04/09/2020 11:31 | Atualizado: 04/09/2020 16:00
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal. O texto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, prevê 12.358 provimentos em concursos DF.
A versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal trazia 20.831 provimentos em diferentes órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Porém, o governador vetou mais de 8 mil vagas para que sancionasse a LDO de 2021.
De acordo com o texto sancionado, os 12.358 provimentos são divididos da seguinte forma:
A maioria dos pontos referentes a concursos e provimentos nos órgãos de Segurança do DF foi vetada. Como por exemplo, a previsão de nomeação de mil aprovados no concurso PM DF.
Porém, Rocha manteve a estimativa para autorização e nomeação de concurso para a Polícia Civil do DF, na área administrativa. Para as carreiras de gestor de apoio às atividades policiais com 60 vagas e analista de apoio às atividades policiais civis com 200 vagas.
A autorização para realização e nomeação de concurso para Secretaria de Estado de Economia (SEEC), por sua vez, foi vetada. O aval seria para os cargos de técnico de gestão fazendária, analista de gestão fazendária e analista e gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Na Saúde também foram vetados concursos para enfermeiro, técnico em enfermagem, motorista, supervisor de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, entre outros.
Já no DF Legal, o governador vetou a previsão de autorização e nomeação em concurso para inspetor fiscal de atividades urbanas, auditor fiscal de atividades urbanas e auditor de atividades urbanas.
Confira o comparativo entre a versão aprovada pela Câmara e pelo governador:
Órgão | Discriminação | Quantitativo de cargos para provimento aprovado pela CLDF | Quantitativo de cargos para provimento sancionado pelo governador |
PODER LEGISLATIVO | |||
Câmara Legislativa do DF | Nomeação em Concurso Público | 50 | 50 |
Concursos | 347 | 347 | |
Tribunal de Contas do DF | Nomeação em Concurso Público | 12 | 12 |
PODER EXECUTIVO | |||
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC | Nomeação em Concurso Público | 384 | 250 |
Autorização para realização e nomeação em concurso público | 625 | 125 | |
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 5771 | 3843 |
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEDUC | Nomeação em Concurso Público | 6223 | 2768 |
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 10 | 10 |
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal - SSP | Nomeação em Concurso Público | 1089 | 1089 |
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal - SEJUS | Nomeação em Concurso Público | 565 | 375 |
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SO | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 10 | 10 |
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 10 | 10 |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDS | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDS | 2143 | 2143 |
Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 65 | 65 |
Nomeação em Concurso Público | 100 | 100 | |
Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF | Auditor de Controle Interno | 43 | 43 |
Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF adm | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 260 | 260 |
Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF | Nomeação em Concurso Público | 226 | 226 |
Fundação Hemocentro de Brasília - FHB | Nomeação em Concurso Público | 121 | 121 |
Departamento de Trânsito - DETRAN | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 72 | 72 |
Serviço de Limpeza Urbana - SLU | Nomeação em Concurso Público | 5 | 5 |
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 100 | 100 | |
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON-DF | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 116 | 116 |
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA-DF | Nomeação em Concurso Público | 25 | 25 |
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL | Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público | 370 | 10 |
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB | Nomeação em Concurso Público | 49 | 49 |
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF | Autorização para realização e nomeação em concurso público | 200 | VETADO |
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02) | 100 | VETADO | |
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02) | 200 | VETADO | |
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02) | 100 | VETADO | |
Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Nomeação em Concurso Público | 1000 | VETADO |
Autorização para realização e nomeação em concurso público | 200 | VETADO | |
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02) | 100 | VETADO | |
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02) | 200 | VETADO | |
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02) | 100 | VETADO | |
Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal | Nomeação em Concurso Público | 140 | VETADO |
TOTAL | - | 20.831 | 12.358 |
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano a seguir. Conforme a Secretaria de Economia do DF, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Vale destacar que a LDO é apenas uma previsão. Para que os provimentos ocorram é preciso de autorização governamental.
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Um dos concursos previstos na LDO é para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, em cargo de nível médio. A Assessoria de Imprensa do órgão informou com exclusividade à Folha Dirigida que estão previstas 100 vagas para assistente de gestão de resíduos sólidos.
Segundo SLU, o concurso já foi autorizado pelo governo e consta na previsão orçamentária de 2021. No entanto, a portaria que permite sua realização ainda não foi divulgada em Diário Oficial.
O aval para o novo concurso SLU será a primeira etapa até a publicação do edital. Como explicado pelo órgão, o Serviço de Limpeza Urbana ainda terá que elaborar o termo de referência da seleção para contratar a banca organizadora.
Esse trâmite deve ser realizado apenas em 2021, uma vez que o orçamento será disponibilizado no próximo ano. O SLU também precisa levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021.
Para receber ajuda emergencial da União para conter os impactos pelo Coronavírus, os estados e o Distrito Federal não podem aumentar o gasto com a contratação de pessoal.
O próprio governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que a contratação de aprovados em concursos está suspensa até 2021.
"Eu tenho muita esperança de que a vacina chegue logo para que possamos imunizar toda a população e, dentre outros benefícios, consigamos retomar a nossa agenda de contratação de novos servidores públicos e, mais que isso, a realização de novos concursos para melhorar a prestação de serviços para a população", disse o governador em entrevista ao Metrópoles.
Dessa forma, os preparativos do concurso SLU poderão ser iniciados em 2021, até mesmo com a publicação do edital. Contudo, as nomeações dos aprovados devem ocorrer somente em 2022.
Veja a nota na íntegra sobre o novo concurso SLU:
“O Serviço de Limpeza urbana (SLU) informa que o concurso foi autorizado mas ainda não foi publicada a portaria que permite sua realização. O SLU pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.
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