Concursos RJ: Economia esclarece decreto que bloqueia cargos
Após governador Wilson Witzel bloquear 9.500 cargos vagos, Ministério da Economia esclarece como ficam os concursos RJ diante do RRF.
25/06/2020 10:53 | Atualizado: 25/06/2020 13:53Por: Juliana Goes
25/06/2020 10:53 | Atualizado: 25/06/2020 13:53 - Por: Juliana Goes

No último dia 15 de junho, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou o Decreto 47.117/2020, que bloqueia cerca de 9.500 cargos vagos originados durante o Regime de Recuperação Fiscal no Estado (RRF). Mas, como ficam os concursos RJ com esse bloqueio?

FOLHA DIRIGIDA questionou o Ministério da Economia, pasta que conta com o Conselho de Supervisão do RRF-RJ. Segundo o ministério, o bloqueio deverá vigorar até o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, 5 de setembro de 2020.

Contudo, se houver prorrogação do RRF, o bloqueio deverá vigorar até setembro de 2023. Durante esse período, no entanto, os concursos RJ não ficam proibidos. Mas, para realizá-los, o estado deverá observar alguns critérios.

Segundo o ministério, o estado pode repor vacâncias. No entanto, essas vagas não podem estar listadas no decreto de bloqueio assinado por Witzel. Além disso, o Artigo 8° da Lei Complementar restringe a realização de concurso público para reposição de vagas que surgiram ao longo do Regime de Recuperação Fiscal.

Desta forma, concursos públicos apenas para cadastro de reserva não poderão ser realizados. Para isso, o órgão precisará comprovar que precisa, pelo menos, repor uma vaga, desde que esta não esteja bloqueada. 

Ou seja, se o órgão possui cargo vago, que não esteja bloqueado, ele pode ocupar esta vaga. Por outro lado, se este mesmo órgão quiser esperar o fim do RRF e, consequentemente, o desbloqueio dos cargos, realizando um concurso apenas para cadastro de reserva, esta seleção não será autorizada.

"Não pode, por causa do Regime. Quando você vai realizar um concurso, você precisa ter a autorização deles (Ministério da Economia). Eles não vão autorizar para cadastro de reserva, porque não justifica. Se você não comprovar que tem condições de contratar, por que você vai fazer concurso?", explica o especialista Alexandre Prado.

Na última semana, o Conselho de Supervisão do RRF RJ rejeitou a proposta apresentada pelo governador Wilson Witzel. Desta forma, se não houver uma nova proposta até o dia 1º de julho, o conselho encaminhará o parecer para extinção do RRF no Rio. 

Caso isso ocorra, o estado deverá pagar a União o que deixou de pagar com encargos de inadimplência. No entanto, segundo o Ministério da Economia, o Governo do Rio está estudando medidas complementares.

"Caso encaminhem medidas complementares, não haverá parecer opinando pela extinção. Contudo, caso as medidas sejam insuficientes, o Conselho encaminha parecer opinando pela extinção, mas a análise e decisão será, primeiramente, do ministro da Economia (Paulo Guedes) e depois do Presidente da República (Jair Bolsonaro)", explicou a pasta.

O Estado do Rio de Janeiro terá que conseguir R$40 bilhões para honrar os compromissos com credores. Dinheiro que o estado não tem. Por isso, uma nova proposta deve ser apresentada já nos próximos dias. 

O bloqueio aos cargos em vacância da administração direta, autarquias e fundações do Estado representa R$775 milhões aos cofres públicos. Esse valor compensará a despesa de R$600 milhões, alertada pelo Conselho Fiscal do RRF.

ME esclarece como ficam os concursos RJ com bloqueio de cargos (Foto: Divulgação)
Ministério da Economia esclarece como ficam os concursos RJ
com bloqueio de cargos (Foto: Divulgação)

 

Confira os cargos bloqueados

O Decreto 47.117/2020 bloqueia cerca de 9.500 cargos vagos originados durante o Regime de Recuperação Fiscal no Estado (RRF), ou seja, desde 2017. O bloqueio ocorre em cargos da administração direta, autarquias e fundações do Estado.

No total, são 179 cargos da administração com vacâncias bloqueadas. Entre eles destacam-se: professor docente I, agente administrativo de saúde, médico, enfermeiro, perito legista, perito criminal, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor de polícia.

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Assim como oficial de cartório, investigador de polícia, delegado, auditor fiscal da Receita Estadual, agente da fazenda, analista da Fazenda Estadual, inspetor de segurança e administração penitenciária, major, capitão e tenente da Polícia Militar, soldado dos Bombeiros.

Conforme as restrições do Regime de Recuperação Fiscal, os órgãos estaduais só podem realizar concursos para suprir cargos vagos desde setembro de 2017, data de assinatura do RRF. 

No bloqueio, constam as carreiras autorizadas para o próximo concurso da Polícia Civil RJ, com 864 vagas. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Casa Civil e Governança disse que “o planejamento do concurso é com a Polícia Civil”.

O setor considerou que a oferta de vagas pode diminuir em função do bloqueio, mas não considerou a suspensão do processo seletivo. A Polícia Civil do Rio de Janeiro, por sua vez, ainda não se posicionou oficialmente.

Uma forma de a corporação lançar o concurso, independentemente das vagas bloqueadas é considerando outras vagas que surgirem ao longo do Regime de Recuperação Fiscal. Em média, a PC RJ tem 500 vacâncias por ano. E poderia divulgar um edital para essas vagas extras - além das bloqueadas no decreto.

Oficialmente, a corporação ainda não confirmou se tem essas vagas extras, nem a perspectiva de tê-las.  

Leia entrevista completa com o Ministério da Economia

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