Audiência sobre Fundo Clima no STF pode abordar concursos ambientais

Em meio ao aguardo pela realização dos concursos para órgãos ambientais, STF vai realizar audiência para debater crise do clima.

21/09/2020 10:30 | Atualizado: 21/09/2020 12:51

21/09/2020 10:30 | Atualizado: 21/09/2020 12:51

Começou na manhã desta segunda-feira, 21, uma audiência no STF que vai debater a crise ambiental e climática no Brasil, podendo abordar inclusive o reforço dos quadros de pessoal dos órgãos ambientais.

O evento foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, após quatro partidos – Rede, PSol, PSB e PT – entrarem com uma ação devido à pausa do funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima).

O debate teve início às 9h desta segunda-feira e se estenderá ao longo da terça-feira, 22. Ele reunirá integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.

O ministro Luís Roberto Barroso, que convocou a audiência, é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708. 

Nela, os quatro partidos mencionados acima apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima. Além de outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção.

Em maio de 2019, o governo federal descumpriu o prazo e travou 82% do orçamento para enfrentar a mudança climática. Este fundo foi criado em 2009 com o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos para a redução de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos efeitos da mudança do clima.

A audiência é realizada na Primeira Turma do STF, com participação dos expositores por videoconferência e transmissão em tempo real. 

Ministro reconhece falta de pessoal nos órgãos que atuam na Amazônia Legal

Hoje o ministro-chefe do Gabinete da Segurança da Presidência, Augusto Heleno, já incluiu em sua declaração no início da audiência a abertura de concurso público como um dos desafios que o Governo Federal tem na região da Amazônia Legal. 

Além do reforço de pessoal “principalmente daquelas instituições que devem atuar naquela área imensa (Amazônia Legal)”, Heleno também destacou outras questões como a deficiência de recursos financeiros e de infraestrutura. 

Assim como ele, outras autoridades deverão tocar no tema ao longo desses dois dias de debate. Uma vez que a reposição dos quadros desses órgãos é um fator importante para a fiscalização da região. 

Além disso, esses concursos já estão em pauta, segundo o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão. 

Após pressão de investidores, o Governo Federal cedeu e está avaliando a possibilidade de publicar editais para o Ibama, o ICMBio, a Funai e o Incra. 

STF
Debate sobre crise ambiental vai se estender até terça-feira, 22
(Foto: Governo do RS)

Mourão nega estar planejando contratar militares

Após a notícia de que o Governo Federal estaria planejando contratar militares da reserva para atuarem no combate ao desmatamento na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, negou a existência do projeto. 

Na sexta-feira, 16, ele disse desconhecer a ideia e reforçou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está realizando estudos para viabilizar o reforço do quadro dos órgãos ambientais.

De acordo com ele, a intenção, a princípio, é contratar servidores para atuarem na região da Amazônia, mas fazer essa restrição de localidade seria legalmente inviável. Por isso o MMA avalia quais caminhos são viáveis e melhores de serem seguidos para reforçar os quadros desses órgãos.

Os estudos do MMA citados por Mourão visam o reforço do Ibama e do ICMBio. Mas outros órgãos ambientais que também estão com seleções no radar são Funai e Incra, vinculados aos ministérios da Justiça e Agricultura, respectivamente. 

Decisão sobre concursos ambientais deve ser apresentada em outubro

A expectativa é que os resultados desses estudos realizados pelo MMA e outros ministérios sejam apresentados em outubro, para quando está marcada a próxima reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. 

Em julho, o vice-presidente da República, confirmou que o Governo Federal iria realizar esses estudos para viabilizar os concursos. O assunto foi pauta na segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. 

Vale lembrar que assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, Incra, Ibama, Funai e ICMBio precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores e devem encaminhar suas demandas ao Governo Federal.

Alguns deles confirmaram o envio de pedidos de autorização. Confira a situação de cada um a seguir.

Ibama

Ibama não informou quantas vagas solicitou ao Ministério da Economia em seu pedido de concurso este ano. No pedido feito anteriormente, em 2019, foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil. Confira:

CARGO ESCOLARIDADE  REMUNERAÇÃO  VAGAS 
 Técnico administrativo  Nível médio R$4.063,34 847
 Analista administrativo Nível superior R$8.547,64 313
 Analista ambiental Nível superior R$8.547,64 894


A carreira de técnico administrativo exige o nível médio. Já para analistas é preciso ter o nível superior. Os vencimentos são de R$4.063,34 e R$8.547,64, respectivamente. Os valores incluem o auxílio-alimentação de R$458 e, no caso de técnico, a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.

ICMBio

Para o ICMBio, o último pedido de concurso que se tem notícia foi protocolado em 2018 para o preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior. 

CARGO ESCOLARIDADE  REMUNERAÇÃO  VAGAS 
 Técnico administrativo  Nível médio R$4.063,34457
Técnico ambientalNível médio R$4.408,9467
 Analista administrativo Nível superior R$9.389,8494
 Analista ambiental Nível superior R$9.389,84561

Todos os valores mencionados na remuneração já incluem os R$458 de auxílio-alimentação.

Funai

A Fundação Nacional do Índio confirmou que o pedido para o concurso Funai 2021 já foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual é vinculada. Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem. 

Foi solicitado o aval para provimento de 826 vagas nos níveis médio e superior. 

Para o nível médio, as vagas solicitadas são para o cargo de agente em indigenismo. A remuneração inicial, segundo dados de junho de 2019, é de R$5.349,07 mensais.

Já para o nível superior as vagas solicitadas são nos seguintes cargos:

  • Administrador
  • Antropólogo
  • Arquiteto
  • Arquivista
  • Assistente Social
  • Bibliotecário
  • Contador
  • Economista
  • Engenheiro
  • Engenheiro Agrônomo
  • Engenheiro Florestal
  • Estatístico
  • Geógrafo
  • Indigenista Especializado
  • Médico Veterinário
  • Pesquisador
  • Psicólogo
  • Sociólogo
  • Técnico em Assuntos Educacionais
  • Técnico em Comunicação Social e Zootecnista.

Para essas carreiras, segundo dados de junho de 2019, o ganho mensal é de R$6.420,87. A Funai não divulgou a distribuição das vagas entre os cargos. 

Incra

Já o Incra, que é uma autarquia federal, não informou se enviou novo pedido de concurso este ano. No início do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a baixa eficácia do órgão e recomendou que fosse realizado um novo concurso.

O último pedido que se tem notícia foi de 2015, quando o órgão demandava o preenchimento de mais de 800 vagas. Os cargos que compõem o quadro da autarquia são: 

  • técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário, de nível médio; e
  • analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo, de nível superior.

 

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