Prefeitura de Feira da Mata-BA rompe contrato com banca organizadora

A prefeitura alegou que a MS Concursos divulgou o edital em sua página antes de o documento ser publicado no Diário Oficial do Município.

06/06/2019 09:19 | Atualizado: 06/06/2019 12:19

06/06/2019 09:19 | Atualizado: 06/06/2019 12:19

A Prefeitura de Feira da Mata, no oeste da Bahia, rompeu o contrato homologado com a MS Concursos. A empresa havia vencido a licitação para executar o concurso público para preenchimento de vagas do quadro de servidores efetivos do município. A gestão do Concurso Feira da Mata já lançou um novo processo licitatório para contratação de outra banca.

O Departamento Jurídico da administração municipal entendeu que a organizadora contratada cometeu irregularidades ao divulgar o edital sem que o contrato tivesse sido homologado. Ainda segundo o corpo jurídico, o edital foi levado a público pela empresa sem que o documento tivesse sido disponibilizado previamente no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência.

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De acordo com o parecer jurídico da prefeitura, três empresas concorreram ao contrato, que teve como vencedora a MS Concursos por oferecer a proposta de menor preço em R$ 59.800,00.

"Todavia, a empresa vencedora, antes da devida homologação do contrato, publicizou em seu site oficial o edital para realização do concurso público de provimento efetivo. E mais, a situação se agrava quando, de forma equivocada, a empresa vencedora divulga o número de vagas a serem preenchidas totalmente incompatível com o estabelecido no anexo do edital de licitação, bem como a necessidade real, gerando uma expectativa falsa aos pretensos concursandos", diz um trecho do parecer que recomendou ao prefeito a rejeição da homologação do contrato.

No edital de licitação preparado pela gestão, estão previstos os seguintes cargos, vagas (QCP), salários e cadastro de reservas (QCR):

Para os cargos de nível fundamental, o valor da inscrição proposto pela prefeitura foi de R$ 50,00. Para nível médio/técnico, R$ 60,00, e R$ 95,00 para nível superior.

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No total, o edital de licitação previa 79 vagas imediatas, mas o divulgado pela MS Concursos informava que este número seria de 167. O quantitativo para cadastro de reserva anunciado pela empresa era de 180, mas a previsão informada pela administração municipal era de apenas 72.

Último processo seletivo ocorreu em 2017

Novo certame para prefeitura de Feira da Mata depende de outra licitação (Foto: Divulgação)
Concurso para Prefeitura de Feira da Mata depende de nova licitação (Foto: Divulgação)

A última vez que o município realizou contratação de funcionários foi para vagas temporárias. Na ocasião, foram disponibilizadas oportunidades para cargos de auxiliar de serviços gerais, recepcionista, vigia, motorista, agente administrativo, guarda municipal, operador de máquinas pesadas, pedreiro, mecânico de manutenção, professor, porteiro, cozinheiro, monitor de creche, atendente de biblioteca, digitador, agente fiscal, nutricionista, técnico em enfermagem, condutor socorrista, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico, cirurgião dentista, atendente de consultório dentário, assistente administrativo e assistente social.

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De acordo com o Diário Oficial do Município, a última convocação dos aprovados no processo seletivo ocorreu em maio de 2018. 

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