Concurso MP AC terá dez vagas de promotor e tem regulamento publicado

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Acre publica o regulamento do concurso MP AC que terá dez vagas de promotor.

18/05/2021 11:52 | Atualizado: 18/05/2021 16:13

18/05/2021 11:52 | Atualizado: 18/05/2021 16:13

Os estudantes e futuros servidores do Acre já podem comemorar porque tem novo edital chegando por aí. O Ministério Público teve concurso MP AC confirmado e regulamento publicado.

A confirmação veio após o documento ser divulgado no Diário Eletrônico, pelo Colégio de Procuradores.

Este será o XII concurso para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto. O documento ainda confirma que serão dez vagas.

O edital ainda não tem data prevista para ser divulgado. Mas, espera-se que isso possa acontecer ainda este ano.

(Foto: Divulgação)
Concurso do MP AC para promotores está confirmado
(Foto: Divulgação)

Regulamento confirma requisitos e etapas do concurso MP AC

O regulamento do concurso MP AC confirma diversas informações que são importantes para a realização do concurso MP AC. Entre elas, estão os requisitos, reserva de vagas e etapas de seleção.

Abaixo, confirma um resumo das informações e o regulamento, na íntegra, para você conferir.

Requisitos da carreira

  • ser aprovado no concurso público;
  • ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do artigo 12 da Constituição Federal;
  • ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução no 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
  • não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
  • não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Reserva

  • 10% para deficientes
  • 20% para negros

Etapas de seleção

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
  • provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
  • inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica;
    fase II - sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca
  • prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca.

Confira o regulamento completo:

confira regulamento

Último concurso MP AC aconteceu em 2013

O Ministério Público do Estado do Acre não realiza um concurso MP AC desde 2013, quando foi publicado o seu último edital. Na época, foram oferecidas 20 vagas para promotor de justiça substituto, além de formar cadastro de reserva.

A carreira tem carga horária de 40 horas semanais. O organizador foi o Cebraspe, antigo Cespe.

Os candidatos foram avaliados por cinco etapas: prova objetiva seletiva, prova escrita, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos, além de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

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