Concurso AGE MG: sai edital de procurador com ganho de R$14 mil
Advocacia-Geral de Minas Gerais divulga o edital de seu concurso AGE MG 2022 com oferta de mais de 40 vagas para a carreira de procurador.
23/06/2022 13:23 | Atualizado: 23/06/2022 14:05
23/06/2022 13:23 | Atualizado: 23/06/2022 14:05

Saiu o edital do concurso AGE MG 2022 para a carreira de procurador do estado. A seleção é de responsabilidade da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que conta com ganhos atrativos e oferece chances imediatas e para formação de cadastro.

Saiba mais detalhes acerca desta seleção:

  • Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE MG)
  • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Cargo: procurador do estado
  • Vagas: 42 + CR
  • Salário: R$14.321,96
  • Inscrições: 23 de agosto a 29 de setembro
  • Taxa: R$250
  • Prova objetiva: 4 de dezembro

acesse o edital

Cargos e vagas do concurso AGE MG

Todas as oportunidades do concurso AGE MG são para um único cargo: procurador do estado. Os selecionados ingressarão em Nível I, no Grau “A” da carreira. 

A oferta é de 42 vagas e está dividida da seguinte forma:

  • 37 vagas: destinadas à ampla concorrência; e
  • cinco vagas reservadas aos candidatos com deficiência (PcD);

Além disso, ainda haverá a formação de cadastro de reserva que poderá ser usado durante todo o prazo de validade. Vale destacar que, se surgirem novas vagas no decorrer da validade do concurso, 10% serão igualmente reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso.

O que é preciso para participar?

A carreira de procurador do Estado de Minas Gerais tem como requisito principal a graduação de nível superior em Direito. Além disso, também é preciso de inscrição na OAB/MG e ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.

Em geral, os requisitos são:

  • ter sido classificado no presente concurso público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
  • ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
  • ter idade mínima de 18 anos completos;
  • ter boa conduta e reputação ilibada, aferida mediante a apresentação pelo candidato, de folha de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado onde o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
  • ser bacharel em Direito inscrito na OAB/MG, devendo o nomeado apresentar, até o ato da posse, a inscrição regular no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais;
  • apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia; e VII. ter, no mínimo, 3 (três) anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados;
  • estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as militares;
  • apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
  • presentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • ser atestada a aptidão física e mental pela junta médica oficial, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos, nos termos da legislação em vigor;
  • estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pela junta médica oficial, a que se refere o Decreto Estadual nº 46.968, de 11 de março de 2016, nos termos da legislação em vigor;
  • XIV. cumprir as determinações do edital.

Qual é o salário do concurso AGE MG?

De acordo com o edital de abertura, o vencimento inicial da carreira de procurador é de R$14.321,96. Os servidores ainda deverão contar com outros benefícios, ainda não informados.

O regime de contratação será o estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia ao servidor. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

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Concurso da AGE MG tem edital publicado com vagas de procurador
(Foto: Divulgação)

Como se inscrever no concurso AGE MG?

As inscrições do concurso AGE MG serão recebidas pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora desta seleção. O prazo encerrará apenas em setembro.

Isso mesmo, em Minas Gerais é comum os concursos começarem a receber inscrição apenas 60 dias após o lançamento do edital.

No cado da AGE MG, as inscrições serão abertas a partir do dia 23 de agosto e ficarão disponíveis até 29 de setembro.

Para participar, basta preencher o formulário de cadastro no site da banca e, em seguida, quitar a taxa de inscrição no valor de R$250. O boleto deve ser quitado em uma das redes credenciadas:

  • Banco do Brasil;
  • Itaú;
  • Bradesco;
  • Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas;
  • Sicoob;
  • Mercantil do Brasil; e
  • Santander

O pagamento será aceito até as 16h do dia 30 de setembro.

Como serão as provas do concurso AGE MG 2022?

Os concorrentes ao concurso da AGE MG serão avaliados por várias fases, sendo elas:

  • Provas objetivas;
  • Provas discursivas;
  • Prova oral; e
  • Avaliação de títulos.

A primeira etapa, de prova objetiva, está marcada para acontecer no dia 4 de dezembro, com caráter eliminatório e classificatório. Neste dia, os candidatos responderão a 100 questões de múltipla escolha, versando pelas seguintes disciplinas:

DisciplinaQuestõesPesoPontos
Direito Constitucional10110
Direito Administrativo1010
Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária1515
Direito Civil1010
Direito Processual Civil1010
Direito Empresarial1010
Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário1515
Direito Penal e Processual Penal1010
Direito Ambiental1010
Total100100

A prova objetiva será realizada no turno da tarde, de 13h às 18h.

A prova discursiva também já tem data definida e acontecerá no dia 12 de fevereiro de 2023. Ela será feita em dois momentos, sendo:

  • dez questões discursivas no turno da manhã, de 8h às 12h;
  • peça prático-profissional no turno da tarde, de 15h às 19h.

Já a prova oral será aplicada em datas divulgadas a serem divulgadas no edital de convocação. Ele está previsto para ser lançado em 2 de maio de 2023.

O prazo de validade do concurso público da AGE MG será de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado uma única vez por igual período.

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