Câmara aprova ajuda a estados, que congela salários do servidor
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de ajuda a estados e municípios como um Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
04/05/2020 21:21 | Atualizado: 06/05/2020 10:11
04/05/2020 21:21 | Atualizado: 06/05/2020 10:11

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 5, o Projeto de Lei que prevê auxílio financeiro a estados e municípios durante a pandemia do novo Coronavírus. O texto, no entanto, voltará para o Senado.

O projeto foi aprovado por 437 votos a 34 e ainda prevê o congelamento do salário dos servidores. Mas, não afeta a realização de novos concursos públicos.

Além do texto principal ter sido aprovado, também foi votada uma modificação no projeto de lei da forma como veio do Senado. Com isso, o  PL será novamente votado pelos senadores para encaminharem a versão final do projeto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A mudança, por sua vez, trata-se de uma emenda do relator Pedro Paulo (DEM-RJ). Ela exclui algumas categorias do congelamento de salários, sendo elas profissionais de limpeza, assistentes sociais, guardas municipais e servidores federais da Saúde e da Segurança.

Além desta, aprovou-se uma mudança do PT que retira professores do congelamento e uma do PDT, que suspende o prazo para convocar aprovados em concursos durante o período da pandemia.

Após a votação, no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se pronunciou afirmando que não vai acatar mudanças no projeto, atingindo assim a emenda aprovada pelos deputados que amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelas restrições. 

Segundo informações da Agência Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.

"Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores", disse.

A fala do senador diz respeito ao critério de distribuição alterado, que considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

Tal proposta foi anteriormente aprovada pelo Plenário do Senado no último sábado, 2, por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( PLP 39/2020 ). O PL visa prestar auxílio de R$125 bilhões aos estados e municípios no combate à pandemia.

Estão incluídos repasses diretos e a suspensão de dívidas. O texto foi apresentado pelo relator e senador, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na votação, os senadores discutiram a aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.

(Foto: Agência Brasil)
Rodrigo Maia é presidente da Câmara dos Deputados
(Foto: Agência Brasil)

Por que a ajuda não ameaça os concursos públicos?

Você sabia que o projeto não visa anular a realização de novos concursos públicos? A reportagem da FOLHA DIRIGIDA conversou com Leandro Pereira, especialista em Direito, que destacou que 'não haverá impedimentos para os concursos'.

Leandro explica que o PLP 39/2020  contém uma exceção para reposição de cargos vagos efetivos ou vitalícios. Dessa forma, os concursos podem e deverão ser abertos para preenchimentos de vacâncias, em virtudes de aposentadorias e exonerações.

Mas, de fato, o que acontece? Os estados e municípios, dessa forma, não podem realizar concurso, tampouco contratar, para o provimento de novos cargos.

“Em relação ao que interessa aos concurseiros, não haverá impedimento de novos concursos. Não é o fim dos concursos. A questão é a condição para novos concursos. O texto prevê alguns pontos bem específicos de contrapartida para os entes”, disse Leandro Pereira.

Conforme dito pela Agência Senado, estima-se uma economia de cerca de R$130 bilhões, sendo R$69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Haverá, também, o congelamento de progressões a servidores públicos por 18 meses, como também reajuste nos salários e reestrutura das carreiras.

“Há a suspensão de reajuste (salarial dos servidores) até dezembro de 2021. Estão de fora dessa regra os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas, por exemplo”, pontuou o professor.

Vale lembrar que o projeto assim que for votado novamente pelo Senado será encaminhado para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Projeto afetará o concurso da Polícia Civil RJ? Secretário responde!

Na última segunda-feira, 4, o secretário Marcus Vinicius Braga garantiu que o próximo concurso da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não será afetado pela medida.

Pelas redes sociais, o delegado Marcus Vinicius Braga disse que “no Rio não muda nada. Já estamos em recuperação fiscal”. 

Com isso, os candidatos do concurso Polícia Civil RJ que estavam preocupados podem manter os estudos, pois os editais já estão autorizados e não serão afetados por essas restrições.

De acordo com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os órgãos estaduais só podem realizar novos concursos para preencher os cargos vagos. Na PC-RJ, o governador Wilson Witzel autorizou concurso com 864 vagas. No entanto, o déficit é maior.

Marcus Vinícius também já afirmou que os editais do concurso estão previsto para até junho. Já as provas, devem acontecer no segundo semestre deste ano, mas sem previsão de data.

"Tem o sonho de entrar para Polícia Civil? Os editais estão PREVISTOS ainda para o primeiro semestre e as provas para o segundo", postou Marcus Vinicius Braga no domingo, 3, nas redes sociais.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

  • Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
  • Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado. 
  • Vagas: 864, ao todo
  • Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
  • Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
  • Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
  • Links para os últimos editais

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