Concurso Ibama 2020 com 2 mil vagas pode ser cobrado na Justiça

Após Ministério da Economia não acatar pedido de concurso Ibama feito pelo MPF, cresce expectativa por judicialização do caso.

08/01/2020 04:00 | Atualizado: 08/01/2020 09:05

08/01/2020 04:00 | Atualizado: 08/01/2020 09:05

Quatro meses já se passaram desde que o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma Recomendação ao Governo pedindo a autorização do concurso Ibama. Porém, a seleção não recebeu o aval do Ministério da Economia. 

Assim como ocorreu com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - existe uma expectativa de que o caso seja judicializado. Se isso acontecer, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso Ibama 2020 para cargos efetivos. 

Até final de novembro de 2019, quase três meses após a recomendação ser feita e cerca de dois meses após a negativa do Ministério da Economia, ainda não havia nenhuma ação judicial sobre o tema, segundo o próprio MPF. 

Enquanto isso, segue tramitando no órgão regulador o inquérito civil mencionado na recomendação. O processo, instaurado em 2016, apura o grave déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial em a fiscalização, no Estado do Acre. 

A última movimentação do inquérito foi no dia 2 de dezembro. Porém, nenhuma delas indica uma ação judicial. Já o processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que pede o concurso Ibama, está parado desde outubro. 

(Foto: Divulgação)
Sem concurso, Ibama tem déficit de mais de 2 mil servidores
(Foto: Divulgação)

Ministério da Economia alega limitações fiscais

Após receber a recomendação do MPF, o Ministério da Economia respondeu à demanda no início de outubro. A resposta foi negativa, mas a íntegra do texto não foi divulgada por nenhum dos órgãos envolvidos. 

Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA, na ocasião, a Assessoria de Imprensa da Economia informou que o documento encaminhado ao MPF relata limitações fiscais e orçamentárias

Esses seriam os principais motivos alegados pelo Governo para a ausência de previsão de autorização imediata de concursos públicos. Incluindo a seleção para provimento de cargos efetivos no Ibama. 

A recomendação publicada pelo MPF solicitou a adoção de medidas para a realização do concurso em caráter de urgência. Dentre os principais pontos do pedido estavam:

que a União, por meio do Ministério da Economia, autorize o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva;

que o Ibama promova as adequações necessárias para permitir e regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, institua a comissão organizadora e elabore o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapasse 180 dias; 

que o Ministério da Economia e o Ibama realizem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.

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Concurso Ibama seria para provimento de mais de 2 mil vagas

Conforme mencionado, a recomendação determinava que, se o concurso Ibama fosse realizado, deveria ter número de vagas suficientes para suprir todas as vacâncias. Na época, o déficit já passava de 2 mil cargos vagos em todo o país. 

Além disso, a seleção também deveria contemplar a formação de cadastro de reserva, de modo que mais pessoas pudessem ser chamadas além da oferta inicial.

Sem concurso público, Ibama tem queda de 24% no número de fiscais

O último pedido de concurso enviado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ao Governo Federal solicitava o provimento de 2.054 vagas. As chances seriam em cargos de níveis médio e superior.

Do total das vagas constantes no pedido, 847 são para cargo de técnico administrativo, cuja exigência é o nível médio. Além dessas foram pedidas 313 vagas de analista administrativo e 894 de analista ambiental, ambas para o nível superior. 

A remuneração inicial do técnico é de R$4.063,34. Já para analistas o valor chega a R$8.547,64. Os valores compreendem o vencimento básico e já incluem o auxílio-alimentação, de R$458. No caso da função de técnico também está acrescido ao valor a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.

Ibama está sem concursos públicos há seis anos

Os últimos concursos para o quadro de pessoal do Ibama foram realizados nos anos de 2012, 2013 e 2014. As seleções contemplaram as funções de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo, respectivamente.

Todas foram organizadas pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 120 questões. Desse total, 50 eram de Conhecimentos Básicos e as outras 70 de Conhecimentos Específicos. 

No caso dos concursos para analistas, ainda houve prova de redação. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório.

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