Concurso PC DF agente: advogado responsável por ação comenta prazo

O concurso PC DF agente é destaque do Folha Dirigida Entrevista. Convidado é José Moura, advogado responsável por ação que determina provas.

28/09/2020 16:50 | Atualizado: 29/09/2020 11:50

Por: Mateus Carvalho

28/09/2020 16:50 | Atualizado: 29/09/2020 11:50 - Por: Mateus Carvalho

O concurso PC DF de agente foi parar na Justiça. O juiz da vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Carnacchioni, deferiu uma liminar para obrigar a Polícia Civil e o Cebraspe a divulgarem, em um prazo de dez dias, a nova data de realização das provas do concurso para agente da PC DF.

E essa nova data, de acordo com a decisão, precisa ser em no máximo 90 dias. Para entender a ação, que atende os interesses de milhares de candidatos, Folha Dirigida Entrevista José da Silva Moura Neto, advogado responsável pela ação do concurso PC DF. Assista! 

O advogado do caso explicou durante o bate-papo o que teria motivado, inicialmente, que a defesa entrasse com uma ação na Justiça para anular a suspensão. 

Ele explica e argumenta com base no princípio da confiança, considerando a expectativa dos candidatos de que a prova iria acontecer. O especialista ainda indaga de como a corporação marcaria uma prova no meio da pandemia sem ter a certeza de que a mesma poderia, de fato, acontecer.

"Ou seja, todos os candidatos tinham o conhecimento dos termos deste edital e confiavam que ele iria se cumprir."

Juiz alega que ilegalidade já começa com a publicação do edital

Segundo o juiz da 2ª vara, o ato ilegal de suspender a prova do concurso teria começado desde a publicação do edital, quando a gestão assumiu um risco de publicá-lo com cronograma definido em meio à pandemia.

O magistrado aponta que foi assumido o risco de publicar o edital no auge da pandemia e que era possível prever que tal cronograma de provas poderia não ser cumprido. 

“É evidente o prejuízo que tal decisão administrativa, decorrente de ausência de planejamento e estratégia na gestão do certamente, causará ao patrimônio público, pois não é o fato de suspender o certame para proteção da saúde pública que merece censura, mas os atos administrativos anteriores, que levou milhares de pessoas a confiarem na administração pública em relação à concretização do cronograma previsto no edital. Não houve razoabilidade na publicação do edital durante o pior momento da pandemia, quando não era possível prever a situação de saúde pública no segundo semestre de 2020, em especial no mês de outubro, data das provas. Se o edital tivesse sido publicado antes da pandemia, qualquer suspensão seria absolutamente razoável, legítima e compreensível”, destaca.   

 

O advogado do caso explicou à Folha Dirigida que não foi apenas um autor, mas que foram ouvidos outros candidatos. Ele comenta que mais concorrentes estavem insatisfeitos com essa decisão e preocupados com a situação do concurso.

"Até porque são pessoas que largaram os empregos para fazer o concurso. Até mesmo o autor dessa ação ele é engenheiro, ele largou a empresa para se dedicar com afinco nesse concurso."

O especialista que também é professor explicou e deu mais detalhes sobre o caso. Ele comenta se a ação é válida para ambos os cargos ou apenas agente, uma vez que o escrivão também foi suspenso.

Ele comenta ainda sobre qual seria a melhor estratégia para aplicar as provas na nova data e o porquê talvez o Cebraspe ainda não tenha se posicionado.

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