Reforma Administrativa e concursos públicos: o que muda?

A Reforma Administrativa afeta os concursos públicos? O que muda? Folha Dirigida traz um conteúdo especial com todos os tópicos e impactos.

03/09/2020 12:45 | Atualizado: 04/09/2020 18:18

Por: Bruna Somma

03/09/2020 12:45 | Atualizado: 04/09/2020 18:18 - Por: Bruna Somma

O Governo Federal encaminhou nesta quinta-feira, 3, a proposta de Reforma Administrativa, que prevê uma série de mudanças no funcionalismo brasileiro. Agora, o Congresso Nacional irá analisar as propostas e colocá-las em votação.

Mas, qual o impacto da Reforma Administrativa para os concursos públicos? Como fica a estabilidade? É o fim do estágio probatório? Os servidores atuais também serão submetidos a essas regras?

Folha Dirigida realizou uma transmissão ao vivo com os advogados especialistas em concurso público, Sergio Camargo e Gladstone Felippo, para responder esses principais questionamentos.

Ambos foram surpreendidos com as propostas do governo sobre o ingresso de novos servidores. "A Reforma foi mais profunda do que esperávamos", disse Sérgio Camargo. Confira no vídeo abaixo:

A seguir, entenda as reais consequências da Reforma Administrativa para os concursos, caso as propostas sejam aprovadas na forma que foram enviadas ao Congresso.

O primeiro passo é compreender o motivo pelo qual o Governo Federal propõe essas mudanças. De acordo com técnicos do Ministério da Economia, a União tem despesas crescentes com a folha de pessoal.

Nos últimos anos, não foi identificado decréscimo desse gasto. Pelo contrário, os números tendem a aumentar cada vez mais. Como ressaltou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 3.

"Temos uma despesa de pessoal que apenas cresce. Não tivemos ainda, nos últimos 30 anos, uma situação de decréscimo dessas despesas. A tendência é que esse gasto continue crescendo. Em alguns estados, a situação é bem pior do que o governo federal". 

Para tentar minimizar esses custos, o governo quer modificar e criar uma ‘nova Administração Pública’. Mais moderna e com novas regras de ingresso.

Para isso, propõe alterações no regime jurídico único dos servidores. Atualmente, após aprovação no concurso público, o profissional passa pelo estágio probatório de três anos. Ao final desse prazo, o funcionário passa por avaliação de desempenho.

Em caso positivo, é contratado como servidor efetivo. Dessa forma, passa a integrar o regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. Isto é, tem seu cargo assegurado e menores chances de desligamento.

De acordo com o que está disposto na Constituição Federal, hoje, o servidor só pode ser desligado por motivos de sentença judicial ou infração disciplinar. A equipe econômica, no entanto, propõe novos critérios para conquistar a estabilidade.

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Reforma Administrativa prevê novas regras para estabilidade

Hoje, o servidor ingressa no cargo após aprovação no concurso. O projeto do governo é criar uma fase intermediária entre as provas do concurso e a posse na carreira: o vínculo de experiência.

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