Concurso MPU: criação da Polícia do Ministério Público é solicitada

Técnicos de segurança institucional do MPU reivindicam, por meio de minuta, a mudança da nomenclatura do cargo para agente de Polícia

22/10/2020 11:35 | Atualizado: 10/12/2020 12:14

22/10/2020 11:35 | Atualizado: 10/12/2020 12:14

O reconhecimento da natureza policial dos técnicos de segurança do Ministério Público da União foi solicitado pela Associação Nacional da categoria (AGEMPU). Eles reivindicam, por meio de minuta, a mudança do cargo para agente de Polícia do Ministério Público (MP).

Em caso de aprovação, um novo concurso para a Polícia do MPU poderá ser realizado. A proposta de mudança de nomenclatura deverá ser apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  

De acordo com a categoria, o agente de segurança institucional desempenha mais de 30 atribuições, grande parte de natureza policial. Muitas funções atribuídas a esses profissionais são desempenhadas por policiais legislativos, militares, civis e federais.

Todos os poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – têm sua força policial. Apesar de não ser um poder, o Ministério Público é uma instituição similar e essencial à Justiça.

Para Rene Sales Costa, coordenador Executivo da AGEMPU, a criação da Polícia do Mistério Público da União trará economia e diversos ganhos para o órgão .

“O ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária”.

Sales Costa completou: “executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente”.

Agentes de segurança do MPU pedem criação da Polícia do Ministério Público
Agentes de segurança do MPU pedem criação da Polícia
do Ministério Público (Foto: Divulgação/AGEMPU)

A Associação defende que essa transformação é uma questão de simetria constitucional, de equilíbrio e paridade. De forma a permitir melhorias nas condições de trabalho. Assim como explicou o coordenador geral da AGEMPU, Laércio Bernardes:

“Temos que dar um basta em transformar nossos cargos em administrativos, não podemos mais aceitar isso. Levaremos nossas reivindicações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público no sentido de demonstrar a importância desta simetria”.

Ele ainda revelou a importância do reconhecimento da natureza policial ao cargo. “O próximo passo agora é apresentar nosso pleito ao CNMP e, mais que nunca, manter a unidade de classe para alcançarmos nosso objetivo”.

Concurso MPU teria vagas para técnico de segurança

Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança estava previsto no Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para abertura da seleção para o cargo de nível médio.

O relator do processo, José Adonis, porém, solicitou a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.

O valor acabou transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República.

O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, já afirmou que a entidade busca alternativas para que o orçamento do concurso retorne para essa finalidade.

Em entrevista à Folha Dirigida, Gael explicou que, pela Lei, o Conselho Superior só pode interferir em questões relacionadas a carreira de membros e não da área de apoio.

"O Sindicato pretende indagar a Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão. Judicializar, às vezes, resolve as questões", apontou.

Resumo novo concurso MPU

  • Órgão: Ministério Público da União 
  • Vagas: 50
  • Cargos: técnico de segurança institucional e transporte 
  • Requisitos: nível médio e CNH
  • Banca: a definir 
  • Link para editais anterior

Com reserva no Orçamento, concurso MPU é propósito da gestão

Uma boa notícia é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 trouxe a previsão de 127 provimentos para o Ministério Público da União.

Folha Dirigida questionou o órgão se essa reserva poderia favorecer um novo edital. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MPU afirmou que o concurso segue como um dos propósitos da atual gestão.

No entanto, o órgão não trouxe detalhes se todos os provimentos serão para o último concurso MPU, aberto em 2018 e ainda em validade. Ou para uma próxima seleção da área de apoio.

No momento, os esforços são para o combate à pandemia do Coronavírus. Por isso, a tendência  é que os preparativos do edital voltem assim que a situação sanitária no país for normalizada.

“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, consta em nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).

Os 127 provimentos presentes no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, sendo eles:

Ramo do MPUNº de provimentos
Ministério Público Federal (cargos vagos)97
Ministério Público Militar (cargos vagos)15
Ministério Público do Trabalho (cargos vagos)15
Total127

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que integra o MPU, não tem provimentos no Projeto Orçamentário para 2021.

O Ministério Público da União registra déficit geral de 1.965 servidores. Desse número, 1.759 são para o MPF, 130 para o MPT, 52 para o MPDFT e 24 para o MPM. 

Diante desse panorama, os provimentos previstos no Orçamento não suprem a vacância total de servidores do órgão. Vale destacar que o PLOA 2021 é apenas uma previsão para provimento de vagas e não uma autorização. 

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