista, o que indica que este será uma das funções priorizadas. Além desse, destacam-se as carreiras de auxiliar de necropsia e técnico de necropsia.

Qual será a escolaridade para o cargo de investigador?

Está em tramitação um Projeto de Lei que prevê a alteração da escolaridade do cargo de investigador de nível médio para o nível superior. Marcio Garcia também comentou a questão.

A proposta chegou a ser colocada em votação na Alerj na última quarta-feira, dia 4. Porém, foram apresentadas 12 emendas em relação ao texto inicial.

Assim, a proposta será analisada novamente pelas comissões. O PL está previsto para voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na próxima terça, dia 10.

Essa votação é importante para definir a escolaridade que será exigida no próximo concurso. Isso porque se o texto for aprovado em sua redação original, o edital deverá seguir o que está determinado em lei. Ou seja, a escolaridade para o cargo de investigador será o nível superior.

Agora, se as emendas forem aprovadas, há chances de que o próximo concurso mantenha a escolaridade de nível médio. Isso porque esta é, justamente, a proposta de uma das emendas. A justificativa para a sugestão, seria o fato dos candidatos já estarem se preparando a bastante tempo para o concurso, esperando uma exigência de nível médio para essa carreira.

Segundo Garcia, nesse primeiro momento há um conflito entre os interesses da categoria e dos futuros servidores. De acordo com o Assessor Especial do Gabinete do Governador, é um desejo da categoria que haja essa alteração como forma de valorizar a carreira, devido à complexidade das atribuições desses profissionais.

Garcia ainda reforçou que a mudança de escolaridade é uma tendência natural. Principalmente, se a escolaridade for comparada com as exigências para investigadores de outras Polícias Civis e com a Polícia Federal, por exemplo.

+ Por que concursos da área da Segurança estão tão cobiçados?

O presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro ainda ressaltou que, mesmo com a mudança de escolaridade, não necessariamente haverá aumento imediato na remuneração oferecida aos profissionais.

"O cargo de investigador está sendo elevado nesse projeto ao nível superior, com alteração no plano de cargos da Polícia Civil. Então, é apenas a modificação de um artigo que define o requisito de entrada. Entretanto, os vencimentos base da Polícia Civil são incorporados em outra lei, a lei que incorporou a gratificação Delegacia Legal nos vencimentos base dos Polícias Civis em cinco anos."

Isso significa que para alteração do salário, seria necessária uma outra lei, que autorize a modificação dos atuais valores. Porém, essa alteração não seria possível neste momento, por conta do Regime de Recuperação Fiscal. Assim, a mudança de escolaridade, por si só, não acarretaria em aumento de despesa.

Ainda sobre o cargo de investigador, existe a proposta de unificação de carreiras na Polícia Civil, que incluiria as funções de investigador, inspetor e oficial de cartórios. Embora na lei os cargos tenham atribuições distintas, na prática esses profissionais exercem, basicamente, as mesmas funções.

Marcio Garcia falou um pouco sobre o andamento desse projeto. Segundo ele, essa é uma demanda da categoria apresentada ainda na gestão anterior, do delegado Marcus Vinicius Braga. Entretanto, a possibilidade de alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil  acabou sendo postergada por conta dos impactos financeiros da proposta.

Além disso, o Regime de Recuperação Fiscal também impediria as alterações. Porém, a discussão segue em pauta. Inclusive, já existe proposta no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para que seja feita a unificação desses cargos da base da Polícia Civil.

Garcia explicou que apesar da discussão estar um pouco parada em nível estadual, a nível nacional ela segue caminhando. "Acredito que ano que vem nós já tenhamos novidade em nível de Lei Orgânica Nacional, para que os cargos sejam unificados na base."

► Quer acessar a transcrição da entrevista com oAssessor Especial do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcio Garcia, na íntegra? Descubra como!

As provas do concurso PC RJ devem ser aplicadas só após vacina para Covid-19?

A aplicação das provas do concurso é uma preocupação para os candidatos. Durante a live, os internautas chegaram a questionar sobre o assunto. 

As provas deverão ser realizadas, mesmo sem a existência de uma vacina para a Covid-19? Ou corre o risco do edital ser publicado e ficar suspenso até que seja seguro aplicar as avaliações?

Garcia relembrou que o edital do concurso PC RJ já estava para ser publicado quando a pandemia do novo Coronavírus teve início. O adiamento foi necessário, porque não seria possível dar andamento às etapas de seleção, como a aplicação das provas escritas e a realização dos testes de aptidão física, sem que ocorressem aglomerações.

Diante disso, o assessor assegurou que o estado provavelmente terá essa cautela na hora de marcar as datas dos exames. Segundo ele, deverão ser seguidas todas as recomendações de saúde e segurança, tendo em vista que o órgão estará lidando com a vida não só dos candidatos inscritos na seleção, mas dos demais envolvidos no concurso, como os fiscais de prova.

Normalmente, considerando o histórico da Polícia Civil, a prova objetiva, primeira etapa de avaliação, costuma ser aplicada 30 dias após a publicação do edital.

Marcio Garcia aproveitou para alertar os futuros servidores sobre este prazo. Ele orientou que os candidatos não devem esperar esse edital para intensificarem seus estudos.

"Concurso não é corrida de 100m é maratona. Então, você não pode resolver tudo em cinco minutos. Exige disciplina, você tem que ter uma rotina de estudos, perseverança, resiliência. E a partir de hoje, quem ainda não está caminhando nos seus estudos, comece e tenha essa rotina. Faça muitos exercícios, consulte editais anteriores — essa é sempre uma dica importante. Não adianta o candidato atirar para todos os lados. Se ele quer ser policial civil, ele tem que estudar para ser policial civil. Foca em um ou dois cargos, já que as matérias são parecidas, e a partir daí faça muitos exercícios."

Confira na íntegra a entrevista com o Assessor Especial do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcio Garcia: