Concurso MPU: criação da Polícia do Ministério Público é solicitada

O reconhecimento da natureza policial dos técnicos de segurança do Ministério Público da União foi solicitado pela Associação Nacional da categoria (AGEMPU). Eles reivindicam, por meio de minuta, a mudança do cargo para agente de Polícia do Ministério Público (MP).

Em caso de aprovação, um novo concurso para a Polícia do MPU poderá ser realizado. A proposta de mudança de nomenclatura deverá ser apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  

De acordo com a categoria, o agente de segurança institucional desempenha mais de 30 atribuições, grande parte de natureza policial. Muitas funções atribuídas a esses profissionais são desempenhadas por policiais legislativos, militares, civis e federais.

Todos os poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – têm sua força policial. Apesar de não ser um poder, o Ministério Público é uma instituição similar e essencial à Justiça.

Para Rene Sales Costa, coordenador Executivo da AGEMPU, a criação da Polícia do Mistério Público da União trará economia e diversos ganhos para o órgão .

“O ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária”.

Sales Costa completou: “executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente”.

A Associação defende que essa transformação é uma questão de simetria constitucional, de equilíbrio e paridade. De forma a permitir melhorias nas condições de trabalho. Assim como explicou o coordenador geral da AGEMPU, Laércio Bernardes:

“Temos que dar um basta em transformar nossos cargos em administrativos, não podemos mais aceitar isso. Levaremos nossas reivindicações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público no sentido de demonstrar a importância desta simetria”.

Ele ainda revelou a importância do reconhecimento da natureza policial ao cargo. “O próximo passo agora é apresentar nosso pleito ao CNMP e, mais que nunca, manter a unidade de classe para alcançarmos nosso objetivo”.

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Concurso MPU teria vagas para técnico de segurança

Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança estava previsto no Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para abertura da seleção para o cargo de nível médio.

O relator do processo, José Adonis, porém, solicitou a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.

O valor acabou transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República.

O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, já afirmou que a entidade busca alternativas para que o orçamento do concurso retorne para essa finalidade.

Em entrevista à Folha Dirigida, Gael explicou que, pela Lei, o Conselho Superior só pode interferir em questões relacionadas a carreira de membros e não da área de apoio.

"O Sindicato pretende indagar a Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão. Judicializar, às vezes, resolve as questões", apontou.

Resumo novo concurso MPU

• Órgão: Ministério Público da União 
• Vagas: 50
• Cargos: técnico de segurança institucional e transporte 
• Requisitos: nível médio e CNH
• Banca: a definir 
• Link para editais anterior

Com reserva no Orçamento, concurso MPU é propósito da gestão

Uma boa notícia é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 trouxe a previsão de 127 provimentos para o Ministério Público da União.

Folha Dirigida questionou o órgão se essa reserva poderia favorecer um novo edital. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MPU afirmou que o concurso segue como um dos propósitos da atual gestão.

No entanto, o órgão não trouxe detalhes se todos os provimentos serão para o último concurso MPU, aberto em 2018 e ainda em validade. Ou para uma próxima seleção da área de apoio.

No momento, os esforços são para o combate à pandemia do Coronavírus. Por isso, a tendência  é que os preparativos do edital voltem assim que a situação sanitária no país for normalizada.

“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, consta em nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).

Os 127 provimentos presentes no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, sendo eles:

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que integra o MPU, não tem provimentos no Projeto Orçamentário para 2021.

O Ministério Público da União registra déficit geral de 1.965 servidores. Desse número, 1.759 são para o MPF, 130 para o MPT, 52 para o MPDFT e 24 para o MPM. 

Diante desse panorama, os provimentos previstos no Orçamento não suprem a vacância total de servidores do órgão. Vale destacar que o PLOA 2021 é apenas uma previsão para provimento de vagas e não uma autorização.