Concurso Guarda Distrital: PL pode enfrentar resistência na CLDF

O Projeto de Lei para a criação da Guarda Distrital recebeu críticas de alguns deputados. Texto deve ser encaminhado nos próximo dias.

17/03/2020 09:45 | Atualizado: 17/03/2020 15:51

17/03/2020 09:45 | Atualizado: 17/03/2020 15:51

Um dos primeiros passos para a abertura do concurso Guarda Distrital é a aprovação do Projeto de Lei que vai criar a instituição. O texto, que foi encaminhado ao Governo do DF no último dia 10, deve ser protocolado no Legislativo nos próximos dias. 

Na Casa, o projeto será votado pelos deputados, mas deverá sofrer alguma resistência. A proposta foi alvo de críticas de alguns deputados na sessão ordinária da Câmara do último dia 11, que defendem o reforço na PM, Polícia Civil e Bombeiros. 

A matéria foi proposta pela Secretaria de Segurança Pública do DF. O objetivo é criar a instituição com um contingente de 2 mil cargos para proteger o patrimônio e edificações públicas.

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Deputados defendem reforço na PM, Bombeiros e Polícia Civil

Um dos apontamentos feitos durante a sessão na Câmara é que os recursos que serão empregados na criação da Guarda Distrital poderiam ser utilizados para reforçar as corporações que já compõem o sistema de Segurança do DF.

O líder do Bloco Democracia e Resistência, Arlete Sampaio (PT), defendeu o fortalecimento da Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil.

"Estamos vivendo um tempo no qual se faz necessária a integração das forças de segurança."

O deputado Robério Negreiros (PSD) chamou a atenção para a necessidade de avaliar a proposta com muita atenção. A criação da Guarda Civil, na opinião do distrital, pode "afrontar a categoria dos vigilantes e aumentar substancialmente o número de desempregados".

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou o Governo do DF sobre os apontamentos feitos pelos deputados. Em resposta, a Subsecretaria de Relações com a Imprensa declarou que o GDF respeita a independência dos poderes.

Porém, ainda está de pé a proposta para criar a Guarda Distrital. Assim que chegar à Câmara, os deputados vão discutir e votar o PL. Quando aprovado, será encaminhado para a sanção do governador e a Guarda poderá ser criada e abrir o concurso. 

SSP-DF (Foto: Divulgação/ SSP-DF)
SSP-DF quer criar nova Guarda Distrital com 2 mil cargos
(Foto: Divulgação/ SSP-DF)


Guarda Distrital terá 2 mil cargos de nível médio

O Projeto de Lei proposto pela Secretaria de Segurança Pública do DF prevê a criação de 2 mil cargos de guarda civil distrital. A carreira terá como requisito para ingresso o nível médio completo. 

O salário inicial previsto no PL é de R$2,5 mil. O valor ainda poderá chegar a R$6,3 mil no final da carreira, com as progressões, cujas serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico.

Os guardas civis vão trabalhar em cargas de 40 horas por semana (diurno e noturno) e serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis, tendo como base o Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

As atribuições incluem vigilância e guarda de locais públicos, prestação de socorro e salvamento em casos de emergência, integrar o trabalho das forças de segurança em situações de calamidade pública. 

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Concurso Guarda Distrital está previsto no PL

Assim que a Guarda Civil Distrital for criada, a SSP-DF poderá dar início aos trâmites para realizar o primeiro concurso público da instituição. Os 2 mil cargos poderão ser providos de forma imediata ou gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária do DF. 

Segundo a Agência Brasília, o PL prevê que o concurso público será composto por cinco etapas de avaliação:

  1. prova objetiva
  2. teste físico
  3. avaliação psicológica
  4. comprovação de idoneidade e boa conduta
  5. curso de formação
     

A nova corporação será subordinada à SSP-DF, integrando o sistema de segurança pública. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha anunciou a nova Guarda Distrital no último dia 6 de março, em entrevista à TV Globo.

Resumo do concurso Guarda Distrital

Vagas: 2 mil cargos*
Carreira: guarda civil distrital
Remuneração inicial: R$2.500
Edital: sem previsão

*O número de cargos criados não será, necessariamente, o mesmo da oferta inicial do concurso.

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Sobre o concurso

Previsto

Guarda Civil Distrital-DF - 2021

DF
Até R$2500,00
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Preparação