Concursos TRE 2021: Tribunal Superior autoriza provimento de 549 vagas

TSE autoriza novos provimentos na Justiça Eleitoral e Tribunais podem realizar novo concursos.

08/12/2020 09:15 | Atualizado: 09/12/2020 20:01

08/12/2020 09:15 | Atualizado: 09/12/2020 20:01

Mais uma vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou mais provimentos de cargos na Justiça Eleitoral. Com isso, novos concursos TRE poderiam ser abertos e aqueles com seleções ainda vigentes poderiam chamar mais aprovados. 

O que houve é que o TSE aumentou o número de provimentos autorizados este ano. Em janeiro foi publicada portaria que concedia o aval para 374 provimentos e agora este número foi acrescido em 175 cargos. 

Sendo assim, em 2020 podem ser preenchidas até 549 vagas, das quais 199 de analista (nível superior) e 350 de técnico (nível médio).

O Tribunal esclareceu à reportagem da Folha Dirigida na noite desta quarta-feira, 9, que para provimentos em 2021 novos estudos serão realizados por ocasião da aprovação da lei orçamentária do próximo ano.

Folha Dirigida questionou o TSE quantos desses cargos vagos chegaram a ser providos até o momento. Mas a resposta foi que esse levantamento será possível apenas no encerramento do exercício financeiro.

Outro questionamento foi sobre o motivo da ampliação de provimentos autorizados para este ano, considerando que falta menos de um mês para o encerramento.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TSE, a ampliação, realizada pela portaria 871/2020, "foi possível após apuração dos quantitativos de cargos vagos, das autorizações constantes no anexo V da lei orçamentária e do orçamento disponível."

A Portaria autorizando os provimentos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 7. Todo ano, desde 2017, o número de vagas que podem ser preenchidas nestes Tribunais Regionais Eleitorais é revisado pelo TSE por causa da Portaria nº 671, de novembro daquele ano, que restringiu novas contratações por questões orçamentárias. 

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Ou seja, os Tribunais só podem contratar servidores até o limite de vagas autorizadas anualmente pelo TSE. No início do ano o número era de 374 e agora subiu para 549. Confira os provimentos autorizados:

Órgão Analista  Técnico  Total 
TSE

15

17

32

TRE-AC

1

3

4

TRE-AL

1

6

7

TRE-AM

4

7

11

TRE-BA

6

17

23

TRE-CE

11

9

20

TRE-DF

3

6

9

TRE-ES

3

3

6

TRE-GO268
TRE-MA235
TRE-MT6814
TRE-MS11112
TRE-MG152136
TRE-PA10818
TRE-PB549
TRE-PR164359
TRE-PE72431
TRE-PI178
TRE-RJ204161
TRE-RN145
TRE-RS91221
TRE-RO358
TRE-SC6814
TRE-SP4262104
TRE-SE235
TRE-TO7411
TRE-RR-55
TRE-AP-33
TSE
Novos concursos TRE podem sair em 2021
(Foto: Nelson JR/AGU)

Novos concursos TRE podem sair em 2021?

Apesar da restrição vigente desde 2017, os concursos para a Justiça Eleitoral não estão completamente vetados. Provas disso são os TRE’s do Pará e do Rio de Janeiro, que realizaram seleções e convocações mesmo após a publicação da portaria de 2017.

A questão é que esses provimentos precisam seguir a risca o número autorizado pelo TSE. Para os tribunais que ainda possuem concurso vigente, como o TRE RJ, por exemplo, é possível utilizar o cadastro de reserva da seleção anterior para preencher as vagas autorizadas.

Também vale lembrar que alguns tribunais possuem autorização para preencher seus cargos por meio do aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU). É o caso, por exemplo, do TRE SC, que aproveita o cadastro de reserva do concurso TRT 12.

A maior expectativa que fica é para aqueles Tribunais que não possuem concursos vigentes, nem autorização para receber servidores de outros órgãos. O TRE AM e o TRE AL estão entre esses e chegaram a divulgar intenção de fazer concurso, mas os editais ainda não foram publicados. 

Outros Tribunais Regionais Eleitorais que não possuem concursos vigentes são os do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Confira os Tribunais que não possuem concursos vigentes:

♦ TRE-AL - validade encerrada em julho de 2014
♦ TRE-AM - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-CE - validade encerrada em 2016
♦ TRE-MS - validade encerrada em setembro de 2017
♦ TRE-RN - validade encerrada em 2015
♦ TRE-RO - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-GO - validade encerrada em julho de 2019
♦ TRE-ES - validade encerrada em julho de 2015 
♦ TRE-MG - validade encerrada em agosto de 2019
♦ TRE-RR - validade encerrada em dezembro de 2019 
♦ TRE-MA -  validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AP - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AC - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-PI - encerra em meados de 2020
♦ TRE-RS -  encerra em março de 2020
♦ TRE-SE - encerra em fevereiro de 2020

 

Sergio camargo comenta autorização do TSE!

Orçamento de 2021 também prevê vagas na Justiça Eleitoral

Em agosto deste ano o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) e o texto prevê o preenchimento de 982 vagas na Justiça Eleitoral. 

Esse quantitativo não se trata de uma autorização ou confirmação de que todas as vagas serão oferecidas em novos editais, até porque a restrição limita os provimentos ao número de 549. Mas é um indicativo de que o orçamento poderá ser reservado para este fim.

Mas antes, a PLOA 2021 ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde poderão haver alterações. O texto prevê 53.111 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Destas 50.946 vagas são para provimento e 2.165 para criação.

No total, está prevista a criação de 2.165 vagas, sendo 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas a Defensoria Pública da União.  Já em provimento, a maioria está destinada ao Poder Executivo: 48.272 vagas.

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