Concurso PC AM: MP recomenda novo edital em até 1 ano

O Ministério Púbico do Amazonas recomendou a realização do novo concurso PC AM em até um ano, considerando o déficit nas delegacias.

17/05/2021 10:10 | Atualizado: 17/05/2021 17:02

17/05/2021 10:10 | Atualizado: 17/05/2021 17:02

O Ministério Púbico do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, recomendou a realização de um novo concurso PC AM no prazo de um ano.

A recomendação visa garantir a lotação de delegados, investigadores e escrivães em 25 municípios amazonenses, que se encontram sem delegado e com número insuficiente de policiais. O pedido foi feito à Secretaria de Segurança Pública e à Delegacia Geral de Polícia Civil do Amazonas.

"A falta de delegados de polícia, investigadores e escrivães compromete o atendimento nas delegacias e a agilidade das investigações. Há delegacias desprovidas de delegado, enquanto estes se encontram cedidos, inclusive para outros estados, exercendo funções outras, em prejuízo ao interesse público local", ressaltou a promotora de Justiça, Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda.

A recomendação faz parte do Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4, instaurado para apurar a regularidade da cessão de 36 delegados de polícia do Amazonas para outros órgãos, que funcionam na capital amazonense e em outros estados do Brasil.

Além dos delegados lotados na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, a investigação verificou a existência de 39 servidores da Polícia Civil do Amazonas (13 delegados, 15 investigadores e 11 escrivães) lotados na Corregedoria da SSP AM, onde tramitavam pouco mais de 300 processos, em detrimento do volume de serviço nas delegacias da capital e interior.

Conforme o MP AM, os órgãos têm até 180 dias para fazer o remanejamento de pessoal da Polícia Civil, a fim de garantir efetivo adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas.

MP AM recomenda novo concurso PC AM (Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)
MP AM recomenda novo concurso PC AM
(Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)

Governador projetou editais da PC AM e PM AM até junho

O governador do Amazonas, Wilson Lima, se mostrou favorável à realização de novos concursos, na área de Segurança Pública, em 2020.

Wilson Lima disse que não apenas o da Polícia Civil, mas também o concurso PM AM poderiam ser realizados neste primeiro semestre de 2021.

O governador reconheceu que o estado tem limitações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda assim confirmou a perspectiva de novos editais assim que a situação financeira permitir. 

"Já é algo planejado. Assim que o Amazonas tiver condições, vamos realizar os concursos públicos (para a Polícia Civil e a Polícia Militar). Trabalhamos com a possibilidade de fazer isso no ano que vem (2021), ainda no primeiro semestre, mas vai depender muito de como a economia vai se comportar e a situação fiscal do estado", disse na ocasião.

As declarações do governador Wilsom Lima foram dadas durante a cerimônia de inauguração da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), em outubro do ano passado.

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Concursos PC AM e PM AM são aguardados desde 2018

Em 2018 uma portaria foi publicada autorizando a abertura de 1.300 mil vagas para toda a Segurança Pública do Amazonas. No entanto, os editais não foram publicados por questões orçamentárias. 

Com quase três anos desta portaria, os próximos editais devem ter esse quantitativo reavaliado. Desse total, 424 vagas seriam para o concurso da Polícia Civil AM, com a seguinte distribuição:

Cargos da PC AMVagas
Delegado62
Investigador200
Escrivão98
Perito Criminal27
Perito Legista8
Perito Odontolegista3
Auxiliar Perito16
Padioleiro10

 

Todos cargos têm o nível superior como requisito. Já os valores dos salários da Polícia Civil do Amazonas em início de carreira, segundo dados de 2018, são:

Delegado: R$14.703,18
Escrivão: R$7.205,10
Investigador: R$7.205,10
Perito: R$8.145,20

No caso do concurso PM AM, estavam previstas 681 vagas, nos seguintes cargos.

Cargos PM AMVagas
Oficial combatente20
Oficial de saúde20
Cabo especialista Músico20
Cabo especialista de saúde20
Soldado combatente601

Ainda havia previsão para o Corpo de Bombeiros, com 228 vagas, sendo 30 de soldado e 198 de oficial. Os valores dos salários não foram divulgados.

Último concurso PC AM foi realizado em 2009

O último concurso da Polícia Civil do Amazonas ocorreu em 2009. Já para a Polícia Militar, a última seleção foi aberta em 2011

No caso da PC AM, o concurso foi organizado pela Copec, com oferta de 930 vagas. As oportunidades foram distribuídas pelos cargos de perito odontolegista, perito legista, perito criminal, escrivão de polícia, investigador de polícia e delegado de polícia. 

A primeira etapa de avaliação contou com provas escritas, contendo as seguintes disciplinas:

  • Português;
  • Raciocínio Lógico;
  • Informática;
  • Atualidades;
  • Direito Penal;
  • Processo Penal;
  • Legislação Especial;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Medicina Legal; e
  • Direitos Humanos.

Na segunda fase, os candidatos foram avaliados por meio de teste físico, com os seguintes exercícios:

  1. corrida de doze minutos, com valor máximo de dez pontos; 
  2. barra fixa, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato do sexo masculino realizar flexões completas, em suspensão, devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de vinte e cinco segundos; se do sexo feminino, deverá manter-se em suspensão pelo tempo de até vinte e cinco segundos; e
  3. impulsão horizontal, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato realizar salto à distância.

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