Concursos só devem ocorrer após Reforma Administrativa, diz secretário

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, novos concursos só devem ocorrer após aprovação da Reforma Administrativa.

10/02/2020 09:30 | Atualizado: 10/02/2020 12:23

10/02/2020 09:30 | Atualizado: 10/02/2020 12:23

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acredita que novos concursos públicos só sejam abertos após a aprovação da Reforma Administrativa. O texto que propõe as mudanças no serviço público está previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda esta semana.

Em entrevista ao jornal O Dia, o secretário reforçou a ideia de condicionar novas contratações apenas depois da implementação da reforma. Uma vez que a Proposta de Emeda Constitucional (PEC) prevê novas regras para o funcionalismo, critérios para estabilidade e menores salários iniciais.

"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.

Mansueto Almeida reconheceu a necessidade de novos concursos públicos para reposição de servidores. Porém, para ele, as remunerações de entrada no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo.

“A pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar esse mecanismo de estímulo do servidor público", declarou. Para o secretário, é necessário estabelecer incentivos para que o funcionário se mantenha motivado na carreira pública.

Para o Secretário do Tesouro Nacional concursos públicos só devem
ocorrer após Reforma Administrativa (Foto: Ministério da Economia)

 

A proposta inicial do governo é que os aprovados em concursos tenham salário de entrada menor e com progressão de carreira gradual, no entanto, com maior incentivos. Almeida, por sua vez, defendeu o reajuste salarial para diversas carreiras.

"Claro que vai ter reajuste para várias carreiras daqui para frente. O que não dá é para ter reajustes contínuos e para todo mundo. Isso vai ter que ser muito mais organizado", disse, lembrando que, recentemente, o governo concedeu aumento para as categorias do 'topo' do funcionalismo.

O secretário do Tesouro Nacional também reforçou a posição já defendida pelo presidente Jair Bolsonaro de que as medidas não serão válidas para os atuais servidores. As alterações propostas pela Reforma Administrativa só devem influenciar os futuros funcionários públicos.

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Bolsonaro aponta iminência para envio da Reforma

De acordo com Bolsonaro, a Reforma Administrativa está na iminência de ser enviada ao Congresso Nacional. A demora do governo para encaminhar o texto se deve a ajustes encomendados pelo presidente que podem acabar afetando os atuais servidores.

Uma das alterações propostas é que os aprovados em concursos sejam submetidos a uma avaliação de desempenho pela população para ter a estabilidade. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a meta é que o direito só seja atribuído se os cidadãos avaliarem de forma positiva os serviços do profissional. 

“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro, segundo a Folha de São Paulo.

O governo federal confirmou que o pacote de mudanças para o serviço público será realizado em diferentes etapas. De forma que todas as alterações sejam implementadas até 2022. No dia 3 de fevereiro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou sobre um modelo pelo qual o governo se inspirou.

“O que nós pretendemos construir no Brasil é um civil service, ou seja, um serviço público no padrão inglês”, disse o titular da pasta. Uma das alterações propostas é que os aprovados em concursos passem por uma avaliação de desempenho pela população para ter a estabilidade.

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Servidores passarão por filtros para estabilidade

Um dos pontos mais divergentes e polêmicos da Reforma Administrativa é sobre a estabilidade. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que os novos funcionários públicos terão que passar por “filtros de meritocracia” para atingirem o direito garantido atualmente pela Constituição.

Por exemplo, os policiais federais terão que trabalhar de três a quatro anos para atingir esse direito constitucional. Já para os profissionais da área administrativa, esse período poderá ser prorrogado de dez a 15 anos.

A reforma também propõe a redução de carreiras e a progressão salarial. De forma que a progressão terá mais níveis, para que os funcionários públicos demorem mais tempo para chegar ao topo final da carreira.

Com tais alterações, a equipe econômica quer aproximar o salário inicial do concursado a de um trabalhador do setor privado. Na última sexta-feira, 7, o ministro Paulo Guedes chegou a comparar servidores públicos a parasitas.

Após duras críticas do funcionalismo, o Ministério da Economia emitiu uma nota de esclarecimento. Representantes sindicais dos servidores, por sua vez, já anunciaram que podem recorrer das medidas na Justiça. A categoria se articula para tentar barrar as propostas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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