PL propõe extinguir inspetor da Seap e incorporar na PC-RJ

No Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 955/2019 propõe a extinção do cargo de inspetor penitenciário, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ). Isso acontecendo, a ideia do PL é que os inspetores penitenciários passem a atuar na carreira de investigador da Polícia Civil do Estado (PC-RJ), que tem concurso autorizado.

De autoria dos deputados Sub Tenente Bernardo, Rosenverg Reis e Dr. Serginho, o projeto será encaminhado para discussão nas comissões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A justificativa para o PL é a similaridade entre os cargos públicos no quesito de investigação.

“Devemos lembrar a similitude dos cargos públicos em questão, haja visto que ambos fazem parte do Sistema Nacional de Segurança Pública vigente, onde, dentro do limite de suas competências, realizam funções e atribuições muito próximas”, consta na justificativa publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 7.

Mesmo com concurso Polícia Civil-RJ autorizado com 100 vagas, o déficit na carreira de investigador não será suprido em sua totalidade. Por isso, os parlamentares consideram que a migração dos inspetores penitenciários aumentaria em 70% o efetivo da corporação com mão de obra já preparada.

Se o projeto de lei receber o aval do governo, cerca de 6.200 inspetores penitenciários seriam reconhecidos como policiais civis. O que, segundo os autores do PL, acabaria com os plantões feitos por apenas um policial, originando o fechamento de muitas delegacias no período noturno.

Outra justificativa é que o aumento no efetivo de plantão diminuiria o tempo de espera para o Registro de Ocorrência.

Caso o PL seja aprovado pela Alerj, o mesmo deverá ser encaminhado para a sanção ou veto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

É possível que o PL seja vetado por “vício de iniciativa”. Isto porque propostas relacionadas ao quadro de pessoal das instituições do Poder Executivo devem, segundo a Constituição, partir do governador e não da Assembleia Legislativa.

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PC-RJ abrirá concurso para investigador em 2019

O governo do Rio de Janeiro autorizou a abertura de novo concurso PC-RJ com 100 vagas para investigador, do total de mil que serão oferecidas. O edital deve ser publicado até o final do ano, conforme informou o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA.

Segundo a atual legislação, para se candidatar a investigador é preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Essa escolaridade passou a vigorar a partir da  Lei 7692/2017 , que alterou o pré-requisito do cargo. A remuneração inicial é de R$5 mil.

No momento, a corporação trabalha na elaboração dos termos de referência para a escolha da banca organizadora do concurso. Além das 100 vagas de investigador, o concurso terá 100 vagas para delegado, 100 para perito legista, 500 para inspetor, 60 para perito criminal, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia. 

Confira os salários e escolaridades de cada cargo:

*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264. 

Saiba como estudar para concursos antes da publicação do edital: