Concursos TRT: CSJT inicia estudo para distribuir 747 cargos

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho inicia trâmites para distribuir 747 cargos na Justiça do Trabalho, abrindo caminho para concursos

06/04/2021 14:32

06/04/2021 14:32

O Orçamento de 2021 prevê 747 cargos em concursos TRT e em breve essas vagas deverão ser distribuídas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, abrindo caminho para novos editais.

Acontece que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciou os estudos que têm o objetivo de proceder à distribuição desses cargos na Justiça do Trabalho. Cada Tribunal tem até dia 12 de abril para apresentar suas carências de pessoal. 

A partir desses dados, que mostrarão o panorama de prioridades na Justiça do Trabalho, o CSJT vai determinar como os cargos previstos no Orçamento serão distribuídos para cada TRT. Ou seja, quantas vagas cada Tribunal poderá abrir em novos concursos. 

(Imagem: Reprodução)
(Imagem: Reprodução)

Vale destacar que a simples distribuição desses cargos, que é um procedimento padrão, não confirma a realização de novos concursos. O resultado desses estudos apenas vai apontar quantas vagas poderão vir a ser oferecidas por cada TRT. 

A efetiva abertura de novos editais, inclusive, depende do início dos trâmites pelos próprios TRTs. Até o fechamento desta matéria nenhum Tribunal informou se há previsão de edital para este ano, mas alguns deles já estão sem concursos vigentes, como detalhado a seguir. 

Outro ponto a considerar é que está vigente a Lei Complementar 173/2020, que restringe novas contratações durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia. Novos provimentos não podem acarretar em mais despesas até o fim deste ano. 

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Mais de dez TRT podem abrir concursos em breve

Como já mencionado, nenhum dos Tribunais Regionais do Trabalho sinalizou previsão de novos concursos ainda. Porém, mais de dez deles já não possuem mais editais anterior em vigência. 

Ou seja, só poderão repor suas vacâncias quando novos concursos forem realizados, o que sinaliza maior possibilidade de terem um edital em vista. Os TRTs sem concursos vigentes são:

  • TRT 3ª região - Minas Gerais
  • TRT 4ª região - Rio Grande do Sul
  • TRT 5ª Região - Bahia
  • TRT 8ª Região - Pará e Amapá
  • TRT 9ª Região - Paraná
  • TRT 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
  • TRT 13ª Região - Paraíba 
  • TRT 14ª Região - Rondônia e Acre 
  • TRT 16ª Região - Maranhão
  • TRT 17ª Região - Espírito Santo
  • TRT 18ª Região - Goiás
  • TRT 19ª Região - Alagoas 
  • TRT 22ª Região - Piauí
  • TRT 23ª Região - Mato Grosso

Vale lembrar que alguns Tribunais que fizeram concursos recentemente tiveram seus prazos de validade suspensos por conta da pandemia. É o caso, por exemplo, dos TRTs do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará e outros. 

Nesses casos, os provimentos previstos no Orçamento de 2021 podem ser preenchidos com candidatos aprovados que aguardam a convocação do cadastro de reserva.

Concursos TRT oferecem ganhos de até R$18 mil

É grande a expectativa por novos concursos TRT para as carreiras de técnico e analista, que exigem formação nos níveis médio e superior, respectivamente. Estima-se que todos os Tribunais já possuem mais de 4 mil cargos vagos nessas carreiras.

Mas o principal atrativo desses concursos é a podem variar de R$3.890,69 (nível médio) a R$12.455,30 ou R$18.701,52 (nível superior). 

A Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021), apresentada no final do ano passado, prevê 799 vagas para a Justiça do Trabalho, sendo 747 para provimento e 52 para criação.

Na PLOA 2021 também estão previstas 53.111 vagas em concursos públicos para o ano de 2021. Destas, 50.946 vagas são para provimento e 2.165 para criação.

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