Servidor será avaliado por gestão de desempenho, diz secretário

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal aponta que o governo considera fundamental fazer uma gestão de desempenho dos servidores.

07/01/2020 14:54 | Atualizado: 07/01/2020 18:13

07/01/2020 14:54 | Atualizado: 07/01/2020 18:13

Em pauta para 2020, a Reforma Administrativa deve propor a avaliação regular dos servidores federais. O secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, aponta que o governo considera fundamental fazer uma gestão de desempenho.

Isto é, o reconhecimento do servidor que entrega resultados positivos ou muito produtivos em suas atribuições. Em entrevista ao jornal O Dia, o secretário explica que também há a preocupação em dar chances para aqueles que não entregam tudo o que é esperado.

De acordo com ele, isso será feito por meio de feedbacks constantes e dinâmicas que identifiquem onde ele é bom e pode melhorar. Assim, para Lenhart, os resultados poderão ser mais adequados.

Mesmo com as oportunidades, caso o funcionário público não entregue o esperado, em última instância, poderá ser exonerado. O secretário pontua que isso está previsto na Constituição, mas não há regulamentação atual.

Secretário Wagner Lenhart traz detalhes sobre a avaliação por gestão
de desempenho dos servidores federais (Foto: Divulgação) 

 

A Reforma Administrativa deve trazer esse ponto. Somente quando foi constatado desempenho insuficiente do servidor haverá chance de desligamento do sistema. Mas, Lenhart destaca que esse não é o enfoque da proposta.

“A gestão pretende focar em reconhecer o servidor e, depois, dar oportunidade. E só em última instância, a responsabilização”, detalha.

O processo de avaliação dos servidores, segundo o secretário, não pode ser arbitrário. Tanto os profissionais que julgam quanto os que serão julgados deverão ser avaliados. Dentro de uma gestão de desempenho sólida.

“Se a gente não tiver um sistema bem colocado, em que haja essa sensação de justiça por quem participa dele, a gente vai ter muita dificuldade de fazer uma gestão de desempenho verdadeira e bem consolidada”, conclui.

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Segundo Guedes, servidores serão avaliados pela população

No dia 9 de dezembro, o ministro Paulo Guedes revelou, que para conseguir a estabilidade, os aprovados em concursos públicos poderão passar por uma avaliação de desempenho pela população. Isso se a Reforma Administrativa for aprovada pelo Legislativo.

A ideia é que a estabilidade no cargo público seja concedida apenas se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do funcionário. Segundo o ministro da Economia, será necessário analisar se o funcionário realmente faz um bom atendimento à população.

“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro, de acordo com a Folha de São Paulo.

Vale destacar que estabilidade é um direito previsto na Constituição de 1988. Ela garante que, depois da aprovação em concurso, o profissional tenha pretextos de permanência no trabalho. Isto é, à estabilidade.

O que gera condições para que o profissional desempenhe suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos. Assim como trabalhe com a impessoalidade que dá o dom da administração pública.

Atualmente, para conquistar a estabilidade o profissional deve ser aprovado em concurso e passar pelo estágio probatório de três anos. Essa é justamente a regra que o governo pretende alterar com a Reforma Administrativa, em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, já afirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada pelas novas regras. Os direitos já adquiridos serão mantidos pelo governo após a Reforma.

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Estabilidade estará condicionada a filtros de meritocracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Mais, também já falou sobre a estabilidade, um dos principais pontos da reforma. Para ele, esse direito deve estar condicionado a regras mais firmes.

"Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade", disse, conforme a Agência Brasil.

A equipe econômica do governo federal já detalhou algumas mudanças que devem ser propostas no que tange a estabilidade. Os profissionais devem passar por filtros de meritocracia para que fiquem estáveis nos cargos públicos.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, serão definidos prazos distintos para que cada servidor conquiste a estabilidade. Os novos policiais federais, por exemplo, terão de três a quatro anos para conquistar esse direito constitucional.

Em contrapartida, os funcionários da área administrativa poderão demorar de dez a 15 anos para chegar a esse patamar. A Reforma Administrativa também deve trazer a redução de carreiras e a progressão salarial.

A meta é diminuir os salários dos servidores em início de carreira. Com isso, a progressão terá mais níveis, de forma que os funcionários demorem mais tempo para chegar ao topo final da carreira.

A partir dessa medida, a equipe econômica quer aproximar a remuneração inicial do concursado a de um trabalhador do setor privado. A priori, as propostas serão válidas somente para servidores do Poder Executivo Federal. Estados e municípios não serão incluídos.

De acordo com o secretário Wagner Lenhart, a PEC ainda não foi enviada, mas está “basicamente pronta”. A expectativa é que seja enviada à Câmara ainda no primeiro semestre. A ideia, de acordo com o titular da pasta, é apresentar uma proposta que possibilite a modernização do serviço público.

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