Concurso INSS: governo altera Regulamento da Previdência Social

Foi publicada uma alteração no Regulamento da Previdência Social, com modificações em diversos artigos do decreto original. Confira!

24/09/2020 13:28 | Atualizado: 24/09/2020 17:05

24/09/2020 13:28 | Atualizado: 24/09/2020 17:05

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, dia 24, um decreto que altera o Regulamento da Previdência Social. Estar atento a essa modificação é importante para quem está de olho no próximo concurso INSS, especialmente os que almeja uma vaga de analista.

Em 2015, por exemplo, data em que foi realizado o último concurso para a carreira, os concorrentes às vagas de analista tiveram que responder itens de Legislação Previdenciária. Dentre os diversos tópicos exigidos na disciplina, foi cobrado o Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações posteriores.

Para a próxima seleção, não deverá ser diferente. Por isso, quem quer garantir a sua vaga como analista do Instituto Nacional do Seguro Social precisa conhecer as alterações do Decreto publicado nesta quinta.

Inclusive, esta é a segunda vez que o Regulamento da Previdência Social passa por uma modificação. Uma alteração já havia sido publicada em junho deste ano.

+ Concurso INSS: diretor da Fenasps fala da necessidade. Veja entrevista!

INSS
Regulamento da Previdência Social é alterado pela segunda vez no ano
(Foto: Victor Soares Previdência Social)

O que foi modificado?

O Decreto nº 10.491, de 23 de setembro de 2020, altera diferentes artigos do texto original  do Regulamento da Previdência Social. As regras passa a valer a partir desta quinta-feira, dia 24, data de publicação do novo decreto. 

Dentre as modificações, está a mudança no art. 53, presente na subseção que fala sobre a aposentadoria por idade. De acordo com as novas regras, o artigo apresenta a seguinte redação:

"O valor da aposentadoria programada corresponderá a sessenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens; ou de quinze anos de contribuição, para as mulheres.”

O texto do artigo 173 também apresentou uma mudança significativa. Agora fica válida a seguinte regra:

"O segurado em gozo de aposentadoria que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, observados o disposto no art. 168 e, nos casos de aposentadoria especial, o disposto no parágrafo único do art. 69, fará jus:

I - ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado, inclusive o doméstico, ou trabalhador avulso; e

II - ao salário-maternidade.”

Outros detalhes importantes para a aplicação da lei, como alteração de datas, revogação de cláusulas e alteração nos textos de outros artigos também constam na publicação feita nesta quinta.

Confira na íntegra as alterações no Regulamento da Previdência Social

O que muda no estudo da legislação previdenciária, com as alterações?

Quer visualizar agora esse conteúdo?

Então não perca tempo e faça já a sua assinatura! Com ela você terá acesso a conteúdos exclusivos para assinantes sem anúncios. Planos a partir de R$3,99 por mês!

OU

Já possui uma conta?

Newsletter

Newsletter

Quer receber novidades sobre concursos?

Quer receber diretamente no seu e-mail as principais notícias dos concursos da sua região?

E de quebra dicas para seus estudo? Cadastre-se gratuitamente na newsletter FD para ter tudo isso!