Sem concurso, INSS atrasa concessão de benefício para 170 mil mães

Em Brasília, mais de 4 mil mulheres estão na fila para receber o salário-maternidade.

16/10/2018 13:01 | Atualizado: 16/10/2018 16:07

16/10/2018 13:01 | Atualizado: 16/10/2018 16:07

Mais uma vez a falta de concurso no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – é motivo para falhas na prestação de serviços da instituição. Por causa do deficit de pessoal nas agências, 175.183 mulheres estão na fila para receber o salário-maternidade em todo o Brasil. 

O benefício é pago aos segurados no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. No entanto, a demora para receber passa de seis meses em alguns casos. De acordo com a própria autarquia, o motivo é a falta de servidores para analisar os pedidos. 

Algumas mães contam que o prazo inicial dado pelo INSS para a concessão do benefício varia entre 30 e 45 dias. Mas se passam meses e o pedido não é liberado, o que torna a fila cada vez maior. Só no Distrito Federal, são 4.742 mulheres aguardando. As informações foram veiculadas em reportagem do Bom Dia Brasil, da Rede Globo. 

Também por conta do deficit de pessoal, mais de 32 mil pessoas no Rio de Janeiro aguardam a análise da aposentadoria. De acordo com os últimos dados divulgados, a necessidade é de mais de 16 mil profissionais em todo o país.

Pedido de concurso solicita 7.888 vagas

O pedido de concurso para o INSS já foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, que é responsável por autorizar a seleção. A solicitação pede um total de 7.888 vagas em cargos de nível médio e superior com iniciais de até R$12 mil. Confira

Técnicos

  • Escolaridade: nível médio
  • Nº de vagas: 3.984
  • Remuneração: R$5.186,79

Analistas

  • Escolaridade: nível superior*
  • Nº de vagas: 1.692 vagas
  • Remuneração: R$R$7.659,87

Peritos

  • Escolaridade: nível superior em Medicina
  • Nº de vagas: 2.212
  • Remuneração: R$12.683,79

* No caso de analistas, o pedido de concurso prevê vagas para graduados de nível superior em várias áreas. As especialidades, no entanto, ainda não foram divulgadas pela autarquia.

Além do salário, os servidores do INSS têm direito a auxílio-alimentação de R$458 por mês, já incluso nos valores mencionados. Os selecionados no concurso serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade.  

Agência INSS (Foto: Agência Brasil)
Com poucos funcionários, agências do INSS atrasam
pedidos de salário-maternidade (Foto: Agência Brasil)

Decreto de terceirização não afeta o concurso INSS

Uma das preocupações dos interessados no concurso do INSS é em relação ao Decreto nº 9.507/2018, que dispõe sobre a terceirização no serviço público. O documento foi assinado pelo presidente de República Michel Temer em setembro e permite, com exceções, a terceirização de funcionários na Administração Pública Federal direta e nas empresas públicas e de sociedade mista controladas pela União.

Mas os futuros candidatos da seleção podem ficar tranquilos. Conforme explica o advogado e especialista em Direito Anderson Castelúcio, com as novas regras, segue proibida a contratação de terceirizados que venham a ocupar cargos previstos nos planos de cargos e salários. 

No caso do INSS, as carreiras de técnico, analista e perito previstas na lei de criação da entidade. Por isso, não poderão ser terceirizadas. Castelúcio destaca: 

O Decreto 9507/18 trata da chamada terceirização no serviço público, mas não há qualquer disposição que possa colocar em risco um futuro concurso do INSS, pois ficaram resguardadas as mesmas atividades de antes, possibilitando somente a terceirização de atividades ditas acessórias, o que não é o caso dos cargos do concurso. 

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Provas do INSS

Prepare-se para o concurso INSS

A melhor referência de estudos para os futuros candidatos é o edital anterior, de 2015. Na ocasião foram oferecidas 950 vagas, sendo 800 de técnico e 150 de analista. A banca escolhida foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os concorrentes foram avaliados por meio de uma prova objetiva com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

No caso de técnicos, as disciplinas cobradas foram:

Conhecimentos Básicos:

Ética no Serviço Público
Regime Jurídico Único
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de Informática

Conhecimentos Específicos

Direito Previdenciário

Já os candidatos a analista responderão a questões sobre:

Conhecimentos Básicos

Português
Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Previdenciária
Legislação da Assistência Social
Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência

Conhecimentos Específicos
Varia de acordo com a especialidade. No último, para Assistência Social, foi Serviço Social

Para peritos, no último concurso as provas abranges as disciplinas de:

Conhecimentos Gerais:

Ética no Serviço Público
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos:

Medicina Geral
Legislação SUS
Medicina do Trabalho
Legislação do Trabalho
Legislação de Assistência Social
Direito Previdenciário

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