Concurso PMERJ e Bombeiros: PL reduz tempo para adquirir estabilidade

Projeto de lei do deputado Renato Zaca (SDD) prevê que tempo para estabilidade dos praças passe de dez para três anos. Entenda!

04/12/2020 11:20 | Atualizado: 04/12/2020 14:10

04/12/2020 11:20 | Atualizado: 04/12/2020 14:10

Praças da Policia Militar e dos Bombeiros do Rio de Janeiro poderão ter o prazo reduzido para que adquiram a estabilidade. Esse é o teor do projeto de lei 3.999/2020 , de autoria do deputado Renato Zaca (SDD), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

O texto propõe a redução de dez para três anos de atuação para que os praças conquistem a estabilidade. O PL foi publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de dezembro.

De acordo com a Lei 443/1981 e com a Lei 880/1985, que dispõem sobre o estatuto dos policiais militares e dos bombeiros do Rio, a estabilidade é concedida aos praças com dez anos ou mais de tempo de serviço efetivo.

Ao mesmo tempo, os demais servidores estaduais, após aprovação em concurso, têm estágio probatório de três anos para que consigam a estabilidade. Na visão do deputado Renato Zaca, é preciso corrigir essa desigualdade entre militares e outros funcionários públicos.

“São sete anos de diferença entre pessoas que prestam serviço à população, ainda mais do que policiais e bombeiros que arriscam suas vidas. Alterar a lei é uma forma de modernizar uma legislação arcaica para assegurar mais tranquilidade a esses guerreiros”, disse Renato Zaca ao jornal Extra.

Em sua justificativa, Zaca ressaltou que a redução do prazo para estabilidade não fere a hierarquia, o funcionamento da corporação e não trará aumento de despesa para o Estado.

Praças da Polícia Militar podem ter prazo para estabilidade reduzido
Praças da Polícia Militar podem ter prazo para estabilidade reduzido
(Foto: Divulgação)

O deputado também lembrou que a equiparação do tempo de estabilidade para três anos já foi feita pelo Estado de Minas Gerais.

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para verificar se está dentro dos princípios constitucionais. Em caso de aval, seguirá para as comissões de Servidores Públicos; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Defesa Civil; Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

PMERJ tem concursos previstos para três carreiras

A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem aval para abrir novo concurso com 32 vagas para o Quadro de Oficiais, de nível superior. O salário inicial da carreira é de R$7.605,10, incluindo os benefícios.

Outro concurso autorizado na PMERJ é para o quadro da Saúde. A oferta será de 67 vagas, para cargos de níveis médio e superior. 

Para o nível médio serão 25 chances para técnico em Enfermagem. Para concorrer é preciso ter o diploma de Conclusão do Curso Técnico de Enfermagem, reconhecido pelo MEC.

Além do Registro no Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. A remuneração é de R$3.246,42.

As demais 42 oportunidades serão destinadas a oficial médico. A oferta, nesse caso, será distribuída por diferentes especialidades. Para esses profissionais, os ganhos serão de R$6.014,19.

Tanto o concurso PMERJ para oficiais como para Saúde terão a Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora.

Há ainda previsão de concurso para soldados da PMERJ. Neste caso, são esperadas 2 mil vagas em 2021. O novo edital, porém, só poderá ser publicado após a chamada de todos os remanescentes da seleção de 2014 para o cargo.

Concurso Bombeiros RJ terá 3 mil vagas temporárias

O Corpo de Bombeiros, por sua vez, prepara uma nova seleção com 3 mil vagas temporárias. No momento, a corporação trabalha na escolha da banca organizadora.

A seleção, que antes teria oportunidades apenas para soldados, oferecerá também vagas para oficiais do quadro da Saúde

Segundo a proposta técnico-orçamentária do CBMERJ, as chances para soldados serão para os postos de: combatente, motorista (combatente com CNH tipo B), guarda-vidas e técnicos de enfermagem e socorrista. 

Já as vagas para oficiais temporários serão para o posto de 1° tenente na área da Saúde, nos cargos de: médico (diversas especialidades); enfermeiro, assistente social, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.

Ainda conforme a proposta, para as vagas de 1º tenente temporário, a escolaridade exigida será o nível superior completo, com graduação na área de interesse. Nos casos dos médicos especialistas, será exigida especialização correspondente.

Enquanto para soldado temporário será necessário ter o nível médio completo. Para técnicos de enfermagem, será exigido curso técnico na área.

Além da escolaridade, como prevê o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), a idade máxima para ocupar o posto de praça temporário será de 25 anos e a de oficial temporário de 35 anos. A expectativa é que o concurso Bombeiros RJ seja aberto em 2021.

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Sobre o concurso

Previsto

PMERJ - 2020 - Soldado

RJ
Até R$3452,55
Fund...
Não informado

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