Ausência do concurso INSS compromete direitos dos idosos, diz deputada

Há quatro anos sem realizar concurso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 15 mil cargos vagos em sua estrutura, a maioria deles ligada à área de Atendimento.

Diante deste cenário, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), deputada Lídice da Mata (PSB-BA), critica a situação do quadro de pessoal da autarquia e faz um alerta. Diz que a crise de pessoal do INSS traz impactos significativos para os idosos.

Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, a parlamentar mostrou preocupação com o fato de as tradicionais 'filas da Previdência' estarem afetando a garantia dos direitos da pessoa idosa. 

“É um protelamento permanente da resolução (Lei nº 10.741 de 2003, que traz o Estatuto do Idoso)”, disse Lídice da Mata, em crítica à falta de soluções para a melhoria dos serviços prestados pelo instituto. Para sanar o déficit e realizar um concurso, é preciso que o governo aprove o pedido do INSS para preencher 7.888 vagas. 

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A presidente da Cidoso lembrou que as filas do INSS se multiplicam a cada dia, levando beneficiários a situações de carência, o que reflete a negligência de um direito que deveria ser garantido pelo Estado.

“Já é um período em que a carência afetiva e a autoestima do idoso, muitas vezes, está se deteriorando. E quando os serviços são prestados com grande dificuldade e precarização, isso repercute profundamente na vida dele.”

Lídice da Mata salienta que considera a reposição do quadro de servidores do INSS um dos pontos essenciais para melhorar as garantias do direito do idoso no Brasil. Principalmente do direito de se aposentar.

Por isso, a deputada alerta que o governo precisa investir mais na autarquia. Inclusive no que diz respeito à reposição do quadro de pessoal e na melhoria na prestação de serviços. 

Medidas do governo não solucionam déficit no INSS

Enquanto o governo não dá o aval para a abertura do concurso do INSS, algumas propostas vêm sendo anunciadas visando a suprir parte do déficit. Uma delas é a cessão de funcionários da Infraero ao INSS. 

Esta, no entanto, é uma medida criticada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps). O diretor de entidade, Moacir Lopes, disse que a proposta pode acarretar em mais problemas. 

De acordo com ele, a Infraero poderia fornecer funcionários para trabalharem na área-meio. No entanto, para a área-fim do INSS, acredita não se tratarem de profissionais qualificados. Além disso, a cessão não resolveria o déficit de pessoal. 

Outra solução é a digitalização de serviços do INSS, anunciada pelo secretário Especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em fevereiro. 

No entanto, especialistas e sindicalistas encaram a medida como paliativa, já que não extinguiria a necessidade de pessoal.

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Como o próprio INSS já disse, o projeto INSS Digital precisa de servidores para funcionar. Existem situações que exigem uma análise subjetiva, quando a digitalização não é a forma adequada. Nesses casos, de acordo com o INSS menciona em nota técnica, é preciso um servidor para analisar o processo.

“Independentemente de digitalização ou cessão de funcionários de outras empresas, o INSS precisa de concurso público para preencher os mais de 15 mil cargos vagos da sua estrutura", disse o diretor da Fenasps Moacir Lopes. 

Fenasps cobrará concurso em reunião com presidente

A Fenasps já solicitou uma reunião com o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, para discutir pautas do sindicato. Entre elas, está a cobrança pela realização do concurso.

"Queremos que o presidente do INSS nos represente e leve as nossas demandas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e chefes do governo, para que repensem e definam estratégias mais objetivas e que tragam melhorias reais para o atendimento da população".

O encontro deverá acontecer em abril e incluirá a discussão das propostas do governo para tentar resolver o déficit de pessoal no INSS. Para o sindicato, nenhuma delas sana a necessidade total do quadro sem perda de qualidade na prestação de serviço.

Das mais de 7 mil vagas solicitadas ao governo, 3.984 são para o cargo de técnico, que exige nível médio e tem inicial de R$5.186,79. As outras são para o nível superior, nos cargos de perito (2.212) e analista (1.692), com iniciais de R$12.638,79 e R$7.659,87, respectivamente. 

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