Reforma Administrativa: carreiras essenciais manterão estabilidade

Durante coletiva, Bolsonaro reconheceu a necessidade de estabilidade para carreiras tipicas de estado.

19/02/2020 15:30 | Atualizado: 19/02/2020 20:43

19/02/2020 15:30 | Atualizado: 19/02/2020 20:43

Durante uma coletiva realizada no último dia 17, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre um dos tópicos que mais geram questionamentos no texto da Reforma Administrativa: a estabilidade para servidores. O encontro foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília.

"Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado: as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita, CGU, entre outras, que tem que ter estabilidade", disse o presidente.

Bolsonaro ainda voltou a afirmar que os atuais servidores terão a estabilidade garantida. "Não vão perder nada, vão continuar com todos os seus direitos."

De acordo com as novas propostas, os novos servidores deverão passar por filtros de meritocracia, além da avaliação de seus serviços, para que possam conquistar o direito à estabilidade. 

Com isso, os futuros concursados não garantirão a estabilidade automática após três anos de estágio probatório, como ocorre atualmente. Se as novas regras forem aprovadas, deverá ser definido um prazo para o servidor atingir a estabilidade, conforme cada carreira e a avaliação de desempenho.

Os policiais federais, por exemplo, terão que trabalhar até quatro anos para conquistarem a estabilidade. No caso de funcionários da área administrativa, esse prazo pode chegar a dez anos. 

Essa é apenas uma das mudanças prevista na estrutura do serviço público. A equipe econômica também propõe a redução do número de carreiras de cerca de 300 para 20.

Bolsonaro
Presidente voltou a dizer que novas regras não atingem atuais servidores
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)


Remunerações iniciais para novos servidores deve sofrer redução

Outra mudança será em relação aos salários pagos aos novos aprovados concursos públicos. Os valores devem sofrer redução. O objetivo é diminuir os gastos com o funcionalismo. 

Segundo Jair Bolsonaro, o texto da reforma já pode ser encaminhado ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pretende aprovar a proposta até o final do primeiro semestre.

O governo federal mencionou anteriormente que as medidas da Reforma Administrativa seriam incluídas em pautas que já estão em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, essa estratégia política não foi bem aceita por muitos parlamentares.

O presidente Rodrigo Maia afirmou que votação só aconteceria quando o governo enviasse um texto próprio da reforma. Diante da pressão, o Planalto recuou e confirmou o envio da PEC própria com as mudanças para o serviço público.

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Até aprovação da proposta, serão realizados apenas concursos para cargos essenciais

Bolsonaro reforçou que até que a proposta seja aprovada, serão realizados concursos públicos federais apenas para cargos essenciais. A justificativa, é de que o governo pretende não causar gastos desnecessários, que poderiam inviabilizar o pagamento dos atuais servidores.

"Se não fizermos algo, os atuais servidores ficarão sem receber lá na frente", declarou.

A equipe econômica avaliará quais concursos são, de fato, essenciais para o funcionamento da máquina pública. Segundo dados do Ministério da Economia, aproximadamente 22 mil aposentadorias estão previstas este ano no funcionalismo federal.

A expectativa é que o grande quantitativo de aposentadorias nos próximos anos faça com que o próprio funcionalismo aceite as mudanças, diante de um ‘estrangulamento natural’ dos serviços. 

Secretário do Tesouro Nacional defende necessidade da Reforma Administrativa

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não há relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e novos concursos autorizados pelo governo federal. Maia acredita que "uma coisa não depende da outra".

Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defende que novos concursos federais só sejam abertos após a aprovação da Reforma. 

"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal vai ingressar pelas regras atuais”, explicou em entrevista ao Jornal O Dia.

O secretário também reconheceu o déficit de servidores e a necessidade por novos concursos públicos. Mas, para ele as remunerações iniciais no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo. O que justifica a necessidade de uma reforma.

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