O Orçamento de 2022 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro. O texto traz a previsão de 197 vagas para ingresso no Ministério Público da União (MPU).

Desse total, seis são para criação e 191 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novos).

Tal quantitativo representa uma estimativa do Governo Federal. Para que as nomeações sejam realizadas é preciso levar em consideração outros fatores, como necessidade de servidores, cargos vagos e interesse do órgão.

No caso do MPU, as vagas previstas no Orçamento podem ser utilizadas de duas formas: para chamada de aprovados no último concurso, realizado em 2018 e ainda válido. Ou para abertura de um novo processo seletivo.

As oportunidades apresentadas no Orçamento de 2022 estão divididas da seguinte maneira:

• Ministério Público Federal (MPF) - 56 vagas para provimento;
• Ministério Público Militar (MPM) - 5 vagas para provimento;
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 6 vagas para provimento;
• Ministério Público do Trabalho (MPT) - 128 vagas (122 para provimento e 6 para criação);
• Escola Superior do Ministério Público da União - 2 vagas para provimento.

Os aprovados nos concursos MPU podem ser lotados em qualquer ramo do Ministério Público da União.

Concurso MPU 2018 foi para técnicos e analistas

O último concurso para ingresso de efetivos no Ministério Público da União foi aberto em 2014. O destaque foi para a carreira de técnico de administração, que teve como pré-requisito apenas o ensino médio completo.

Foram mais de 191 mil candidatos para 11 vagas imediatas da função. Já o cargo de analista em direito registrou 73.879 concorrentes para 36 oportunidades imediatas.

Além das vagas imediatas, o órgão formou um cadastro de reserva com cerca de 7 mil aprovados em todo país. Os excedentes poderão ser convocados no decorrer do prazo de validade da seleção, que poderá ser prorrogado por mais dois anos após o seu término.

Todos esses participantes foram submetidos a provas objetivas. A avaliação foi aplicada nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Somente os concorrentes a analista em Direito realizaram também exames discursivos.

Foram cobradas 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Veja as disciplinas abaixo:

Conhecimentos Básicos:

• Língua Portuguesa;
• Acessibilidade;
• Ética no serviço público;
• Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.

Conhecimentos Específicos - técnico de administração:

• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Administração;
• Noções de Arquivologia; 
• Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.

Conhecimentos Específicos - analista em direito:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Penal Militar;
• Direito Processual Penal Militar. 

O exame contou com um valor máximo de 120 pontos. Foi desclassificado da seleção quem obteve nota inferior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos, inferior a 21 pontos na parte específica e nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas. 

Novo concurso MPU está no radar da gestão

Em janeiro de 2020, a Procuradoria Geral da República informou que os preparativos para um novo concurso MPU tinham sido iniciados. A previsão era que o edital fosse publicado ainda em 2020.

O órgão tinha a estimativa de repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.

Os trâmites, no entanto, foram adiados porque os esforços foram centrados na pandemia da Covid-19.  Ainda assim, o órgão informou à Folha Dirigida que o novo concurso e a recomposição dos quadros continuam no radar.

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