'Não peçam aumentos', diz Guedes para servidores públicos

Paulo Guedes, ministro da Economia, pede que servidores públicos aceitem o congelamento de salários como contribuição à crise da Covid-19

11/05/2020 11:35 | Atualizado: 11/05/2020 18:02

11/05/2020 11:35 | Atualizado: 11/05/2020 18:02

O ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitou que o servidor público aceite o congelamento das remunerações por 18 meses. Por não pedir aumento salarial, o funcionalismo estaria dando sua parcela de contribuição à crise do Coronavírus. A declaração foi concedida no sábado, 9. 

De acordo com o ministro, o desafio do Brasil é mostrar ao mercado que, mesmo com o aumento dos gastos para combate à pandemia, as despesas públicas estão controladas. Assim, Guedes reafirmou a importância do funcionalismo aceitar a falta de reajustes salariais. 

"Nós estamos pedindo essa contribuição ao funcionalismo público brasileiro. Estamos pedindo que não peçam aumentos. As promoções de carreira seguem normais, porque não há um aumento geral de salários. Estamos pedindo que não haja aumento generalizado por esse ano e pelo ano que vem", destacou segundo o jornal O Globo. 

O congelamento dos salários é uma contrapartida para que estados e municípios recebam um auxílio emergencial durante a crise. Isso está disposto no projeto de lei  39/2020 , aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no início de maio. 

Ministro Paulo Guedes
Guedes defende congelamento salarial dos servidores públicos até
dezembro de 2021 (Foto: Agência Brasil)

 

Por sua vez, o Senado propôs que alguns setores ficassem de fora do congelamento salarial. Além dos profissionais da Saúde e das Forças Armadas, foram incluídos trabalhadores da:

  • Educação Pública;
  • Servidores de carreiras periciais;
  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Guardas municipais;
  • Agentes socioeducativos;
  • Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira, 7, que vai vetar esse trecho do projeto de lei. A orientação partiu do ministro da Economia. 

"Eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo juntamente ouvindo meus ministros. E nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Nós, se for essa a posição dele, vetaremos esse dispositivo", disse o presidente após visita ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Guedes, em diversas situações, já demonstrou apoio para que os servidores fiquem sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para o ministro, a medida ajudará o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do Coronavírus.

"Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós", afirmou.

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Entenda as mudanças propostas para os servidores públicos

Um dos principais pontos do PLP 39/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), diz respeito ao congelamento de salários dos servidores públicos. A proposta inicial do Senado excluía essas regras especialmente aos servidores civis e militares dos setores de Saúde e Segurança.

No entanto, os deputados acrescentaram outros trabalhadores. A suspensão do reajuste salarial por 18 meses foi negociada, com o governo, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma contrapartida ao auxílio financeiro aos estados e municípios.

Para impedir o aumento da folha de pagamento da União, estados e municípios, os parlamentares também aprovaram medidas adicionais do programa de enfrentamento ao Coronavírus. Assim, ficam proibidos:

  • Reajustar salários;
  • Reestruturar a carreira;
  • Contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas); e
  • Conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Outro ponto aprovado foi a suspensão dos prazos de validade dos concursos já homologados até 20 de março de 2020, em todo país. O adiamento terá validade até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

Tais medidas só entrarão em vigor após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Auxílio a estados e municípios não impede novos concursos

Uma das contrapartidas para que os entes federativos recebam o auxílio é a proibição da contratação de pessoal. Diante disso, muitas pessoas se perguntaram: 'É o fim dos concursos públicos?'

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o especialista em Direito, Leandro Pereira, não hesitou em responder que não haverá impedimentos para concursos. Uma vez que o  PLP 39/2020  traz uma exceção para reposição de cargos vagos efetivos ou vitalícios.

Dessa forma, os concursos apenas poderão ser abertos para preenchimento das vacâncias já existentes, como de aposentadorias e exonerações. Os estados e municípios não terão aval para prover novos cargos.

"Em relação ao que interessa aos concurseiros, não haverá impedimento de novos concursos. Não é o fim dos concursos. A questão é a condição para novos concursos. O texto prevê alguns pontos bem específicos de contrapartida para os entes", esclareceu Pereira, que ministra aula em cursos como Super Professores e IMP, em Brasília.

O projeto de lei não permite "criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas". Isso porque o objetivo é vedar o crescimento da folha de pagamento com o funcionalismo, diante da recessão econômica ocasionada pela Covid-19.

Sobre o combate ao Coronavírus, o Congresso Nacional também promulgou, no último dia 7 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, mais conhecida como PEC do Orçamento de Guerra.

A meta é combater a crise gerada pela pandemia e inclui, entre outras ações, a flexibilização de contratações de pessoal. Assim, será permitida a admissão de profissionais temporários mesmo sem dotação prévia ou autorização detalhada no Orçamento.

A proposta terá validade durante o estado de calamidade pública, previsto para terminar no dia 31 de dezembro deste ano. O Orçamento de Guerra dá ao governo mais facilidade para usar recursos ao permitir a separação desses gastos do Orçamento Geral da União.

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