Concurso PC RN: governo envia PL para favorecer mais aprovações

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, encaminhou um PL à Assembleia, que poderá favorecer candidatos do concurso PC RN.

28/09/2020 08:50 | Atualizado: 29/09/2020 15:00

28/09/2020 08:50 | Atualizado: 29/09/2020 15:00

O novo concurso PC RN segue confirmado para este ano. No entanto, uma nova legislação pode favorecer os candidatos na seleção, caso seja aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

Isso porque a governadora do estado, Fátima Bezerra, enviou um Projeto de Lei (PL) que permite que mais candidatos sejam aprovados para as demais fases, após a habilitação na prova objetiva.

O Executivo pretente retirar da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que prevê que somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital. Neste caso, o limite seria de 1.505 aprovados.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, a governadora informou que "seguir com a liberalidade" do dispositivo a ser suprimido faria com que apenas 1.505 candidatos fossem aprovados na primeira etapa.

"Inobstante a demanda por efetivo seja patente, o filtro das avaliações é muito diversificado, com custos financeiros elevados, ao que a realização de um certame que só admitirá 1.505 candidatos da prova objetiva para a subjetiva se mostra extremamente onerosa", diz a mensagem do governo.

Desta forma, a governadora destacou que a expectativa de eliminação, após a prova discursiva (fases seguintes), é na ordem de 40%. Isso, de acordo com o governo, "pode culminar na esdrúxula situação de falta de candidatos aptos".

Caso o PL seja aprovado, o Governo do Rio Grande do Norte pretende democratizar o acesso aos cargos por meio do concurso PC RN, visto que aumentará a concorrência em todas as fases da seleção.

"O maior número de candidatos aptos a realizarem as demais fases democratiza o acesso e possibilita que haja uma maior concorrência com uma seleção mais apurada, e eventuais limitações de ordem operacional poderão prejudica o preenchimento de vagas no final do concurso", diz o PL.

Com a alteração na LC 270/2004, o governo prevê ainda que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. Sendo assim, 903 candidatos poderiam ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

A mensagem do governo com o PL foi enviada ao presidente da Assembleia, com pedido de urgência na tramitação. Isso porque a assinatura do contrato com a banca está prevista para outubro.

Na terça-feira, 29, a delegada-geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, esteve em reunião, na Assembleia Legislativa do Estado, com o presidente Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, foi esclarecido ao presidente e demais presentes que o único objetivo do projeto é o de ampliar o número de candidatos que irão passar da primeira para a segunda fase.

"Caso seja mantido o texto como se encontra atualmente, haverá uma restrição legal na qual so poderão ser corrigidas as provas subjetivas de até cinco vezes a quantidade de vagas previstas no edital, o que totalizam apenas 1.500 provas, independente da quantidade de inscritos", diz a PC RN.

Confira aqui o vídeo da PC RN em defesa da aprovação do PL 

Governo quer mais aprovados no concurso PC RN (Foto: Facebook PC RN)
Governo quer mais aprovados no concurso PC RN
(Foto: Facebook PC RN)

 

Resumo do concurso

  • Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
  • Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
  • Vagas: 301
  • Requisitos: nível superior
  • Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e  R$16.670,59 (delegado)
  • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Edital: previsto para outubro de 2020 

Edital da PC RN terá 301 vagas em outubro

Conforme o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.

Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.

Até 9 de outubro, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva deve celebrar o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.

Já o edital será publicado até o dia 31 de outubro, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

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Em entrevista no último dia 17, a delegada-geral antecipou ainda que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.

O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.

"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.

Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.

  Salário Inicial  Salário final 
Delegado R$16.670,59 R$25.632,97
Agente R$4.731,91 R$10.468,63
Escrivão R$4.731,91 R$10.468,63

 

Concurso PC RN terá provas no início de 2021

As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral também no último dia 17, em entrevista à Rádio Cidade.

Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.

Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas:

  • provas objetivas;
  • teste físico;
  • psicotécnico;
  • curso de formação.

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