Concurso agente de trânsito Niterói-RJ: PL tem primeira aprovação

O PL sobre o plano de cargos de agente de trânsito de Niterói foi aprovado em primeira discussão e poderá criar 227 vagas para concurso.

15/05/2019 13:28 | Atualizado: 15/05/2019 17:01

15/05/2019 13:28 | Atualizado: 15/05/2019 17:01

Mais um grande passo rumo ao concurso para agente de autoridade de trânsito da Prefeitura de Niterói foi dado. O Projeto de Lei que cria o plano de cargos e salários da categoria foi votado e aprovado em primeira discussão, na Câmara Municipal. 

Além de estabelecer novos padrões remuneratórios para os agentes de trânsito, o plano de cargos e salários prevê também a criação de vagas na carreira, para serem preenchidas por meio de concurso público, totalizando um quadro de 260 agentes.

Como hoje já existem 33 servidores, o mais provável é que o concurso agente de trânsito Niteroi-RJ venha a oferecer 227 vagas em edital. Na quarta-feira, dia 8, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, enviou o projeto de lei à Câmara Muncipal, para que fosse votado em regime de urgência, o que já aconteceu. A expectativa agora é que, ainda este semana, o texto seja votado em segunda discussão.

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Sendo novamente aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Rodrigo Neves diz que o objetivo de se criar o plano de cargos é o de dar o devido reconhecimento aos agentes de trânsito, que enfrentam uma série de dificuldades na execução de suas atividades.

“O presente projeto de lei tem como principal objetivo dar o devido reconhecimento a uma carreira que tem sofrido constantemente com ataques violentos de grupos criminosos que buscam explorar indevidamente o transporte público municipal, o que demanda a pronta valorização daqueles que põem em risco sua integridade física e moral em prol do interesse público”, declarou.

Wagner Santos, representante da categoria e que está acompanhando a elaboração do plano de cargos há anos, acredita que é de suma importância a aprovação do projeto de lei, bem como a realização do concurso.

“Por conta dos investimentos feitos pela prefeitura em vias e no trânsito em geral, houve um aumento da demanda de trabalho dos agentes, o que se torna necessária a contratação de mais servidores por meio de concurso”, disse.

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Quadro de vagas deverá ter 260 agentes 

O número de profissionais relacionado aos investimentos no transporte viário realmente são um empecilho para uma boa atuação dos agentes de trânsito. Atualmente, existem apenas 33 agentes concursados em atuação, a ideia do projeto de lei é que esse efetivo aumente para 260.

concurso agente de trânsito Niterói
Concurso agente de trânsito poderá abrir até 227 vagas
(Foto: Divulgação)

De acordo com Wagner, a presença ostensiva dos agentes de trânsito pela cidade acaba inibindo que infrações sejam cometidas como, por exemplo, o estacionamento em local inapropriado. “Com uma presença maior dos agentes na rua, esses tipos de delitos acabam sendo evitados.”

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Junto a essa busca pela aprovação do projeto está também o vereador Bruno Lessa. O parlamentar afirmou que está em diálogo constante com os agentes de trânsito e com os demais vereadores para que o plano de cargos seja aprovado com rapidez.

Segundo ele, tão logo o plano seja sancionado, a prefeitura deverá iniciar os preparativos para a realização de concurso público.

“Acredito que a aprovação do projeto e a contratação de novos agentes, por concurso, são urgentes em Niterói”, afirmou.

Fonte ligada ao governo informou à FOLHA DIRIGIDA que, de fato, os preparativos do concurso deverão ser iniciados logo após a aprovação do projeto de lei. O primeiro passo será definir uma comissão para cuidar dos detalhes da seleção, tais como a organizadora.

Concurso agente de trânsito Niterói-RJ será para nível médio

Para concorrer a uma vaga de agente de trânsito, será preciso que o que o candidato tenha nível médio e carteira de habilitação (no mínimo nas categorias A ou B). De acordo com o projeto, o concurso para a carreira será composto por prova escrita; exame médico ocupacional; comprovação de idoneidade e de antecedentes criminais; entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias, além de curso de formação.

Com a aprovação da lei, os vencimentos iniciais dos agentes de trânsito serão de R$2.364.  No entanto, esse valor poderá aumentar para R$3.400,64, com as progressões da carreira. Os servidores ainda terão direito a auxílio-transporte de R$202 e auxílio-refeição de R$191.

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Os agentes de trânsito ainda farão jus a diversas gratificações, como a de risco de vida; incentivo à evolução profissional; incentivo à condução de veículos e a gratificação de Regime Especial de Trabalho (RET). As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

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