Bolsonaro e governadores vetam reajuste salarial de servidor até 2021

Nesta quinta, 21, presidente Jair Bolsonaro e governadores discutiram auxílio aos estados e municípios e o veto ao reajuste de servidores.

21/05/2020 07:53 | Atualizado: 21/05/2020 17:21

21/05/2020 07:53 | Atualizado: 21/05/2020 17:21

O presidente Jair Bolsonaro realizou nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores e representantes do legislativo para discutir a sanção ao auxílio financeiro aos estados e municípios, além do congelamento dos salários dos servidores públicos.

Ao iniciar a reunião, Bolsonaro pediu aos governadores que apoiassem o veto à possibilidade de reajuste a parte dos servidores públicos

"Muitos formais perderam muito, muitos perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos. A cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem", disse Bolsonaro.

O presidente lembrou que congelar a remuneração dos servidores teria um peso menor, em relação ao corte salarial, proposto inicialmente. Com a reunião, Bolsonaro pediu a manutenção do veto pelo parlamento. "Assim é que nós vamos construir a nossa política, nos entendendo cada vez mais". disse.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, defendeu o veto e afirmou que o presidente contará com o apoio de todos os governadores.

"Sabemos que a decisão ou não de vetar é uma prerrogativa exclusiva do senhor, e posso dizer que qualquer decisão será respeitada pelos estados brasileiros. Nós entendemos e sabemos que o senhor está sofrendo pressões, mas acho que é um momento da unidade nacional, em que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício. É impossível darmos qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende", disse.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ressaltou a importância do projeto e do repasse do recurso, considerando as perdas de receita estaduais. Já o governador de São Paulo, João Doria, defendeu que o pagamento da primeira parcela do auxílio seja feito até o dia 31 de maio.

"Quero exaltar a forma como esta reunião está sendo conduzida. O Brasil precisa estar unido", disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a reunião dizendo que já existe o compromisso da sanção do  PLP 39/2020 , com vetos, nesta quinta, 21. Bolsonaro agradeceu a presença de todos e afirmou que irá sancionar o mais rápido possível.  

 

No último dia 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao servidor público que aceitasse o congelamento das remunerações por 18 meses. Por não pedir aumento salarial, o funcionalismo estaria dando sua parcela de contribuição à crise do Coronavírus.

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que atenderia ao pedido de Guedes, e vetaria o trecho do  PLP 39/2020 , que permite o reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus.

"Conversei com Paulo Guedes. A Economia está trabalhando na questão dos vetos. Vamos atender 100% o Paulo Guedes", disse o presidente na entrada do Palácio da Alvorada.

Sem o veto, a economia com a suspensão de reajustes seria reduzida em R$87 bilhões. O congelamento dos salários dos servidores é uma contrapartida para que estados e municípios recebam um auxílio emergencial durante a crise.

Isso está disposto no PL 39/2020, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. No entanto, o Senado propôs que alguns setores ficassem de fora do congelamento salarial, como os da Saúde, das Forças Armadas e:

  • Educação Pública;
  • Carreiras periciais;
  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Guarda Municipal;
  • Agentes socioeducativos; e
  • Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.
     

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Entenda as medidas ao funcionalismo público

O PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi aprovado no dia 5 de maio, na Câmara dos Deputados, com emendas. O projeto já havia sido aprovado pelos senadores no dia 2 do mesmo mês, mas retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara.

Um dos pontos polêmicos do texto foi justamente o congelamento dos salários dos servidores públicos. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de Saúde e Segurança.

A Câmara, no entanto, acrescentou outros trabalhadores. A proposta acabou sendo aprovada, no último dia 6, pelo Senado. A suspensão do reajuste dos salários por 18 meses foi negociada, com o governo, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma contrapartida ao auxílio financeiro aos estados e municípios.

Além disso, para a vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios, os parlamentares também aprovaram medidas adicionais do programa de enfrentamento ao Coronavírus. Desta forma, ficam proibidos:

  • Reajustar salários;
  • Reestruturar a carreira;
  • Contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas); e
  • Conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
PLP foi aprovada pela Câmara e Senado (Foto: Reprodução TV Brasil)
PLP 39/2020 foi aprovado pela Câmara e Senado
(Foto: Reprodução TV Brasil)

 

Outra novidade aprovada foi a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. O adiamento será válido até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

O projeto, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aguarda a sanção presidencial. O auxílio financeiro poderá chegar a R$125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências sociais e econômicas. 

Medida não ameaça concursos

Uma das contrapartidas para que os entes federativos recebam o auxílio é a proibição da contratação de pessoal. Seria então o fim dos concursos públicos?

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o especialista em Direito, Leandro Pereira, foi categórico ao responder que não haverá impedimentos para concursos. Isso porque o  PLP 39/2020  traz uma exceção para reposição de cargos vagos efetivos ou vitalícios.

Assim, os concursos só poderão ser abertos para preenchimento das vacâncias já existentes, como de aposentadorias e exonerações. Os estados e municípios não poderão realizar seleções para provimentos de novos cargos.

"Em relação ao que interessa aos concurseiros, não haverá impedimento de novos concursos. Não é o fim dos concursos. A questão é a condição para novos concursos. O texto prevê alguns pontos bem específicos de contrapartida para os entes", esclareceu Pereira, que ministra aula em cursos como Super Professores e IMP, em Brasília.

O projeto de lei proíbe "criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas", uma vez que o objetivo é vedar o crescimento da folha de pagamento com o funcionalismo, diante da recessão econômica ocasionada pelo Coronavírus.

Sobre a situação dos candidatos já aprovados em concursos, o professor Leandro Pereira afirma que não haverá problemas.

"Esse candidato pode ficar tranquilo que a vaga dele está assegurada, desde que sua classificação esteja dentro do numero das vagas exigidas no edital", concluiu.

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