Redução salarial do servidor federal é inconstitucional, diz professor

O professor Aloizio Medeiros afirmou que a PEC que propõe a redução dos salários dos servidores federais é inconstitucional.

25/09/2019 09:00 | Atualizado: 25/09/2019 16:21

25/09/2019 09:00 | Atualizado: 25/09/2019 16:21

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto para reduzir temporariamente a carga horária e, em consequência, os salários dos servidores federais. Defendida pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, essa medida consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2018 .

De maneira geral, o projeto altera o texto da Constituição para frear o crescimento das despesas obrigatórias. O relator na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), justifica que essa medida pode ser adotada em momentos de crise.

Por outro lado, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o professor de Direito do Trabalho e Direito Constitucional, Aloizio Medeiros, afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com ele, a regra hospedada no artigo 37, XV, diz que “o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis”.

No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais também consta a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.


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