Concursos DF: LDO 2021 é sancionada com previsão de 12 mil vagas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal. O texto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, prevê 12.358 provimentos em concursos DF. 

A versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal trazia 20.831 provimentos em diferentes órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Porém, o governador vetou mais de 8 mil vagas para que sancionasse a LDO de 2021. 

De acordo com o texto sancionado, os 12.358 provimentos são divididos da seguinte forma:

• Poder Executivo: 11.949 provimentos;
• Poder Legislativo: 409 provimentos. 

A maioria dos pontos referentes a concursos e provimentos nos órgãos de Segurança do DF foi vetada. Como por exemplo, a previsão de nomeação de mil aprovados no concurso PM DF. 

Porém, Rocha manteve a estimativa para autorização e nomeação de concurso para a Polícia Civil do DF, na área administrativa. Para as carreiras de gestor de apoio às atividades policiais com 60 vagas e analista de apoio às atividades policiais civis com 200 vagas. 

A autorização para realização e nomeação de concurso para Secretaria de Estado de Economia (SEEC), por sua vez, foi vetada. O aval seria para os cargos de técnico de gestão fazendária, analista de gestão fazendária e analista e gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental. 

Na Saúde também foram vetados concursos para enfermeiro, técnico em enfermagem, motorista, supervisor de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, entre outros. 

Já no DF Legal, o governador vetou a previsão de autorização e nomeação em concurso para inspetor fiscal de atividades urbanas, auditor fiscal de atividades urbanas e auditor de atividades urbanas. 

Confira o comparativo entre a versão aprovada pela Câmara e pelo governador:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano a seguir. Conforme a Secretaria de Economia do DF, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. 

Vale destacar que a LDO é apenas uma previsão. Para que os provimentos ocorram é preciso de autorização governamental. 

+ Quer passar em concursos públicos? Saiba como!

Concurso SLU DF para nível médio será autorizado 

Um dos concursos previstos na LDO é para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, em cargo de nível médio. A Assessoria de Imprensa do órgão informou com exclusividade à Folha Dirigida que estão previstas 100 vagas para assistente de gestão de resíduos sólidos.

Segundo SLU, o concurso já foi autorizado pelo governo e consta na previsão orçamentária de 2021. No entanto, a portaria que permite sua realização ainda não foi divulgada em Diário Oficial.

O aval para o novo concurso SLU será a primeira etapa até a publicação do edital. Como explicado pelo órgão, o Serviço de Limpeza Urbana ainda terá que elaborar o termo de referência da seleção para contratar a banca organizadora.

Esse trâmite deve ser realizado apenas em 2021, uma vez que o orçamento será disponibilizado no próximo ano. O SLU também precisa levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021.

Para receber ajuda emergencial da União para conter os impactos pelo Coronavírus, os estados e o Distrito Federal não podem aumentar o gasto com a contratação de pessoal.

O próprio governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que a contratação de aprovados em concursos está suspensa até 2021.

"Eu tenho muita esperança de que a vacina chegue logo para que possamos imunizar toda a população e, dentre outros benefícios, consigamos retomar a nossa agenda de contratação de novos servidores públicos e, mais que isso, a realização de novos concursos para melhorar a prestação de serviços para a população", disse o governador em entrevista ao Metrópoles.

Dessa forma, os preparativos do concurso SLU poderão ser iniciados em 2021, até mesmo com a publicação do edital. Contudo, as nomeações dos aprovados devem ocorrer somente em 2022. 

Veja a nota na íntegra sobre o novo concurso SLU:

“O Serviço de Limpeza urbana (SLU) informa que o concurso foi autorizado mas ainda não foi publicada a portaria que permite sua realização. O SLU pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.