Concurso PC RN: PL que favorece aprovações é aprovado na ALRN

Projeto de Lei que altera o estatuto da Polícia Civil e favorece mais aprovações no concurso PC RN é aprovado e vai a sanção do governo.

20/10/2020 14:20 | Atualizado: 20/10/2020 15:46

Por: Juliana Goes

20/10/2020 14:20 | Atualizado: 20/10/2020 15:46 - Por: Juliana Goes

O Projeto de Lei (PL) 13/2020, que altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (AL RN) nesta terça-feira, 20. A proposta permite que mais candidatos sejam aprovados nas etapas do concurso PC RN.

Com a aprovação, o PL será enviado para a sanção da governadora Fátima Bezerra. O projeto deve ser sancionado o mais rápido possível, para que o edital seja publicado já com as mudanças.

No PL, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que prevê que somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

"A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra", diz a AL RN

Com a alteração na LC 270/2004, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.

Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

AL RN aprova PL que altera lei orgânica da PC RN (Foto: Adepol RN)
AL RN aprova PL que favorece aprovações
no concurso PC RN (Foto: Adepol RN)

 

Resumo do concurso

  • Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
  • Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
  • Vagas: 301
  • Requisitos: nível superior
  • Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
  • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Edital: até dia 31 outubro de 2020 
     

Concurso PC RN está previsto para este mês

Conforme o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.

Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.

Até o último dia 9, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva deveria ter celebrado o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O documento, no entanto, ainda não foi publicado.

Já o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

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Em entrevista em setembro, a delegada-geral antecipou ainda que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.

O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.

"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.

Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.

  Salário Inicial  Salário final 
Delegado R$16.670,59 R$25.632,97
Agente R$4.731,91 R$10.468,63
Escrivão R$4.731,91 R$10.468,63

 

Provas estão previstas para o início de 2021

As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral em setembro, durante entrevista à Rádio Cidade.

Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.

Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas:

  • provas objetivas;
  • teste físico;
  • psicotécnico;
  • curso de formação.

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Sobre o concurso

Inscrições Encerradas

Polícia Civil- RN - 2020 - Agente, Escrivão e Delegado

RN
Até R$16670,59
Fund...
301 vagas