Vereador exige agilidade no concurso agente de trânsito de Niterói-RJ

A agilidade no concurso agente de trânsito de Niterói-RJ é defendida pelo vereador Bruno Lessa do PSDB. Edital em pauta.

30/07/2019 14:20 | Atualizado: 30/07/2019 17:25

30/07/2019 14:20 | Atualizado: 30/07/2019 17:25

Autor de ação judicial para que sejam anuladas todas as multas aplicadas por operadores terceirizados da Prefeitura de Niterói, desde 2014, o vereador Bruno Lessa (PSDB) é um dos parlamentares que votaram a favor da criação do plano de cargos da categoria e que mais apoiam o concurso agente de trânsito Niterói-RJ

Ele, inclusive, já tem um requerimento pronto, para ser enviado ao prefeito Rodrigo Neves e ao presidente da NitTrans, coronel Paulo Afonso, pedindo informações de quando será aberta a seleção para a carreira.

“Sei que o trâmite para a realização de um processo seletivo é demorado, não acontece de uma hora para outra. Então, o Executivo deve iniciar a licitação para escolha da organizadora do certame o quanto antes”, disse Bruno Lessa, destacando ainda que o concurso trará enormes benefícios à população niteroiense. 

“Niterói tem uma frota de aproximadamente 300 mil carros e sofre com engarrafamentos e falta de mobilidade urbana. Com o quadro completo de agentes nas ruas, não tenho dúvida de que haverá uma maior orientação para os motoristas”. Confira a seguir a entrevista!

Importância do plano de cargos

Realmente, foi uma luta travada durante cinco anos. Desde 2014, cobro da prefeitura a criação do plano de cargos dos agentes de trânsito. Naquele mesmo ano, encaminhei à prefeitura a Indicação 1.312/2014 justamente com esta reivindicação.

Nos anos seguintes, o pedido foi refeito. Tinha certeza de que com o plano de cargos aprovado haveria um fortalecimento da categoria, permitindo, inclusive, um melhor desenvolvimento dos serviços públicos prestados por esses profissionais. 

Pontos positivos do plano

O plano como um todo sempre foi muito esperado pela categoria que há tempos aguardava um reconhecimento. A valorização salarial é um dos principais pontos. Mas não podemos nos esquecer da importância da hierarquização da carreira e do adicional por risco de morte, uma demanda antiga. 

Concurso sai o quanto antes

A prefeitura deve abrir o concurso o quanto antes. Sei que o trâmite para a realização de um processo seletivo é demorado, não acontece de uma hora para outra.

Então, o Executivo deve iniciar a licitação para escolha da organizadora do certame o quanto antes. Juridicamente, em ano eleitoral, não é proibido realizar concurso público, mas muitos governos preferem não abrir concursos.

Então, mais um motivo para a prefeitura se organizar o quanto antes; estamos há cinco meses do fim do ano. Niterói tem uma frota de aproximadamente 300 mil carros e sofre com engarrafamentos e falta de mobilidade urbana.

Com o quadro completo de agentes nas ruas, não tenho dúvida de que haverá uma maior orientação para os motoristas e o trânsito melhorará.

Vereador Bruno Lessa defende agilidade no concurso agente de trânsito de Niterói-RJ (Foto: Divulgação)
Vereador Bruno Lessa defende agilidade no concurso de agente de trânsito
(Foto: Divulgação)

Anulação de multas

Há poucos dias, tivemos uma vitória na Justiça. O juiz Jose Francisco Leite Marques, da 1ª Vara de Niterói, anulou todas as multas aplicadas por operadores terceirizados e PMs inativos.

Na sentença o magistrado foiclaro: “declaro a nulidade absoluta de todos e quaisquer autos de infração de trânsito e penalidades aplicadas, que tenham sido lavrados ou que tiveram por base as informações trazidas pelos profissionais, civis e Policiais Militares inativos, contratados por intermédio de empresa terceirizada”.

Em 2014, quando ajuizei a ação, após ser notificada judicialmente e obrigada a cancelar as multas daquele ano, a prefeitura mudou sua prática, mas continuou errada.

Saíram os terceirizados e entraram PMs inativos que também não podem multar. O Estado tem todo direito de fiscalizar e punir o motorista que agir contra as normas vigentes, mas desde que dentro da lei. A decisão foi em primeira instância. Então, sim, a prefeitura ainda pode recorrer.

Eu também protocolei embargos de declaração pedindo ao juiz que obrigue a prefeitura a informar quais e quantas multas e autos de infração foram aplicados por terceirizados e PMs inativos e indique exatamente o período das multas anuladas. 

Assim, teremos mais transparência e poderemos saber quanto a prefeitura arrecadou irregularmente nos últimos anos com essas multas.

Estude para o concurso de agente de trânsito de Niterói-RJ

 

Agentes de trânsito terceirizados

Muitos órgãos da Prefeitura de Niterói são uma caixa-preta. Principalmente, quando nos referimos aos terceirizados. Em maio deste ano, fiz um requerimento cobrando informações da Nittrans sobre o contrato de quase R$22 milhões que ela tem com a Ecomix, a empresa que fornece a mão de obra terceirizada.

Apesar de a Lei Orgânica do Município determinar prazo de até 30 dias para a prefeitura responder, até hoje não obtive retorno ao meu questionamento. 

Importância do concurso

Se a prefeitura vai deixar de arrecadar com as multas não-aplicadas pelos terceirizados e PMs inativos, a culpa é exclusivamente dela porque poderíamos ter mais agentes concursados nas ruas há anos.

No entanto, a importância da realização do concurso é muito maior do que o prejuízo financeiro. Há uma sobrecarga de trabalho para os agentes atuais e um trânsito insuportável. Niterói precisa de uma melhor política de mobilidade urbana e ela passa pela realização do concurso e da convocação dos agentes aprovados. 

O concurso tem que ser aberto o quanto antes. Não há mais motivo para a prefeitura protelar. O Plano de Cargos já está em vigor, há vagas para serem preenchidas. 

Cobranças não faltam. Em 2015, eu fiz a Indicação 1.433 sugerindo ao Executivo a realização do concurso, alegando que a Lei Municipal 2.127/2004, em seu Artigo 1°, criava 260 cargos de agentes de trânsito e que ela não estava sendo cumprida. Niterói tem pouco mais de 30 agentes concursados. É vergonhoso! 

O requerimento cobrando o concurso do prefeito já está pronto. Estou apenas aguardando o fim do recesso parlamentar para protocolar o documento. Inclusive, quando as sessões retornarem, em agosto, o Plenário da Câmara precisará votar os vetos do prefeito ao Plano de Cargos.

Importantes pontos foram vetados e nós precisaremos derrubá-los. Um deles é o que se refere à retroatividade da validade do plano. A prefeitura havia acordado que seria retroativo a janeiro, mas depois voltou atrás e vetou este artigo.

Um desrespeito à categoria que confiou na palavra do prefeito. No que depender de mim, os vetos serão derrubados.

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