Concursos DF: LDO 2021 é sancionada com previsão de 12 mil vagas

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal é publicada com previsão de 12 mil vagas para concursos DF. Confira!

04/09/2020 11:31 | Atualizado: 04/09/2020 16:00

04/09/2020 11:31 | Atualizado: 04/09/2020 16:00

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal. O texto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, prevê 12.358 provimentos em concursos DF. 

A versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal trazia 20.831 provimentos em diferentes órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Porém, o governador vetou mais de 8 mil vagas para que sancionasse a LDO de 2021. 

De acordo com o texto sancionado, os 12.358 provimentos são divididos da seguinte forma:

  • Poder Executivo: 11.949 provimentos;
  • Poder Legislativo: 409 provimentos. 

A maioria dos pontos referentes a concursos e provimentos nos órgãos de Segurança do DF foi vetada. Como por exemplo, a previsão de nomeação de mil aprovados no concurso PM DF

Porém, Rocha manteve a estimativa para autorização e nomeação de concurso para a Polícia Civil do DF, na área administrativa. Para as carreiras de gestor de apoio às atividades policiais com 60 vagas e analista de apoio às atividades policiais civis com 200 vagas. 

Sede do governo do DF
LDO 2021 é sancionado com 12 mil vagas para preenchimento em 
concursos DF (Foto: Agência Brasília)

 

A autorização para realização e nomeação de concurso para Secretaria de Estado de Economia (SEEC), por sua vez, foi vetada. O aval seria para os cargos de técnico de gestão fazendária, analista de gestão fazendária e analista e gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental. 

Na Saúde também foram vetados concursos para enfermeiro, técnico em enfermagem, motorista, supervisor de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, entre outros. 

Já no DF Legal, o governador vetou a previsão de autorização e nomeação em concurso para inspetor fiscal de atividades urbanas, auditor fiscal de atividades urbanas e auditor de atividades urbanas. 

Confira o comparativo entre a versão aprovada pela Câmara e pelo governador:

ÓrgãoDiscriminaçãoQuantitativo de cargos para provimento aprovado pela CLDFQuantitativo de cargos para provimento sancionado pelo governador
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Legislativa do DFNomeação em Concurso Público5050
Concursos347347
Tribunal de Contas do DFNomeação em Concurso Público1212
PODER EXECUTIVO 
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEECNomeação em Concurso Público384250
Autorização para realização e nomeação em concurso público625125
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público57713843
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEDUCNomeação em Concurso Público62232768
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOBAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público1010
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal - SSPNomeação em Concurso Público10891089
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal - SEJUSNomeação em Concurso Público 565375
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SOAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público1010
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMAAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público1010
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDSSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDS21432143
Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDFAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público6565
Nomeação em Concurso Público100100
Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDFAuditor de Controle Interno4343
Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF admAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público260260
Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDFNomeação em Concurso Público226226
Fundação Hemocentro de Brasília - FHBNomeação em Concurso Público121121
Departamento de Trânsito - DETRANAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público7272
Serviço de Limpeza Urbana - SLUNomeação em Concurso Público55
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público100100
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON-DFAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público116116
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA-DFNomeação em Concurso Público2525
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGALAutorização para Realização e Nomeação em Concurso Público37010
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHABNomeação em Concurso Público4949
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDFAutorização para realização e nomeação em concurso público

200

VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02)100VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02)200VETADO
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02)100VETADO
Polícia Militar do Distrito Federal - PMDFNomeação em Concurso Público1000VETADO
Autorização para realização e nomeação em concurso público200VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02)100VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02)200VETADO
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02)100VETADO
Secretaria de Estado da Mulher do Distrito FederalNomeação em Concurso Público140VETADO
TOTAL -20.83112.358

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano a seguir. Conforme a Secretaria de Economia do DF, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. 

Vale destacar que a LDO é apenas uma previsão. Para que os provimentos ocorram é preciso de autorização governamental. 

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Concurso SLU DF para nível médio será autorizado 

Um dos concursos previstos na LDO é para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, em cargo de nível médio. A Assessoria de Imprensa do órgão informou com exclusividade à Folha Dirigida que estão previstas 100 vagas para assistente de gestão de resíduos sólidos.

Segundo SLU, o concurso já foi autorizado pelo governo e consta na previsão orçamentária de 2021. No entanto, a portaria que permite sua realização ainda não foi divulgada em Diário Oficial.

O aval para o novo concurso SLU será a primeira etapa até a publicação do edital. Como explicado pelo órgão, o Serviço de Limpeza Urbana ainda terá que elaborar o termo de referência da seleção para contratar a banca organizadora.

Esse trâmite deve ser realizado apenas em 2021, uma vez que o orçamento será disponibilizado no próximo ano. O SLU também precisa levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021.

Para receber ajuda emergencial da União para conter os impactos pelo Coronavírus, os estados e o Distrito Federal não podem aumentar o gasto com a contratação de pessoal.

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O próprio governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que a contratação de aprovados em concursos está suspensa até 2021.

"Eu tenho muita esperança de que a vacina chegue logo para que possamos imunizar toda a população e, dentre outros benefícios, consigamos retomar a nossa agenda de contratação de novos servidores públicos e, mais que isso, a realização de novos concursos para melhorar a prestação de serviços para a população", disse o governador em entrevista ao Metrópoles.

Dessa forma, os preparativos do concurso SLU poderão ser iniciados em 2021, até mesmo com a publicação do edital. Contudo, as nomeações dos aprovados devem ocorrer somente em 2022. 

Veja a nota na íntegra sobre o novo concurso SLU:

“O Serviço de Limpeza urbana (SLU) informa que o concurso foi autorizado mas ainda não foi publicada a portaria que permite sua realização. O SLU pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.

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