Concurso PGE MG de procurador é autorizado. Edital este ano!
O governador Romeu Zema autorizou a realização do concurso PGE MG de procurador. O edital está previsto para as próximas semanas.
06/09/2021 08:46 | Atualizado: 06/09/2021 08:58
06/09/2021 08:46 | Atualizado: 06/09/2021 08:58

Um novo concurso PGE MG de procurador está autorizado e deve ter edital publicado ainda este ano. O aval foi dado pelo governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, na última sexta, dia 3.

O anúncio da autorização para a nova seleção de procuradores aconteceu pelas redes sociais. O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, esteve junto a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, para comunicar a decisão.

Confira o anúncio do novo concurso de procurador de Minas Gerais

O número de vagas ainda não foi confirmado. Mas o governador antecipou que o edital de abertura será divulgado nas próximas semanas.

Vale ressaltar, ainda, que o cargo de procurador de Minas Gerais é lotado nos quadros da Advocacia-Geral do Estado (AGE MG) . Ou seja, o documento com todas as regras também será publicado pela AGE.

"Nós daremos agora início aos trabalhos internos para a estruturação do concurso, mas desde já convocamos os profissionais do Direito que se interessam pela advocacia pública para participarem do concurso e comporem com os quadros que já temos da AGE nesse trabalho fundamental de assessoramento dos gestores públicos de Minas Gerais", disse Sérgio Pessoa.

Foto do advogado-geral Sérgio Pessoa e da presidente da Apeminas, Célia Cunha Mello.
Representantes da AGE confirmam aval para novo concurso 
de procuradores, com edital este ano
(Foto: Divulgação)

Último concurso de procurador MG foi realizado em 2011

De acordo com a própria Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o último concurso de procurador foi realizado em 2011. Na época, foram ofertadas 50 vagas em edital para a carreira em nível inicial grau A.

Além disso, 10% das vagas foram reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso. O concurso teve prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. 

A carreira tem regime de contratação estatutária e exige graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão. Mas, dez anos após, o vencimento inicial está em aproximadamente R$21.218,73.

A remuneração do procurador é composta por:

  • vencimentos básicos
  • honorários advocatícios; e/ou
  • Gratificação Complementar de Produtividade – GCP.

Além do bacharel em Direito, o procurador deverá ter inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. A seleção foi realizada pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).

Quais foram as etapas do concurso?

A seleção foi realizada por meio de quatro etapas de seleção, sendo elas com caráter eliminatório e classificatório, das quais são:

  1. Prova de Múltipla Escolha;
  2. Provas de Questões Abertas;
  3. Prova Oral;
  4. Prova de Títulos.

Além disso, saiba quais foram as disciplinas cobradas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário;
  • Direito Ambiental.

Sobre a AGE MG

A missão da instituição é representar o Estado judicial e extrajudicialmente e prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, com o compromisso de propiciar segurança jurídica à atuação dos gestores públicos e o atendimento ao interesse público.

A visão da AGE-MG é atuar de forma conjunta e cooperativa com os órgãos e entidades do Poder Executivo e consolidar-se como instituição de referência na advocacia pública, pautada na defesa do interesse público, da desjudicialização, da redução da litigiosidade, da inovação e da instrumentalização das políticas públicas.

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