Sem concurso, INSS perdeu 40% do quadro efetivo desde 2017

Sem concurso público desde 2015, INSS tem apenas 7,8 mil servidores para analisar mais de 1,5 milhão de benefícios.

28/09/2020 11:00 | Atualizado: 28/09/2020 13:53

28/09/2020 11:00 | Atualizado: 28/09/2020 13:53

Não é de hoje que a fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social está grande. Como disse Moacir Lopes, presidente da Fenasps, em entrevista recente à Folha Dirigida, este é um problema que já se debate há anos.

Mas, ao que parece, nenhuma medida apresentada até hoje foi capaz de, efetivamente, sanar o problema da demora na concessão de benefícios.  E agora, sem um concurso INSS, a autarquia já perdeu 40% do quadro servidores, o que agrava a situação. 

Este foi o percentual de perda contado somente de 2017 para cá, segundo a diretora da Federação Nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência, Thaize Chagas Antunes, em entrevista ao programa Fantástico

Estima-se que cerca 12 mil servidores se aposentaram desde o último edital, lançado em 2015. Ainda de acordo com a reportagem transmitida na TV Globo, o número de servidores ativos no INSS agora é de apenas 7.872.

Desses, 3.512 são peritos médicos, dos quais pouco mais de 400 voltaram a  fazer atendimentos recentemente. E esses profissionais são responsáveis por darem conta da fila milionária de pedidos de benefícios. 

Vale destacar que analisar, conceder e fazer a perícia para concessão desses benefícios não é um trabalho fácil. Por se tratar de dinheiro público, é necessária uma avaliação atenta e minuciosa. 

Além disso, pesa sobre o trabalho dos servidores as recorrentes tentativas de fraude (que muitas vezes são concretizadas) e o fato de que muitos são casos de extrema necessidade de saúde, como destacou o procurador da República Júlio José Araújo Júnior na reportagem do Fantástico. 

“A situação que a gente vive é excepcional. Não dá para deixar para depois, porque a gente está lidando com um cenário que pode ser de vida ou morte.”

    A ajuda de militares não resolveu o problema?

    Quem acompanha a novela da luta pelo concurso INSS sabe que recentemente o Governo Federal adotou uma medida diferente para tentar lidar com o déficit de servidores: contratou militares da reserva e aposentados para uma força-tarefa

    Inicialmente, a ideia era chamar mais de 7 mil desses profissionais e regularizar a fila de benefícios até setembro. Prazo que depois passou a ser outubro. 

    Ou seja, com essa ajuda, a quantidade de benefícios que são analisados todo mês seria igual ou próxima da quantidade que entra no sistema do INSS no mesmo período. Mas a medida não saiu como esperado. 

    Primeiro que a contratação, de forma temporária, de militares da reserva e aposentados não era prevista na Legislação. Então o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória - uma espécie de medida emergencial - que permitiu a realização do processo seletivo. 

    Acontece que, para continuar vigente e ter força de lei, a MP precisava ter sido aprovada pelo Poder Legislativo. Isso não aconteceu por falta de apoio no Congresso e o resultado foi: até a MP expirar, o Governo só conseguiu contratar cerca de 2,9 mil temporários

    Atualmente, segundo dados solicitados à autarquia pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a fila de benefícios está em 1.568.050 processos aguardando atendimento.

    Na entrevista concedida à Folha Dirigida, um dos diretores da Fenasps, Moacir Lopes, contou que o INSS recebe, em média, 3 milhões de benefícios por mês. 

    “Se entram 3 milhões de benefícios e não são analisados 3 milhões com a mesma velocidade, em algum lugar a demanda vai acumular.”

    Mas a quantidade reduzida de servidores e também a infraestrutura precária (internet ruim, sistema lento, agências com deficiência de recursos) tornam inviável dar conta do recado. Ainda que durante a pandemia a produtividade de muitos profissionais tenha melhorado, já que a internet de casa é muitas vezes melhor que nas próprias agências.

    Concurso INSS somente a partir de 2022, diz autarquia

    O último pedido de concurso encaminhado pelo INSS ao Governo Federal foi em 2018. Na ocasião, foram solicitadas 7.888 vagas nos níveis médio e superior, conforme o quadro abaixo.

    Este ano a autarquia informou que não enviou uma nova demanda, porque vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal até 2021. Só então, um pedido de autorização para o próximo edital será encaminhado ao Ministério da Economia, de modo que ele poderá sair a partir de 2022.

    Quando esse novo edital for publicado, estas deverão ser as carreiras contempladas:

    TÉCNICOANALISTAMÉDICO PERITO
    - Escolaridade: nível médio
    - Nº de vagas do último pedido: 3.984
    - Remuneração: R$5.186,79 
    - Escolaridade: nível superior
    - Nº de vagas do último pedido: 1.692 vagas
    - Remuneração: R$R$7.659,87 
    - Escolaridade: nível superior em Medicina 
    - Nº de vagas do último pedido: 2.212
    - Remuneração: R$12.683,79

     

    Além dessas 7 mil vagas, o INSS pediu autorização para convocar outros 2.580 aprovados do concurso de 2015, mas a validade foi expirada. 

    Resumo do concurso INSS

    • Previsão de edital: a partir de 2022
    • Carreiras: técnico, analista e perito
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Remunerações: R$5 mil a R$12 mil
    • Vagas: indefinido (último pedido era de 10 mil)
    INSS
    INSS tem déficit de servidores de infraestrutura
    (Foto: Victor Soares/ Previdência Social)


    Um em cada quatro servidores poderá se aposentar até 2022

    De acordo com o diretor Moacir Lopes, muitas das pessoas que saíram do INSS até poderiam ter trabalhado mais tempo. Mas, segundo o sindicalista, saíram em função da política adotada pelo governo, que não motivou a permanência desses servidores.

    Ele também destaca que, até 2022, um em cada quatro profissionais da autarquia poderá se aposentar aumentando ainda mais o déficit.

    Além da demora para o atendimento à população, o sindicalista aponta outro desafio interno: a sobrecarga dos trabalhadores. Fora isso, há ainda a questão tecnológica e de infraestrutura. O INSS, relata Maocir, trabalha com um sistema muito atrasado e precário. 

    “90% de serviços digitalizados, acumulando numa fila. Mas como fazer isso sem funcionários? O Meu INSS não responde plenamente às dúvidas do segurado."

    Mas para o diretor da Fenasps, a possibilidade de o edital ser publicado é real. Ele lembra que o cenário político é algo incerto, mas acredita que a pressão popular pode, sim, ser um fator significativo nessa luta por concursos. 

    "Se não puder sair agora, sai no meio do prazo. E quem não estiver se preparando, não vai passar. Porque aumentou muito a concorrência nos concursos, por conta da demanda de trabalho. Única coisa que tenho a dizer é que tenham esperança, que estejam preparados e que lutem por isso."

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