Greve dos Correios: funcionários retomam atividades nesta terça, 22

Após um mês de greve, trabalhadores dos Correios retornam às atividades nesta terça-feira, dia 22. Entenda a decisão do TST!

21/09/2020 18:40 | Atualizado: 22/09/2020 12:12

21/09/2020 18:40 | Atualizado: 22/09/2020 12:12

Após um mês de greve, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou um reajuste de 2,6% para os trabalhadores dos Correios. No entendimento da maioria dos ministros, a greve promovida pelos funcionários não foi abusiva, como a empresa sugeria em dissídio coletivo iniciado no último dia 17.

Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados, enquanto a outra metade deverá ser compensada. A decisão foi tomada durante uma sessão telepresencial realizada na segunda-feira, dia 21.

Participaram do encontro representantes da Associação dos Profissionais dos Correios (Adecap), Federação Nacional dos trabalhadores em Empresas de Correios e Similares (Fentect), do Sindicato de Trabalhadores dos Correios (Sindect) — Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Maranhão —, e dos Correios.

A volta às atividades já tem data marcada: nesta terça-feira, dia 22. No entanto, ficou acordado na sessão que se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria poderá sofrer multa diária de R$100 mil.

A ministra Kátia Arruda, relatora do processo no TST, foi contra a classificação da greve como abusiva. Caso a maioria dos ministros tivessem considerado a medida abusiva, seria feito o desconto integral das horas não trabalhadas dos salários dos servidores. 

Segundo Kátia, a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, considerando que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Correios
Acordo prevê a retomada de 29 cláusulas que haviam sido revogadas
(Foto: Divulgação)

Greve dos Correios foi iniciada após quebra de acordo coletivo

Vale lembrar que a greve teve início em resposta à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender o acordo coletivo firmado com os funcionários da estatal. 

Inicialmente, o acordo teria um prazo de vigência de um ano, com término marcado para o dia 31 de julho de 2021.

Mas, segundo a Federação Nacional dos trabalhadores em Empresas de Correios e Similares (Fentect), com a revogação foram retiradas 70 cláusulas que previam alguns direitos aos funcionários, como:

  • 30% do adicional de risco;
  • Vale-alimentação;
  • Licença maternidade de 180 dias;
  • Auxílio-creche;
  • Indenização de morte;
  • Auxílio para filhos com necessidades especiais;
  • Pagamento de adicional noturno; e 
  • Horas extras.

Os Correios ofereceram durante a negociação salarial a retomada de nove cláusulas, como plano de Saúde e auxílio-alimentação, e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras à estatal. As outras 50 cláusulas previstas no antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.

Proposta de Reforma Administrativa ainda repercute entre servidores

Botão com link para assinatura

Sindicato busca apoio na luta contra privatização

Além da retirada de benefícios, os trabalhadores também reivindicam contra a privatização da estatal. A Fentect já havia dito que a criação de uma agenda com os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, para discutir a luta contra a privatização dos Correios.

Na época, o diretor da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), Douglas Melo, acusou a empresa de negligência:

"Essa greve é causada pela negligência e pela falta de diálogo do presidente dos Correios, general Floriano que, em plena pandemia e com a empresa lucrando R$ 460 milhões no primeiro semestre do ano, propõe a retirada de 70 cláusulas do acordo coletivo e não respeita a decisão do Tribunal Superior do Trabalho", disse em entrevista ao Jornal Extra.

Em agosto, a Fentect havia publicado uma nota anunciando a greve e criticando a decisão de revogar o acordo coletivo com os profissionais da categoria.

Segundo o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, a retirada de direitos e a precarização da empresa é uma das estratégias do Governo Federal e da direção dos Correios para a privatização.

“O governo busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, com áreas como atendimento ao e-commerce, que cresce vertiginosamente, e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de Norte a Sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”, declarou. 

+ Concurso Bacen: Governo tenta aprovar autonomia até novembro

Correios está no rol de empresas para desestatização

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado, em maio deste ano, que os Correios está entre as possíveis empresas públicas que vão entrar no rol da desestatização pretendida pela equipe. No entanto, o governo só deve avançar com essa agenda após o fim da pandemia.

Na ocasião, Bolsonaro também comentou sobre a dificuldade de aprovar a pauta no Congresso Nacional:

"Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação", disse. 

O presidente também citou que estatais consideradas estratégicas, não serão vendidas. Entre elas: Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o "núcleo" da Petrobras e a Casa da Moeda.

Quer receber novidades sobre concursos?

Cadastre-se para receber e-mails com asnotícias em destaque da semana, dicas de preparação, novidades da Folha Dirigidae muito mais!

Carregando...