Concurso IBGE: maioria do STF vota a favor do Censo em 2022

Em sessão virtual, a maioria do STF decidiu, nesta sexta-feira, 14, pela realização do Censo Demográfico e do concurso IBGE em 2022.

14/05/2021 11:10 | Atualizado: 16/05/2021 18:17

14/05/2021 11:10 | Atualizado: 16/05/2021 18:17

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira, 14,  pela realização do Censo Demográfico e, consequentemente, do concurso IBGE em 2022. Até o momento, nove dos 11 ministros já apresentaram seus votos. 

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo, votou para a realização do Censo em 2021. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator.

Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes discordou do ano de realização do Censo, defendendo que o levantamento seja adiado para 2022.

A divergência foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra a ação movida pelo Estado do Maranhão.

Desta forma, ele se manifestou contrário à liminar do relator, que exige o Censo em 2021, e também da solução proposta pelo ministro Gilmar Mendes, para a realização da pesquisa em 2022.

"Não há, nos autos, quaisquer indícios de que haverá recusa do Poder Executivo e do Poder Legislativo para realização do ato em 2022 caso a situação da pandemia de COVID 19 já esteja devidamente controlada", disse em seu voto.

Dois ministros ainda precisam apresentar seus votos nesta sexta-feira, 14, prazo para o encerramento do julgamento virtual. São eles: Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Com a maioria, o Governo Federal pode seguir com o adiamento do Censo Demográfico, tendo que realizar o concurso e a pesquisa em 2022. Diante disso, o Instituto deve divulgar, em breve, o reembolso e o cancelamento oficial do processo.

STF decido futuro do Censo e do concurso IBGE (Foto: Acervo IBGE)
STF decido futuro do Censo e do concurso IBGE
(Foto: Acervo IBGE)

IBGE defendeu no STF o Censo em 2022

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que o Censo 2021 e, consequentemente, o concurso IBGE dependem de uma série de fatores, sendo preferível que ocorram em 2022.

Conforme o ofício encaminhado à Corte, o IBGE explicou que a realização do Censo Demográfico depende do avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no país.

No documento, o Instituto apresentou três possibilidades, caso a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a realização do Censo em 2021, seja mantida pelos demais ministros.

Nesse cenário, o IBGE apontou "aspectos negativos" na realização da pesquisa em 2021. Segundo o Instituto, como a população ainda não estará vacinada, isso pode gerar resistência na recepção dos recenseadores.

Outro ponto diz respeito à pandemia, que pode impedir a aplicação das provas do concurso IBGE em julho deste ano. O Instituto afirmou ainda que outra alternativa é a realização da pesquisa no primeiro semestre de 2022.

No entanto, neste caso, seria inviável contar com o início da coleta antes de maio, justamente por ser necessário contratar e treinar o pessoal no mês de dezembro e no primeiro trimestre do próximo ano, "quando o período de viagens e as questões orçamentárias são prejudiciais à execução dessas atividades".

Desta forma, o IBGE sugeriu que sejam consideradas "alternativas de realização da operação censitária em 2022".

"A mais plausível é a realização nos mesmos períodos do plano original - com a coleta de dados nos meses de agosto a outubro, mantendo-se, assim, os mesmos prazos planejados para a operação de 2020, com ajustes na cadeia de treinamento", diz o documento assinado pela coordenadora dos Censos, Maria Vilma Salles Garcia.

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AGU recorreu ao STF contra o Censo em 2021

Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu, no último dia 6, da liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A defesa do Governo Federal pediu ao Supremo que reconsiderasse a decisão de realizar o Censo ainda este ano.

Neste caso, a AGU sugere que a pesquisa seja realizada em 2022, "devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE".

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido do Governo do Maranhão. Nela, o relator criticou o corte de mais de 90% dos recursos para o Censo 2021.

"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional", disse.

O ministro negou ainda que a decisão represente interferência em outros Poderes e destacou a importância da pesquisa para o país. 

"O direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas", escreveu em sua decisão.

Concurso IBGE tem mais de 204 mil vagas temporárias

Publicados no dia 18 de fevereiro, por meio do Cebraspe, os editais do concurso IBGE 2021 ofereceram mais de 204 mil vagas temporárias, nos cargos de:

  • agente censitário municipal (ACM) - 5.450 vagas;
  • agente censitário supervisor (ACS) - 16.959 vagas; e
  • recenseador - 181.898 vagas.

As inscrições terminaram nos dias 15 (agentes) e 19 (recenseador) de março. As vagas foram destinadas a candidatos com níveis fundamental (recenseador) e médio (agentes).

Os aprovados, nos cargos de agente, teriam ganhos de R$2.100 (municipal) e de R$1.700 (supervisor). Os valores ainda poderiam chegar a R$2.558 e R$2.158, respectivamente, com o auxílio-alimentação de R$458.

No caso do recenseador, os ganhos seriam por produção. No   site do IBGE  , era possível simular a remuneração.

Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  • Cargos: agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador
  • Vagas: 204.307 vagas temporárias
  • Requisito: níveis fundamental e médio
  • Remuneração: a partir de R$2.158
  • Bancas: Cebraspe
  • Provas: suspensas

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