Guarda Municipal do Rio: uso de armamento será votado na Câmara

O uso de armas de fogo por profissionais da Guarda Municipal do Rio será votado na Câmara dos Vereadores.

27/11/2019 10:50 | Atualizado: 27/11/2019 14:36

27/11/2019 10:50 | Atualizado: 27/11/2019 14:36

O uso de armas de fogo por profissionais da Guarda Municipal do Rio deve ser votado nesta quarta, 27, na Câmara dos Vereadores do Estado. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº23/2018 é de autoria do vereador Jones Moura (PSD) e coautoria de outros 20 parlamentares. 

Os debates vão acontecer em duas votações. É esperado que as discussões tenham início às 14h e a votação ocorra no final da tarde, por volta das 16h. 

Por se tratar de um projeto de Emenda à Lei Orgânica do município, são necessários 34 votos a favor. Ou seja, dois terços dos votos para ser aprovado, tanto na primeira, quanto na segunda discussão. 

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Na última terça, 26, a Comissão de Segurança realizou uma Audiência Pública para discutir o armamento da Guarda Municipal. O evento teve a presença de técnicos da autarquia para esclarecer dúvidas sobre a implementação do equipamento pelos agentes, como orçamento e treinamento. 

O presidente da Comissão e autor do Projeto, Jones Moura, afirma que o armamento da Guarda Municipal-RJ muda o papel dos profissionais perante a sociedade. "Armar um agente é dizer ao público que este servidor pode proteger a sua família, a área de lazer e o comércio. É dizer ao turista que ele pode retornar ao Rio de Janeiro", disse.

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Jones destaca, ainda, que a Guarda Municipal do Rio já trabalha há mais de 20 anos protegendo o cidadão, e o que se debate agora é a melhora de equipamentos para atender a esta demanda. 

Guarda Municipal-RJ
Armamento da Guarda Municipal-RJ será votada na Câmara dos Vereadores (Foto: Divulgação)

Projeto de Lei garante treinamento para utilização de arma de fogo

De acordo com a redação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, será garantido aos guardas municipais a capacitação e o respectivo treinamento para a utilização de arma de fogo, bem como dos equipamentos de menor potencial ofensivo. 

Além disso, o § 3º do Art. 2º orienta à Guarda Municipal-RJ a emissão de identidade funcional aos seus agentes, com fé pública e validade em todo território nacional, fazendo constar a devida autorização do porte de arma de fogo. 

Na Audiência Pública realizada nesta terça, a inspetora-geral da Guarda Municipal, Tatiana Mendes, afirmou que o porte de arma só será dado aos agentes que tiverem condições psicológicas e concluírem um curso de capacitação. 

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"Esse equipamento será utilizado como último recurso na defesa do próprio agente e da população", garantiu.

O secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg de Paula Fonseca, disse que os agentes deverão passar por um treinamento de 600 horas para terem o porte de arma. Além disso, receberão um curso de reciclagem anual de 80 horas.

Gutemberg destaca que os agentes armados poderão auxiliar no trabalho policial realizando patrulhamentos em praças e pontos turísticos. 

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Em relação aos desvios de conduta dentro da Guarda Municipal, o inspetor regional José Pedro Filho, destacou que todos eles sempre foram apurados pela corregedoria do órgão e, com o uso de armas de fogo, não será diferente. 

Em complementação ao inspetor regional, Jones Moura diz que "não se pode proibir o uso por causa do abuso. Este cabe aos parlamentares coibir, como fiscais do Poder Executivo".

Armamento da Guarda Municipal do Rio já vem sendo discutido na Câmara

Em um Debate Público, realizado em outubro, na Câmara, representantes e pesquisadores defendem que a medida, além de juridicamente possível, irá contribuir para a redução da criminalidade.

Neste evento, o professor Paulo Roberto Avarte, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), divulgou um estudo sobre o efeito das polícias no índice de homicídios. 

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De acordo com o levantamento, o professor informou que o aumento na quantidade de policiais e guardas, assim como o incremento de tecnologia como armamento, drones e câmeras, acarreta a redução dos crimes de homicídio e agressão. 

O que os parlamentares acham do armamento da Guarda Municipal-RJ

Durante os Debates Públicos realizados na Câmara, alguns parlamentares expressaram sua opinião em relação ao armamento dos agentes. Confira a posição de alguns deles:

Vereador Leandro Lyra (Novo) 
Alerta para o elevado índice de homicídios no Brasil, que atingiu a marca de 60 mil mortes por ano, e argumenta que o armamento da GM terá um efeito dissuasor na violência.

Vereador Major Elitusalem (PSC)
Segundo o parlamentar do PSC, o Estado perde 1,5 mil policiais por ano e a Polícia Militar não tem qualquer restrição em atuar na segurança pública tendo a GM como coirmã.

Vereador Alexandre Arraes (PSDB)
Afirma que há farta legislação federal autorizando o governo a armar as forças de segurança. O parlamentar argumenta que a Lei Orgânica do Município foi redigida há muitas décadas e não acompanhou todas as transformações pelas quais o país passou.

Vereador Fernando Wiliam (PDT)
Questiona sobre o orçamento para a compra do equipamento, já que a Prefeitura sequer tem recursos para pagar as Organizações Sociais em dia.

Teresa Bergher (PSDB)
Disse estar preocupada com o papel do órgão porque entende que as armas não irão contribuir para aumentar a segurança do agente.

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