Concurso Funai: MPF recomenda chamada dos aprovados e novo edital

O MPF no Tocantins recomendou a chamada de aprovados do concurso Funai 2016 e nova seleção. Déficit já é de 3.600 servidores, podendo piorar nos próximos anos.

19/02/2018 13:02 | Atualizado: 19/02/2018 13:14

19/02/2018 13:02 | Atualizado: 19/02/2018 13:14
O Ministério Público Federal do Tocantins ajuizou ação civil pública que recomenda a realização de novo  concurso Funai  e a chamada dos 220 aprovados na  seleção de 2016 . O novo edital, segundo o MPF-TO, deve contar com 3.389 vagas, suprindo todo o déficit de pessoal da Fundação Nacional do Índio. 
 
Concurso Funai é recomendação do MPF-TO
Concurso Funai e chamada de aprovados é motivo
de ação do MPF-TO (Foto: Divulgação)
De acordo com o MPF-TO, cerca de 65% dos cargos da Funai estão vagos, o que representa um déficit de mais de 3.600 vagas, das 5.614 existentes.
 
Mesmo que o órgão nomeie os 220 aprovados no concurso de 2016, ainda assim haverá déficit de pessoal. Restariam, portanto, 3.389 vagas (40% do quadro), que, segundo a ação do MPF, deverão ser preenchidas por novo edital. 
 
A reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou a Funai sobre a possibilidade de encaminhar ao Ministério do Planejamento um novo pedido de concurso. Até a publicação desta matéria, contudo, o órgão não se manifestou.

TCU também recomenda concurso Funai

A ação do MPF-TO é resultado de um diagnóstico do Tribunal de Contas da União realizado em 2015. O estudo revelou que 64% dos servidores da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% recebiam abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco tempo.
 
De acordo com o TCU, o envelhecimento do quadro de servidores da Funai reduz significativamente sua capacidade operacional, "indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional". 
 
Para o MPF-TO, “a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a proteção dos povos indígenas”.

Governo Federal é incluído na ação

O MPF-TO incluiu a União no polo passivo da ação. Isso tendo em vista a necessidade de disponibilização de recursos para a reestruturação da Funai e, consequentemente, a garantia da proteção constitucional prevista às comunidades indígenas.
 
Essa inclusão pode ser decisiva para que a Funai tenha um novo concurso autorização. Procurado, o Ministério do Planejamento esclareceu que "a gestão das informações sobre os concursos autorizados pelo Ministério do Planejamento (realizados ou em andamento) é descentralizada, sob a responsabilidade dos órgãos".
 
Ainda de acordo com a pasta, ele "não antecipa informação sobre pedidos de concursos sob análise". Também segundo o Planejamento, "em 2018, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal. Dentro deste cenário, o MP poderá conceder novas autorizações, mas apenas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias".

Relembre como foi o último concurso Funai

O último concurso Funai foi realizado em 2016. A seleção foi destinada a preencher 220 vagas em cargos de nível superior. 

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