Concurso Itep RN: após retificação, Justiça revoga suspensão

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal revogou a tutela de urgência que determinou a suspensão do concurso Itep RN para perito.

13/10/2021 13:25

13/10/2021 13:25

Após retificação do edital do concurso Itep RN, publicada no último dia 5, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal revogou a tutela de urgência que determinou a suspensão da seleção, para o cargo de perito criminal – área Geral.

Desta forma, o concurso terá sua continuidade garantida. A seleção estava suspensa desde 28 de julho deste ano, quando a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acolheu, em parte, um pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública.

A decisão liminar tinha destacado indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de perito criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.

No pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de perito criminal.

Para dar continuidade a seleção, no último dia 5, a Direção do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte decidiu retificar o edital.

Desta forma, os candidatos precisam comprovar a conclusão do nível superior em: Psicologia, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física, Química, Ciências Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária ou Ciência da Computação.

Neste caso, candidatos que não têm essa formação e que estão inscritos no cargo devem pedir o cancelamento da inscrição e o reembolso da respectiva taxa, até as 23h59min do dia 15 de outubro, no  site do Instituto AOCP .

Concurso Itep RN é retomado para todos os cargos (Foto: Reprodução Google Maps)
Concurso Itep RN é retomado para todos os cargos
(Foto: Reprodução Google Maps)

Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep RN)
  • Cargo: perito médico legista, perito odontolegista e perito criminal, agente de necropsia, agente técnico forense e assistente técnico forense
  • Vagas: 276
  • Requisito: níveis médio e superior
  • Remuneração: entre R$2.807,36 e R$7.440
  • Banca: Instituto AOCP
  • Inscrições: 12 de abril a 7 de junho
  • Provas: 25 de julho

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Candidatos podem conferir resultado da prova

A primeira etapa do concurso Itep RN foi realizada no dia 25 de julho, com a aplicação das provas escritas. O gabarito final e o resultado do exame foram divulgados no  site do Instituto AOCP , organizador.

Segundo a banca, aproximadamente 40% dos candidatos inscritos no concurso não realizaram as provas. Ao todo, foram cerca de 18 mil faltosos.

A prova objetiva contou com 80 questões para os agentes e o assistente técnico forense, enquanto os candidatos aos demais cargos responderam a 100 perguntas.

Para ser aprovado, era preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Além disso, também no site da banca está disponível o resultado da redação.

Os candidatos habilitados serão convocados, em data e horário a serem divulgados, para as fases seguintes, sendo elas: avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos (exceto nível médio) e curso de formação.

Concurso Itep RN oferece 276 vagas

Ao todo, o Instituto Técnico-Científico de Perícia oferece 276 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.

No nível médio, são oferecidas 134 vagas, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".

Já para o nível superior estão abertas 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontolegista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.

As vagas, incluindo as 16 destinadas aos deficientes, estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

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