Concurso Ibama: portaria regulamenta pedido de redução de jornada

Ibama publica nova portaria que regulamenta regras de jornada de trabalho e possibilidade de redução de horas.

05/03/2021 10:39 | Atualizado: 05/03/2021 10:40

05/03/2021 10:39 | Atualizado: 05/03/2021 10:40

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta, 5, uma nova portaria que regulamenta regras de jornada de trabalho e possibilidade de redução de horas para servidores. 

A Portaria nº 491, de 3 de março de 2019 , além de regimentar regras básicas, como horário de expediente e jornada de trabalho, traz critérios para a realização de horários especiais. Incluindo a possibilidade de trabalhar menos horas e receber proporcionalmente. 

Os aprovados no próximo concurso Ibama já estarão submetidos às novas regras. A jornada de trabalho básica dos servidores, atualmente, é de 8 horas diárias, somando 40 horas semanais. 

Os técnicos e analistas da autarquia recebem, em início de carreira, R$4.063,34 e R$8.547,64, respectivamente, para cumprir esses horários. A nova portaria abre a possibilidade do servidor solicitar uma redução.

Ou seja, ele pode requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 semanais. Neste caso, obviamente, com remuneração proporcional.

Essa redução da jornada de trabalho poderá ser concedida por até 36 meses, ou seja, três anos, sem prorrogação. Para conceder a redução, a Administração dará preferência a alguns casos específicos. 

São eles: para servidor que detenha responsabilidade de dependentes legais portadores de deficiências ou patologias; que necessite acompanhar ou cuidar de ente familiar em tratamento de saúde; que esteja em período de aleitamento materno ou pós-natal; e que esteja em recuperação de doença ou para trato da própria saúde.

 

Outro ponto da portaria, é que o servidor do Ibama poderá ter a remuneração descontada, de forma proporcional, no dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

Em casos especiais de interesse do serviço, os chefes imediatos também poderão adotar o banco de horas para tarefas, projetos, programas e afins. Ou seja, serão computadas como crédito as horas excedentes realizadas além da jornada regular e as não trabalhadas como débito, mas respeitando um limite de duas horas diárias.

Concursos Ibama e ICMBio foram anunciados ano passado

Em julho de 2020, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso Ibama e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, Incra e Funai, estão no radar.

A  abertura desses editais se tornou uma possibilidade após o Governo Federal ter sofrido pressão de investidores para políticas de combate ao desmatamento mais eficientes. Mas assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, esses precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores. 

Segundo Mourão, os ministérios responsáveis por cada um desses órgãos estudam como poderá ser viabilizada a reposição dos quadros. Depois disso, será necessário o aval do ministro Paulo Guedes.

Este ano, o Ibama ainda não informou quantas vagas vai solicitar. O que se tem por base é o pedido de concurso feito anteriormente, em 2019, quando foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil. 

CARGO ESCOLARIDADE  REMUNERAÇÃO  VAGAS 
 Técnico administrativo  Nível médio R$4.063,34 847
 Analista administrativo Nível superior R$8.547,64 313
 Analista ambiental Nível superior R$8.547,64 894

 

Para o ICMBio, o último pedido de concurso que se tem notícia foi protocolado em 2018 visando o preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior. 

CARGO ESCOLARIDADE  REMUNERAÇÃO  VAGAS 
 Técnico administrativo  Nível médio R$4.063,34457
Técnico ambientalNível médio R$4.408,9467
 Analista administrativo Nível superior R$9.389,8494
 Analista ambiental Nível superior R$9.389,84561

Todos os valores mencionados na remuneração já incluem os R$458 de auxílio-alimentação.

Concurso Ibama
Expectativa pelo concurso Ibama cresceu após declarações de Mourão
(Foto: Divulgação)

Ibama poderá ser fundido ao ICMBio

Uma informação importante para os futuros candidatos do concurso Ibama é que a autarquia poderá ser fundida ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Essa é uma proposta do governo que já está sendo estudada por um grupo de trabalho.

A ideia do Governo Federal é acabar com estruturas que estariam duplicadas, economizando dinheiro do Orçamento. Ou seja, unir áreas do Ibama e do ICMBio que tenham sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos, por exemplo. 

Por isso, se ela for concretizada, poderá impactar na estrutura de algumas carreiras e, consequentemente, nos próximos concursos públicos desses dois órgãos ambientais. Vale destacar, contudo, que se a proposta do MMA for para frente, ainda precisará ser aprovada no Congresso Nacional.

O Governo Federal, contudo, ainda não divulgou qualquer decisão a respeito. Inclusive, recentemente o Ministério Público Federal (MPF) interviu, pedindo maior transparência e esclarecimentos sobre os estudos que estão em andamento pelo grupo de trabalho da fusão. 

No  ofício enviado ao MMA  , o MPF quer saber: quais critérios estão sendo considerados; se foram produzidas análises técnicas ou relatórios avaliando os impactos, ganhos e perdas; e se foram ou serão ouvidos os servidores, especialistas e as comunidades tradicionais.

A possibilidade de fusão das autarquias não agrada a categoria. Em audiência, diversos representantes contestaram a medida e apontaram que a fusão faz parte de uma política de desmonte dos órgãos ambientais.

Segundo as discussões da audiência, entre 2019 e 2020 o déficit de pessoal nas duas autarquias passava de 3 mil cargos vagos. ICMBio com déficit de 1.317 servidores e Ibama com déficit de 2.311.

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